Questões de Concursos TRT 23a

Segundo a Lei no 4.320/64, compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada por lei, e reconhecidos após o encerramento do exercício na entidade pública, compreendem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:

I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.

II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.

III. As alterações na legislação tributária.

IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

V. As despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que consta APENAS em

Joana, empregada da empresa X, recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão de seu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito da data da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho e consultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio

Entre as listas de discussão na área de Biblioteconomia, é possível citar como uma das mais importantes, a

Por um eletroduto devem passar 6 fios, sendo 3 de 1,5 mm² e 3 de 2,5 mm². Nesse caso, conforme a NBR- 5410, o diâmetro nominal do eletroduto selecionado deve ser tal que a taxa de ocupação não seja superior a

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei no 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse diploma legal, dentre outros, os atos praticados contra o patrimônio de entidade

Proteger a confidencialidade, a autenticidade ou a integridade das informações por meios criptográficos. Dentre as categorias de segurança da informação da norma ISO 27002, a afirmativa acima trata do objetivo de uma categoria

São exemplos de músculos localizados nos membros superiores e inferiores, respectivamente:

O fenômeno da eflorescência, que são aquelas formações esbranquiçadas que surgem nas superfícies cerâmicas, pode ser agravado

No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade

As práticas educativas voltadas ao adulto precisam levar em conta que o educando:

I. Está inserido no mundo do trabalho e das relações interpessoais de um modo diferente daquele da criança e do adolescente.

II. Traz consigo uma história mais longa (e provavelmente mais complexa) de experiências, conhecimentos acumulados e reflexões sobre o mundo externo, sobre si mesmo e sobre as outras pessoas.

III. Possui, notadamente, dificuldade de abstração na construção de conhecimentos novos.

IV. Apresenta maior capacidade de concentração na aprendizagem, pois valoriza os estudos em sua vida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - compete à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais; os mandados de segurança de sua competência originária e os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso ordinário em processo de sua competência;

II - compete ao Tribunal Pleno do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos e julgar os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais;

III - as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm competência para julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como julgar, em última instância, os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos;

IV - a sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20º (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, independentemente do trânsito em julgado, desde que não concedido efeito suspensivo pela autoridade judiciária competente, na forma da lei.