Questões de Concursos TRT 20a

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81Q521868 | Auditoria, Auditoria Independente, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação à relevância na auditoria independente, é correto afirmar que

✂️ a) independe da representatividade quantitativa ou qualitativa dos itens a serem analisados.
✂️ b) existe uma relação direta entre o risco de auditoria e o nível estabelecido de relevância.
✂️ c) não guarda qualquer relação com o risco de auditoria.
✂️ d) indícios de erros repetitivos, mesmo que não relevantes individualmente, podem indicar deficiência nos controles internos da companhia.
✂️ e) existe uma relação inversa entre o risco de auditoria e o risco de detecção que deve ser considerada ao estabelecer-se o nível de relevância.

83Q399817 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Conforme previsão da Lei nº 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra

✂️ a) não se aplica caso o autor do projeto seja pessoa jurídica.
✂️ b) não impede que o autor do projeto, pessoa jurídica, preste serviços de consultoria técnica ao futuro licitante ou executor da obra.
✂️ c) impede que a Administração contrate o autor do projeto para prestar-lhe o serviço de gerenciar a execução da obra.
✂️ d) não impede a licitação ou contratação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.
✂️ e) não se aplica caso o autor do projeto, pessoa física, comprove vínculo trabalhista anterior com o futuro licitante ou executor da obra.

84Q451636 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

✂️ a) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.
✂️ c) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.
✂️ d) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.
✂️ e) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

85Q731270 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa

✂️ a) será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado.
✂️ b) independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência.
✂️ c) a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante.
✂️ d) o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente.
✂️ e) se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

86Q429493 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

✂️ a) anterioridade, legalidade e irretroatividade.
✂️ b) anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.
✂️ c) legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.
✂️ d) anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.
✂️ e) alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

87Q428926 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O artigo 7o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita, como por exemplo,

✂️ a) primazia da realidade; intangibilidade salarial; razoabilidade.
✂️ b) boa fé contratual; primazia da realidade; irredutibilidade salarial.
✂️ c) irredutibilidade salarial; igualdade salarial; intangibilidade salarial.
✂️ d) alteridade; continuidade da relação de emprego; princípio da despersonalização do empregador.
✂️ e) continuidade da relação de emprego; pacta sunt servanda; proteção à criança e ao adolescente.

90Q426362 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e

✂️ a) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
✂️ b) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
✂️ c) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta, regulando genericamente a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
✂️ d) os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não sendo cabível ação penal.
✂️ e) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, pois cabe ao próprio agressor o dever de indenizar.

91Q373817 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Está escrita em conformidade com a norma-padrão da língua a frase:

✂️ a) Os caminhos de Zé de Julião, com alegrias, tragédias e símbolos, há de ser perpetuados nos dois filmes de Hermano Penna.
✂️ b) Conforme as histórias de que o povo conta, os caminhos de Zé de Julião comporam-se de alegrias, tragédias e símbolos.
✂️ c) Segundo depoimento do cineasta Hermano Penna, alegrias, tragédias e símbolos é que marcaram os caminhos de Zé de Julião.
✂️ d) Fez-se de alegrias, tragédias e símbolos os caminhos de Zé de Julião, os quais se mantém vivos na memória de Poço Redondo.
✂️ e) Os filmes de Hermano Penna deteram-se nos relatos sobre Zé de Julião, cujos caminhos se pintam de alegrias, tragédias e símbolos.

92Q730856 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

✂️ a) decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.
✂️ b) decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.
✂️ c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
✂️ d) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
✂️ e) exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

94Q731697 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

✂️ a) Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”.
✂️ b) Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação.
✂️ c) Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual.
✂️ d) Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista.
✂️ e) Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

95Q434598 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
✂️ b) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.
✂️ c) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.
✂️ d) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.
✂️ e) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

96Q453305 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

97Q607240 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Segundo Carol Kuhlthau, o processo de busca de informação ocorre em seis estágios: iniciação, seleção, exploração, formulação, coleta e apresentação, com um estágio adicional de avaliação. Segundo essa autora, o estágio mais difícil de todo o processo é aquele no qual estudante ou usuário espera ser capaz de ir diretamente para a fase de coleta da informação e finalizar a tarefa, mas tem que antes aprender o suficiente sobre o tema geral, para então formar uma perspectiva pessoal e um foco para o seu trabalho. Trata-se do estágio de

✂️ a) exploração.
✂️ b) seleção.
✂️ c) iniciação.
✂️ d) formulação.
✂️ e) coleta.

98Q420686 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese:

I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente.

II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.

III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.

IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III.

99Q417895 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto APENAS o que se afirma em:

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

100Q807787 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

✂️ a) exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João.
✂️ b) independe de ocorrência de lesão ao erário.
✂️ c) exige ação apenas dolosa de João.
✂️ d) independe de qualquer elemento subjetivo.
✂️ e) exige ação dolosa ou culposa de João.