Questões de Concursos TRT 23a

“Fulano de tal” deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Neste caso:

I - está consumado o crime de apropriação indébita previdenciária;

II - é extinta a punibilidade se o sujeito, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal;

III - o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena de multa se o agente for primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios;

IV - não há crime se o valor contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,

O comando do AutoCAD que permite o espelhamento de entidades para qualquer direção e ângulo é o

Uma entrada para iniciar e dirigir um processo de negócio, na notação estendida para UML, é definida por um elemento do tipo

No tocante à prescrição, considere:

I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

II. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Está correto o que consta APENAS em

Considere as proposições abaixo.

I. A resistência do LDR reduz com a diminuição da intensidade luminosa, de modo que, com a chave S fechada, ele controla sozinho a intensidade da lâmpada, independente do estado de Q2.

II. Com a chave S aberta, é impossível acionar a lâmpada, pois o LDR é o dispositivo responsável por disparar os tiristores Q1 e Q2.

III. Com a chave S aberta, o potenciômetro P1 ajusta a intensidade luminosa da lâmpada pelo controle do ângulo de disparo do tiristor Q2.

IV. Com a chave S fechada, o circuito funciona como um sistema de iluminação automática, sendo que o potenciômetro P2 ajusta a sensibilidade de atuação do LDR, mas o potenciômetro P1 deixa de atuar, de modo que a lâmpada acenda sempre com a intensidade máxima.

É correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos agregados utilizados em pavimentação asfáltica, é correto afirmar:

Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que

Considere as proposições abaixo em relação aos fusíveis.

I. Os fusíveis de ação rápida destinam-se, normalmente, a circuitos com cargas motoras, para evitar que possíveis correntes de partida de valores elevados causem danos à instalação elétrica; já os fusíveis de ação retardada são mais indicados a circuitos com cargas resistivas, em que não há diferença entre corrente de partida e de regime.

II. O fusível DIAZED é inviolável, ou seja, a tentativa de troca do elo de fusão exigiria a remoção da tampa de fechamento do corpo de porcelana, o que danificaria o dispositivo e impediria a sua reposição. Além disso, uma das tampas metálicas tem um diâmetro diferente para cada corrente nominal, evitando que um fusível seja substituído por outro de valor maior na mesma base.

III. O fusível NH é indicado principalmente à proteção de instalações residenciais, onde o fator de potência é quase unitário. Eles são instalados antes dos medidores de energia para fazer a proteção geral.

É correto o que se afirma em

De uma maneira geral, os solos são classificados por suas condições específicas. Assim sendo, é correto afirmar que

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União