Questões de Concursos TRT 24 REGIÃO MS

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos servidores.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma das hipóteses em que o servidor público federal, regido pela Lei n.° 8.112/1990, perderá parcela de sua remuneração.

A partir das suas próprias experiências como prisioneiro em um campo de concentração, Victor Frankl considera que o encontro do sentido da vida funciona como a maior força motivadora das pessoas. Ele preceitua que a criação ou o desenvolvimento de manifestações artísticas pode ajudar nesse processo de autoconhecimento.
A proposta teórica de Frankl é conhecida como

Uma entidade do setor público incorreu em despesas com a aquisição de passagens aéreas e pagamento de taxas de embarque para funcionários que mudaram o seu domicílio por conta de demandas internas da administração da entidade.

Ao verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária, é correto classificar esses gastos como

A tecnologia que usa inteligência artificial, aprendizado de máquina e análises comportamentais para proteger endpoints de malwares e outros tipos de ameaças cibernéticas é denominada

Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a equiparação salarial entre dois empregados.

Uma médica avalia uma paciente sabidamente portadora de uma cardiopatia. Nesta manhã, a paciente refere que qualquer esforço físico é difícil. Ela notou importante ganho de peso com surgimento de edema em membros inferiores, em poucos dias. Em repouso, a paciente apresenta dispneia e cansaço.

De acordo com a New York Heart Association – NYHA, assinale a classe funcional em que a paciente se encontra.

Na minha terra, quem gosta de caju, gosta de ameixa e quem gosta de banana, não gosta de caju.
Nesse caso, avalie se, na minha terra, as afirmativas a seguir estão corretas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Quem gosta de ameixa, gosta de caju.
II. Quem gosta de caju, gosta de banana.
III. Quem gosta de banana, gosta de ameixa.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a opção cujo segmento, retirado do romance Memórias de um Sargento de Milícias, mostra uma mistura de texto narrativo e descritivo.

Leia o seguinte trecho do escritor inglês Aldous Huxley.

O homem que pretende ser sempre coerente no seu pensamento e nas suas decisões morais ou é uma múmia ambulante ou, se não conseguir sufocar toda a sua vitalidade, um monomaníaco fanático.

Sobre o significado ou a estruturação do texto, é correto afirmar que

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos e a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público são mecanismos que asseguram a(o)

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Administração Pública, guiada por princípios constitucionais, busca uma gestão ética, transparente e eficaz, voltada ao interesse da sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que é requisito de eficácia dos atos administrativos.

O assédio moral organizacional é um processo que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores. No caso de Suzana, bancária, o modelo de gestão adotado pelo banco — baseado em ameaças de demissão e descontos salariais diante do não cumprimento de metas de produtividade — resultou no desenvolvimento da Síndrome de Burnout.
Assinale a opção que identifica corretamente o modelo de gestão a que Suzana esteve submetida.

Nos estudos sobre estresse desenvolvidos por Lazarus e Folkman, o coping é definido como um

Um servidor de um órgão público sentiu-se mal durante o expediente e foi conduzido ao serviço médico. Durante o atendimento ele apresentou uma parada cardiorrespiratória, sendo prontamente socorrido pela equipe de saúde.
Nesse caso, acerca da assistência a ser prestada, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado Alfa.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.

Sobre os itens que devem ser elaborados em um estudo de impacto ambiental de um empreendimento, avalie as afirmativas a seguir.

I. Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento.
II. Apresentação do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
III. Recomendação quanto à alternativa mais favorável a ser implantada.

Especificamente em relação ao RIMA, devem constar os itens

Assinale a opção que indica o tema concernente ao Serviço Social da Resolução CFESS n.° 1.084/2014.

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera determinado direito social aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Como é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal.
Nesse cenário, nos termos da legislação de regência, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, incidem vedações ao Poder ou ao órgão público que houver incorrido no excesso.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria de servidores das áreas de educação.
II. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
III. É vedada ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, a criação de cargo, emprego ou função.

Está correto o que se afirma em