Questões de Concursos TRT 20a

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81Q731270 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa

✂️ a) será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado.
✂️ b) independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência.
✂️ c) a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante.
✂️ d) o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente.
✂️ e) se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

82Q731697 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

✂️ a) Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”.
✂️ b) Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação.
✂️ c) Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual.
✂️ d) Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista.
✂️ e) Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

85Q399817 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Conforme previsão da Lei nº 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra

✂️ a) não se aplica caso o autor do projeto seja pessoa jurídica.
✂️ b) não impede que o autor do projeto, pessoa jurídica, preste serviços de consultoria técnica ao futuro licitante ou executor da obra.
✂️ c) impede que a Administração contrate o autor do projeto para prestar-lhe o serviço de gerenciar a execução da obra.
✂️ d) não impede a licitação ou contratação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.
✂️ e) não se aplica caso o autor do projeto, pessoa física, comprove vínculo trabalhista anterior com o futuro licitante ou executor da obra.

86Q732526 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamado Netuno foi condenado a pagar horas extras e indenização por dano moral e material em razão de agressões verbais e físicas a seu empregado, que exercia as funções de motorista particular. Não recorreu da sentença e se iniciou a execução. Nessa hipótese, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) elaborada a conta e tornada líquida a sentença exequenda, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 5 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
✂️ b) requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que pague o valor da condenação, acrescido de contribuições sociais devidas à União, em 5 dias, ou garanta a execução nesse prazo, sob pena de penhora.
✂️ c) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias para apresentar embargos, cabendo o prazo de 5 dias ao exequente para impugnação.
✂️ d) a matéria de defesa dos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação, não cabendo, nesta fase, arguição de prescrição da dívida e prova testemunhal.
✂️ e) julgada subsistente a penhora, o juiz mandará proceder à avaliação dos bens penhorados e, concluída esta, ocorrerá a arrematação que será que fará em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente a preferência para a adjudicação.

89Q429493 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

✂️ a) anterioridade, legalidade e irretroatividade.
✂️ b) anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.
✂️ c) legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.
✂️ d) anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.
✂️ e) alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

90Q730856 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

✂️ a) decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.
✂️ b) decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.
✂️ c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
✂️ d) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
✂️ e) exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

91Q428926 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O artigo 7o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita, como por exemplo,

✂️ a) primazia da realidade; intangibilidade salarial; razoabilidade.
✂️ b) boa fé contratual; primazia da realidade; irredutibilidade salarial.
✂️ c) irredutibilidade salarial; igualdade salarial; intangibilidade salarial.
✂️ d) alteridade; continuidade da relação de emprego; princípio da despersonalização do empregador.
✂️ e) continuidade da relação de emprego; pacta sunt servanda; proteção à criança e ao adolescente.

92Q434598 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
✂️ b) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.
✂️ c) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.
✂️ d) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.
✂️ e) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

93Q426362 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e

✂️ a) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
✂️ b) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
✂️ c) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta, regulando genericamente a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
✂️ d) os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não sendo cabível ação penal.
✂️ e) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, pois cabe ao próprio agressor o dever de indenizar.

95Q560066 | Informática, Microsoft Office, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Em aplicativos do pacote Office 2007 para Windows, um Técnico deseja colocar senha em um arquivo para garantir confidencialidade. A senha deve ser informada

✂️ a) no momento de salvar o arquivo, em opção adequada de Ferramentas, na janela aberta a partir de Salvar Como.
✂️ b) após concluir o arquivo, clicando-se no menu Ferramentas, em Criptografia e, em seguida, na opção Segurança.
✂️ c) no momento da criação do arquivo, após se clicar no menu Arquivo e na opção Novo.
✂️ d) após o arquivo ser concluído e salvo, utilizando os recursos do Painel de Controle do Windows.
✂️ e) após concluir e salvar o arquivo, utilizando a ferramenta Microsoft Security integrada ao Office.

96Q523749 | Auditoria, Auditoria Interna, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Contratado para realizar a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2015, da Companhia de Limpeza Urbana e Higienização, o auditor independente deve expressar uma opinião não modificada quando

✂️ a) tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
✂️ b) concluir com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes.
✂️ c) tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.
✂️ d) concluir que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
✂️ e) não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir se as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

97Q731617 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

98Q373817 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Está escrita em conformidade com a norma-padrão da língua a frase:

✂️ a) Os caminhos de Zé de Julião, com alegrias, tragédias e símbolos, há de ser perpetuados nos dois filmes de Hermano Penna.
✂️ b) Conforme as histórias de que o povo conta, os caminhos de Zé de Julião comporam-se de alegrias, tragédias e símbolos.
✂️ c) Segundo depoimento do cineasta Hermano Penna, alegrias, tragédias e símbolos é que marcaram os caminhos de Zé de Julião.
✂️ d) Fez-se de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião, os quais se mantém vivos na memória de Poço Redondo.
✂️ e) Os filmes de Hermano Penna deteram-se nos relatos sobre Zé de Julião, cujos caminhos se pintam de alegrias, tragédias e símbolos.

100Q420686 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese:

I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente.

II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.

III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.

IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir.