Questões de Concursos TRT 24a

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342Q447624 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
✂️ b) todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.
✂️ c) somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
✂️ d) somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.
✂️ e) todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.

343Q534674 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Um edifício público com dez pavimentos construído no alinhamento do terreno passará por uma reforma de toda sua fachada externa, com troca do revestimento e impermeabilização da fachada. Sobre as condições adequadas de trabalho nas atividades da indústria da construção, considerando as características do edifício público e a necessidade de realização de serviços sobre o passeio, é obrigatória a construção de

✂️ a) galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,00 m, sendo a obra protegida, em toda a sua extensão, com fechamento por meio de tapume de no mínimo 1,50 m.
✂️ b) galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 1,80 m, respeitando-se à legislação do Código de Obras Municipal e de trânsito em vigor.
✂️ c) galerias na via pública, devendo neste caso ser sinalizada em toda a sua extensão, por meio de sinais de alerta aos motoristas nos dois extremos e iluminação durante a noite, respeitando-se a legislação do Código de Obras Municipal e de trânsito em vigor.
✂️ d) tapumes sobre o passeio, com altura mínima de 2,00 m em relação ao nível do terreno.
✂️ e) tapumes na via pública, devendo neste caso ser sinalizada em toda a sua extensão, por meio de sinais de alerta aos motoristas nos dois extremos, respeitando-se à legislação do Código de Obras Municipal e com altura mínima de 1,80 m.

345Q407511 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a revogação está

✂️ a) incorreta, pois somente caberia tal instituto se feito pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence Manoel.
✂️ b) incorreta, pois somente caberia tal instituto se houvesse a concordância do servidor Pedro.
✂️ c) correta.
✂️ d) incorreta, porque o instituto adequado ao caso é a anulação.
✂️ e) incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

347Q441384 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Considere as seguintes competências:

I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior.

III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.

Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

✂️ a) (I) Senado Federal; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Congresso Nacional.
✂️ d) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.

349Q407940 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A atriz Maria, ao atravessar a rua, em local proibido, foi atropelada por um carro, cujo motorista não tinha habilitação para dirigir e que trafegava em velocidade incompatível com aquele local. Do acidente resultaram cicatrizes que lhe comprometeram a formosura, tendo perdido trabalhos durante alguns meses. Neste caso, poderá pleitear

✂️ a) indenização por danos materiais, morais e estéticos cumulativamente, mas o juiz deverá, ao fixar a indenização, ter em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
✂️ b) apenas indenização por danos materiais e morais ou, alternativamente, por danos materiais e estéticos, mas o juiz deverá, ao fixar a indenização, ter em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
✂️ c) indenização por danos materiais, morais e estéticos, cumulativamente, mas o juiz não poderá levar em conta a culpa da vítima, porque o motorista não possuía habilitação para dirigir.
✂️ d) apenas indenização por danos materiais, porque de acidentes de veículo não se podem extrair danos morais, e os estéticos só serão indenizáveis quando, também, se reconhecerem danos morais.
✂️ e) somente metade da indenização dos dias em que ficou sem trabalhar e que, comprovadamente, não lhe tiverem sido ressarcidos pelo empregador, por seguro privado ou pela previdência social, já levando em consideração a culpa recíproca.

351Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:

✂️ a) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.
✂️ b) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
✂️ c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
✂️ e) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

352Q454142 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à função de confiança do bancário é correto afirmar:

✂️ a) O bancário que exerce a função a que se refere o § 2o do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de oitava.
✂️ b) Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2o, da CLT são devidas as sétimas e oitavas horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de um terço.
✂️ c) O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2o, da CLT cumpre jornada de trabalho de seis horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da sexta.
✂️ d) O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2o do art. 224 da CLT.
✂️ e) O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, tem direito às sétima e oitava horas como extras, e às diferenças de gratificação de função, se postuladas.

354Q444573 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Carlos é Membro do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é presidido por

✂️ a) Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Joana.
✂️ b) Carlos e nas suas ausências e impedimentos por Margarida.
✂️ c) Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carlos.
✂️ d) Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carla.
✂️ e) Carla e nas suas ausências e impedimentos por Camila.

355Q606394 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Observe a referência bibliográfica abaixo:

GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p., 21 cm. (Coleção Antropologia e Ciência Política, 15). Bibliografia: p. 131-132. ISBN 85-228-0268-8.

Segundo a NBR 6023, os elementos essenciais dessa referência são:

✂️ a) GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p.
✂️ b) GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998.
✂️ c) GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p., 21 cm.
✂️ d) GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p. (Coleção Antropologia e Ciência Política, 15).
✂️ e) GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. 137 p., 21 cm. (Coleção Antropologia e Ciência Política, 15). ISBN 85-228- 0268-8.

356Q393407 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Paulo foi aprovado em 13º lugar em concurso público, com prazo de validade de dois anos. Foram nomeados apenas os dez primeiros, sendo que o prazo de validade do concurso ainda não se expirou. Nesse caso,

✂️ a) poderá ser aberto novo concurso se a administração pública não desejar nomear os aprovados no concurso anterior.
✂️ b) poderá ser aberto novo concurso, se o número de candidatos aprovados em concurso anterior for inferior a cinco.
✂️ c) poderá ser aberto novo concurso se houver interesse da administração pública em nomear grande número de candidatos.
✂️ d) não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não-expirado.
✂️ e) só poderá ser aberto novo concurso se a administração pública deliberar reduzir o prazo de validade do concurso anterior.

357Q418245 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

✂️ a) poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.
✂️ b) poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.
✂️ c) não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.
✂️ d) poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.
✂️ e) só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

359Q398606 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

✂️ a) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data da posse.
✂️ b) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas 15% das vagas oferecidas em concurso público.
✂️ c) a investidura em cargo público isolado de provimento efetivo ocorrerá com a nomeação.
✂️ d) a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ e) o concurso público para provimento de cargo de carreira terá a validade de 2 anos improrrogáveis.

Questões de Concursos TRT 24a

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341Q784245 | Engenharia Elétrica, Instalacao Elétrica, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

342Q447624 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

343Q534674 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

344Q420799 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

345Q407511 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

346Q440103 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

347Q441384 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

348Q820061 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

349Q407940 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

350Q550791 | Informática, Protocolos de Comunicação, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC