Questões de Concursos TRT 20a

Entre as regras constitucionais referentes à eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, figura a que estabelece que

Considere as seguintes assertivas:

I. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

II. Garante o direito adquirido dos usuários à manutenção de determinado regime jurídico.

III. Os contatos administrativos podem ser alterados ou rescindidos unilateralmente para atender ao interesse público.

Constitui característica do princípio da mutabilidade do regime jurídico, inerente aos serviços públicos, o que consta APENAS em

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34, considere as informações abaixo.

A regulamentação das cooperativas de trabalho, por E. Gonçalves. Diss. Mestrado, UFPR. Resumo: Aborda a regulamentação das cooperativas de trabalho no Brasil a partir da precarização das relações de trabalho com início em 1990. Assuntos: Relações econômicas. Economia solidária. Terceirização. Trabalho informal. Capitalismo. Marxismo.

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

Ao planejar um serviço de disseminação seletiva de informações, os bibliotecários do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região identificaram, em uma etapa chamada definição da política, as categorias de usuário e os recursos informacionais existentes na biblioteca.

Ocorre que os profissionais estão

A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatamente e, de forma direta, atos de execução, objetivando o recebimento do valor. A conduta da Administração Pública

Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é INCORRETO afirmar que poderá ser um ato

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

Considere as assertivas abaixo.

I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.

Está correto APENAS o que se afirma em:

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

Em determinado edital de licitação, foi previsto o critério de menor preço para a escolha do vencedor do certame. No entanto, o licitante que apresentou a proposta de menor preço foi preterido no julgamento, tendo sido adjudicado ao licitante que apresentou o quinto maior preço. A justificativa da Administração Pública foi no sentido de que escolheu a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço. A conduta da Administração Pública

Em relação à educação de usuários, considere:

I. Processo pelo qual o usuário interioriza comportamentos adequados com relação ao uso da biblioteca e desenvolve habilidades de interação permanente com os sistemas de informação.

II. O primeiro passo para organizar um programa na área é realizar um estudo de usuários, que deverá ser medido por meio da quantidade de uso da biblioteca.

III. Seu conceito engloba formação, orientação, instrução e treinamento do usuário sobre o uso da biblioteca.

IV. Seus programas podem ser classificados como formais e informais. Os de caráter formal se referem a atividades organizadas de maneira sistemática e integradas ao processo de ensino-aprendizagem, podendo ser incluídas ou não ao currículo. Já os informais tratam das orientações oferecidas que surgem das necessidades emergentes dos usuários.

V. Tais atividades incluem visita guiada à biblioteca, orientação para elaboração de referências e trabalhos acadêmicos, treinamento no uso de fontes de informação, SDI, serviços de alerta, palestras, tutorial na internet e FAQ.

Está correto o que consta APENAS em

Compete privativamente à União legislar sobre direito

A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença

Considere os dois agrupamentos abaixo relativos a sistemas de comunicação científica.

I. Canais de comunicação formais.

II. Canais de comunicação informais.

a. Audiência privada.

b. Informação armazenada e recuperável.

c. Informação relativamente velha.

d. Interação direta.

A correlação correta entre os agrupamentos é: