Questões de Concursos TRT 21 Região RN

Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21 Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:

Os agentes aplicadores da lei devem considerar o uso de meios não violentos primeiro e apenas usar a força quando os meios não violentos permanecerem ineficazes ou sem qualquer promessa de alcançar o resultado pretendido, sendo que, na prática, a maioria das aplicações de força por entidades policiais não envolve o uso de instrumentos. São aplicações de força nas quais não há o uso de instrumentos:

Nos casos de acidentes de trânsito, além dos prejuízos patrimoniais resultantes, pode haver pessoas feridas e/ou riscos e perigos na cena. A cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005) traz orientações para que as pessoas presentes no cenário do acidente possam minimizar as consequências do acidente e aumentar as chances de recuperação de eventuais vítimas. Considere:

I. Em caso de chuva, neblina ou fumaça, as distâncias para o início da sinalização do acidente deverão ser aplicadas em dobro.

II. Em acidentes que envolvam motociclista(s), para uma adequada avaliação da(s) vítima(s), deve-se remover o(s) capacete(s) da(s) mesma(s) assim que possível.

III. Em um acidente veicular, caso a(s) vitima(s) esteja(m) utilizando o cinto de segurança, esse equipamento deverá ser solto se verificado que esteja dificultando a respiração da(s) mesma(s).


De acordo com a Cartilha mencionada, está correto o que se afirma em

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região),

Ao conduzir um sistema de gestão de segurança da informação que abrange o tratamento da segurança física das instalações, duas etapas devem ser cumpridas: a análise de riscos e a melhoria contínua das atividades. A análise de riscos é realizada

Um determinado Tribunal Regional do Trabalho utilizou o corpo de Polícia Judicial disponível para estabelecer um plantão para atender casos de urgência envolvendo a segurança dos magistrados e .... I .... , comunicação imediata de magistrado ....II.... e adota estratégia ....III.... para escolta de magistrados com alto risco de segurança


De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III:

Os controles de acesso ...I... restringem o acesso de pessoas, coisas e instrumentais quando...II... . Um exemplo desse controle são os ... III ... .

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.

Está correto o que se afirma em

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação

O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

O risco, que pode ser compreendido como a possibilidade de uma vulnerabilidade ser explorada por alguma ameaça, deve ser submetido a uma análise e identificação, que perfaz o seu .... I .... bem como a eventual ....II.... que demanda o registro e a justificativa.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

Sobre segurança física:

De acordo com a cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005): Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário até a chegada de um socorro profissional. Esse manual orienta as ações de primeiros socorros a serem implementadas por qualquer pessoa que se encontre no local do acidente. NÃO é uma ação prevista nessas orientações:

As afirmativas a seguir referem-se à atuação hipotética da Policia Judicial enquanto responsável pela segurança institucional de um Tribunal Regional do Trabalho, considerando-se o direcionamento constitucional do sistema de segurança pública brasileiro.

I. Não é recomendável a participação de todos os funcionários e visitantes nas questões atinentes à segurança pública, pois trata-se de assunto de interesse exclusivo dos órgãos oficiais.

II. Enxerga-se a ordem pública como algo que deve ser preservado, a partir de medidas de reação a ilicitudes.

III. Propõe o acionamento dos respectivos órgãos componentes do sistema de segurança pública, de acordo com as respectivas atribuições.

IV. Permite observar o ambiente interno e externo das instalações do Tribunal, a fim de adotar iniciativas de adequação à condição ideal de incolumidade.

V. Por se tratar de um Tribunal Regional do Trabalho, um órgão federal, todas as tratativas de atividade de segurança pública devem ser encaminhadas exclusivamente à Polícia Federal.

VI. A Polícia Judicial de um Tribunal Regional do Trabalho possui atribuições equivalentes à polícia civil, incluindo as limitações, por se tratar também de polícia Judiciária.

VII. Ao cuidar da segurança das dependências de um Tribunal, a Polícia Judicial desenvolve atribuições correspondentes à Polícia Militar, no que diz respeito à ordem pública local.


Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Norma Regulamentadora-23, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, as organizações devem providenciar, para todos os trabalhadores, informações EXCETO sobre

A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

Para a construção e aplicação de métodos, incluindo os utilizados pelo gestor de segurança na análise de riscos e planejamento em geral, é necessário, ao estudar os fenômenos que incluem riscos e ameaças aos quais os ativos estão expostos, elaborar uma contextualização geral de relações entre variáveis, formulada como solução provisória para um problema passível de verificação empírica em suas consequências. Trata-se da formulação de

O gestor de segurança de uma organização utiliza em seus processos o método PDCA, apto a otimizar os recursos e definir as melhores estratégias e ações para o alcance dos objetivos

A sigla que define esse método determina quatro atividades, quais sejam: