Questões de Concursos TRT 20a

Um prazo em um processo administrativo sujeito à Lei no 9.784/99, fixado em lei como de "um mês", tem como seu dia do início 31 de janeiro. Considerando-se que o ano em questão não é bissexto, o dia do vencimento será

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A Câmara dos Deputados, na sua composição atual, é integrada por representantes do povo, eleitos em cada Estado e no Distrito Federal, observando-se para a definição do número de Deputados de cada uma dessas unidades critérios estabelecidos na Constituição Federal, para que nenhuma delas tenha menos de

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

De acordo com o PMBOK 5a edição, as abordagens modernas de Gerenciamento da Qualidade buscam minimizar a variação e entregar resultados que cumpram os requisitos definidos. Essas abordagens reconhecem a importância da:

I. Prevenção ao invés de inspeção: A qualidade deve ser planejada e não apenas inspecionada no gerenciamento do projeto ou nas entregas do projeto. O custo de corrigir erros é muito maior quando eles são encontrados pela inspeção ou durante o uso.

II. Responsabilidade da gerência: o sucesso exige a participação do gerente de projeto que retém a responsabilidade pela qualidade e pelo fornecimento dos recursos adequados e não deve envolver a alta direção.

III. Custo da qualidade: os custos da qualidade do trabalho devem ser incorridos ao longo de todo o ciclo de vida da entrega e os custos da qualidade pós-projeto podem ser incorridos como resultado das devoluções dos produtos, reclamações de garantia e campanhas de recall.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,

Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõe-se de

No campo de pesquisa de uma base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, um usuário utilizou a seguinte estratégia de busca:

(terceirização E “trabalho temporário” NÃO “Lei 6.019”) E (Bittenc* OU Bitenc*)

Neste caso, o usuário empregou

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização

Dentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de

Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:

No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em: