Questões de Concursos TRT 23a

Dadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA:

I - compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

III - os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, são privativos de brasileiro nato;

IV - as cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentação de tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores.

As atividades de Educação Física para os idosos deverão ser

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

O conceito de mediação pré-questão relaciona-se com

Uma das variáveis básicas utilizadas em todas as fases do processo de planificação dos trabalhos de controle referese ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão e que é objeto de exames de auditoria e fiscalização. Essa variável é denominada

Na Educação a Distância, é papel do designer instrucional cuidar dos

A respeito da imputabilidade penal, é certo que a

Considere as afirmativas sobre o ambiente .Net.

I. Quando se compila o código de qualquer linguagem que suporte o .Net Framework, ele é compilado em algo chamado MSIL, ou Microsoft Intermediate Language.

II. O arquivo MSIL é escrito no formato rich text. Por não se tratar de código de máquina é dependente de plataforma.

III. O .Net Framework vem com um compilador Just-In- Time, ou JIT. Ele compila o MSIL para o código de máquina específico do hardware e do sistema operacional.

Está correto o que se afirma em

Um motor trifásico possui as seguintes especificações:

P = 2 CV

p = 4 polos

n = 1730 RPM (plena carga)

? = 75%

cos ? = 0,80

V? = 220 V

VY = 380 V

A corrente nominal do motor na configuração triângulo é, aproximadamente,

No início das obras de um prédio de 3 andares, dois trabalhadores foram contratados para executar alguns tubulões a céu aberto. Além deles, apenas o encarregado e um ajudante trabalhavam no local. Porém, antes que os dois trabalhadores iniciassem a escavação de primeiro tubulão, o engenheiro responsável pelas obras exigiu que os trabalhos fossem suspensos até que determinadas exigências técnicas fossem cumpridas. O encarregado, responsável pela obra, constatou que todos os equipamentos necessários à escavação do tubulão e toda a documentação dos trabalhadores estavam à disposição para verificação pelo engenheiro, EXCETO

Ao contrário dos EUA, onde a criação da ALA é o marco fundador da biblioteconomia norte-americana, no Brasil, segundo análise de Francisco das Chagas de Souza, tal marco foi a criação

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa. IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

Vanildo, vendedor da empresa Comércio Pantaneiro Ltda., recebe mensalmente, além do salário fixo, comissões e verba denominada "prêmio por km rodado". Tem sua jornada de trabalho controlada pelo empregador e faz uma média de vinte horas extras por mês. Considerando tal situação, considere:

I. A verba denominada "prêmio por km rodado" possui natureza jurídica de comissão, porquanto proporcionalmente vinculada à produção laboral do trabalhador e, consequentemente, deve ser considerada na remuneração do mesmo para todos os efeitos legais.

II. Por estar sujeito a controle de horário, Vanildo tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões, nelas incluídas o "prêmio por km rodado" recebido no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

III. No cálculo das horas extras de Vanildo devem ser considerados apenas a parte fixa do salário e as comissões, não se incluindo o "prêmio por km rodado" tendo em vista que seu pagamento é condicional, podendo sofrer grandes variações a cada mês.

IV. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras.

V. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa é devido somente o adicional de horas extras, e em relação à parte variável, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras.

Está correto o que consta APENAS em

 A definição de Maria Christina Barbosa de Almeida refere-se

Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que