Questões de Concursos TRT 24a

Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:

O prontuário clínico

I. está sujeito a implicações legais e deve ser arquivado, por no mínimo, 5 anos.

II. fica sob a guarda do cirurgião-dentista, porém, sua posse é do paciente.

III. deve ser legível e necessita ser manuscrito.

IV. requer o uso do sistema decimal da Federação Dentária Internacional para a identificação dos elementos dentários.

É correto o que consta APENAS em

Em instalações elétricas industriais, comerciais, depósitos e oficinas são muito utilizadas as caixas de derivação ou de passagem para instalações aparentes. Essas caixas são denominadas

Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

O grau de proteção de motores elétricos é dado pelas letras IP seguidas por dois algarismos. O segundo algarismo indica o grau de proteção contra

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

Um cliente recebeu orientação para tomar a mistura de Manitol e água. Essa solução é indicada como preparo para o exame de

Considere duas situações hipotéticas:

I. o Congresso Nacional decide apurar a legalidade de ato administrativo praticado pelo presidente de autarquia federal;

II. o Congresso Nacional anulou ato normativo do Poder Executivo que exorbitou do poder regulamentar.

No que concerne ao controle legislativo, especificamente ao controle político exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração pública,

Segundo o AACR2 - Revisão 2002, o capítulo 9

Nos dissídios individuais,

Observe a referência bibliográfica abaixo:

GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p., 21 cm. (Coleção Antropologia e Ciência Política, 15). Bibliografia: p. 131-132. ISBN 85-228-0268-8.

Segundo a NBR 6023, os elementos essenciais dessa referência são:

Para selecionar texto em um documento Word:

I. Clique duas vezes em qualquer lugar de uma palavra para selecioná-la.

II. Clique em qualquer lugar dentro de uma frase, pressionando simultaneamente Ctrl, para selecioná-la.

III. Clique duas vezes em qualquer lugar de um parágrafo para selecioná-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:

I. As autarquias só por lei podem ser criadas.

II. Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade do Estado, que é subsidiária.

III. As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas.

IV. Os bens e rendas das autarquias, não apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais, mas em toda e qualquer circunstância, possuem imunidade tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o disposto na Lei de Orçamento Público (Lei no 4.320/64), consideram-se subvenções as

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do