Questões de Concursos TRT 24a

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381Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:

✂️ a) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.
✂️ b) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
✂️ c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
✂️ e) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

382Q401310 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

As questões de números 28 e 29 referem-se à Lei no 8.666/93.

No transcorrer do procedimento licitatório, todos os concorrentes foram declarados inabilitados. Diante desta situação, o órgão responsável pelo certame poderá

✂️ a) fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que deram margem à inabilitação.
✂️ b) declarar inexigível a licitação e contratar diretamente com o interessado que apresentou melhor técnica e preço.
✂️ c) dispensar a licitação e adjudicar seu objeto ao concorrente que ofereceu o menor preço.
✂️ d) anular o procedimento licitatório e realizar outro, desde que mantidas todas as condições preestabelecidas.
✂️ e) revogar a licitação em curso e contratar diretamente com o concorrente que propôs o menor preço.

383Q453301 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

✂️ a) 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.
✂️ b) 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo fixado para a região.
✂️ c) 40% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.
✂️ d) 45% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.
✂️ e) 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

385Q441384 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Considere as seguintes competências:

I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior.

III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.

Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

✂️ a) (I) Senado Federal; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Congresso Nacional.
✂️ d) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.

387Q411328 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: determinada licitação, na modalidade tomada de preços, fixou o dia 20 do mês de julho do ano de 2017 (uma sexta-feira) como a data final para o recebimento das propostas. A empresa XYZ pretende participar do certame, porém não está previamente cadastrada para tanto. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a empresa XYZ

✂️ a) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 18 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
✂️ b) não poderá participar do certame, vez que só participam os que estão previamente cadastrados.
✂️ c) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 20 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
✂️ d) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 15 de julho de 2017, não sendo necessária a qualificação nessa etapa do certame.
✂️ e) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 17 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.

388Q431092 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

O Advogado-Geral da União

✂️ a) não tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
✂️ b) é, consoante o texto constitucional, processado e julgado perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, desde que guardem conexão com crimes de mesma natureza imputados ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
✂️ c) na defesa dos interesses da União, atua como dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao Supremo Tribunal Federal mediante representação de intervenção federal.
✂️ d) é de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ e) tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade.

389Q820392 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Considera-se acidente do trabalho:

✂️ a) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que a exposição não tenha sido determinada pela natureza do trabalho.
✂️ b) o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho.
✂️ c) a doença degenerativa ou inerente a grupo etário.
✂️ d) o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for veículo de propriedade do segurado.
✂️ e) o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

394Q811675 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Segundo a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados

✂️ a) pela Receita Federal, por meio do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), sem a capitalização de juros.
✂️ b) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, com capitalização de juros de doze por cento ao ano.
✂️ c) pela Receita Federal, por meio da taxa SELIC.
✂️ d) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano.
✂️ e) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de seis por cento ao ano.

395Q403891 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Readaptação é

✂️ a) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ b) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
✂️ c) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultando de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
✂️ d) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou em virtude de reinvestidura do anterior ocupante.
✂️ e) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

398Q453817 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Suzana pretende converter um período de suas férias em abono pecuniário. Neste caso, Suzana poderá converter em abono pecuniário

✂️ a) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ b) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.
✂️ c) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 30 dias antes do término do período concessivo.
✂️ d) até metade do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ e) até no máximo vinte dias do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

Questões de Concursos TRT 24a

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381Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

382Q401310 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

383Q453301 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

384Q330943 | Segurança e Transporte, Infrações, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCC

385Q441384 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

386Q793682 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

387Q411328 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

388Q431092 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

389Q820392 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

390Q329169 | Segurança e Transporte, Infrações, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCC

391Q448298 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

392Q330803 | Segurança e Transporte, Infrações, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCC

393Q644491 | Informática, Criptografia e a PKI, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

394Q811675 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

395Q403891 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

396Q794224 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

397Q781736 | Engenharia de Telecomunicações, Telefonia e Videoconferência, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

398Q453817 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

399Q420799 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

400Q609569 | Biblioteconomia, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC