Questões de Concursos TRT 24a

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402Q730935 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Túlio, domiciliado em Dourados, celebrou contrato de trabalho com a empresa Sigma Metalúrgica em sua sede localizada no município de Campo Grande. O local do trabalho, previsto em contrato, foi a filial na cidade de Aquidauana. Após três meses de labor, o empregado sofreu acidente de trabalho, afastando-se por cinco meses para tratamento com percepção de benefício previdenciário. Uma semana após a sua alta junto ao INSS o trabalhador foi dispensado. Túlio consultou um advogado para ajuizar ação trabalhista pretendendo receber da empresa indenizações por danos materiais e morais em razão de cirurgia e de sequelas decorrentes do acidente de trabalho. A competência territorial para a propositura da ação é da Vara do Trabalho de

✂️ a) Dourados, em razão de ser o domicílio do autor e em atenção ao princípio da tutela do trabalhador.
✂️ b) Campo Grande, uma vez que havendo conflito de jurisdição a comarca da Capital do Estado é aquela que prevalece.
✂️ c) Campo Grande, porque foi o local onde está localizada a sede da empresa e foi firmado o contrato de trabalho, ou seja, prevalece o local da contratação.
✂️ d) Aquidauana, por ter sido o local da prestação de serviços conforme determinação expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ e) Dourados, Aquidauana ou Campo Grande, visto que em razão do pedido de indenização por reparação de danos, cabe ao trabalhador escolher entre o foro do seu domicílio, da celebração do contrato ou da prestação dos serviços.

404Q732350 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

✂️ a) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
✂️ b) Se, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
✂️ c) O juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.
✂️ d) A audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-la em outro dia.
✂️ e) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

405Q455626 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Isis ingressou na empresa privada Athenense Sistemas Informatizados, para desempenhar as funções de Operadora de Computador. Após se formar em curso técnico de duração de três anos, foi promovida e passou a desempenhar as funções de Analisa de Sistemas Pleno. Um ano após a promoção de Isis, Zeus foi admitido na mesma empresa e localidade, para exercer o cargo denominado Analista de Sistemas Júnior, percebendo salário 20% inferior ao de Isis, embora executasse as mesmas funções que a referida. Analisando o caso à luz das regras da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre equiparação salarial,

✂️ a) em caso de trabalho igual conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função para efeito de equiparação de salários.
✂️ b) o conceito de "mesma localidade" prevista em lei para fins de equiparação pode se referir a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
✂️ c) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há critérios objetivos para avaliação da perfeição técnica nesse tipo de trabalho.
✂️ d) o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
✂️ e) ainda que a empresa possua quadro de pessoal organizado em carreira cujas promoções obedeçam aos critérios de antiguidade e merecimento, homologado pelo Ministério do Trabalho, a equiparação salarial é possível.

406Q431092 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

O Advogado-Geral da União

✂️ a) não tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
✂️ b) é, consoante o texto constitucional, processado e julgado perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, desde que guardem conexão com crimes de mesma natureza imputados ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
✂️ c) na defesa dos interesses da União, atua como dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao Supremo Tribunal Federal mediante representação de intervenção federal.
✂️ d) é de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ e) tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade.

407Q731979 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Analisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho,

✂️ a) dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida.
✂️ b) a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
✂️ c) apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
✂️ d) o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi.
✂️ e) nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.

408Q429234 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Prescreve o artigo 5o, XV, da Constituição da República: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Estamos diante de uma norma constitucional de eficácia

✂️ a) limitada, na medida em que não é auto-aplicável.
✂️ b) plena, mas com possibilidade de restrição através de lei.
✂️ c) limitada, na medida em que sua aplicação depende de regulamentação por lei.
✂️ d) contida, com aplicação imediata, mas com possibilidade de restrição.
✂️ e) plena, não comportando nenhuma espécie de restrição.

409Q453817 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Suzana pretende converter um período de suas férias em abono pecuniário. Neste caso, Suzana poderá converter em abono pecuniário

✂️ a) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ b) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.
✂️ c) 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 30 dias antes do término do período concessivo.
✂️ d) até metade do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ e) até no máximo vinte dias do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

410Q606420 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

O AACR2 - Revisão 2002 incorpora uma série de alterações, que vão desde uma nova redação e a eliminação de regras até mudanças mais significativas, entre as quais se destacam:

I. inclusão de novos conceitos ou alteração de outros;

II. mudanças substanciais nos capítulos 3 (Materiais Cartográficos), 9 (Recursos Eletrônicos) e 12 (Recursos Contínuos);

III. reformulação da regra 0.24, que passou a dar ênfase a todos os aspectos de um item que está sendo descrito, como conteúdo, suporte físico, tipo de publicação, suas relações bibliográficas e o fato de ter sido publicado ou não.

Ocorre que a afirmativa está

✂️ a) incorreta; não houve mudanças importantes no capítulo 3 e a regra 0.24 passou a determinar que a descrição de um item físico deve ser baseada, em primeiro lugar, no capítulo ao qual esse item por sua natureza se insere.
✂️ b) correta; as revisões tornaram o código mais atual, porém a mudança radical é a sua substituição por um novo modelo de descrição, como os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos - FRBR.
✂️ c) incorreta; as revisões do AACR2 não resultaram em eliminação de nenhuma regra e o capítulo 12 teve alterado basicamente o seu título original, antes denominado Publicações Seriadas.
✂️ d) incorreta; foram feitas apenas atualizações de certos conceitos e o capítulo 1 (Regras Gerais de Descrição) foi o que sofreu mudanças substanciais, incluindo a distinção entre ponto de acesso e descrição.
✂️ e) correta; o AACR2 vem sendo reformulado desde 1988 com o objetivo de acompanhar o progresso tecnológico e, ao mesmo tempo, adequar o código aos sistemas automatizados.

412Q530197 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Em toda obra deve ser observado um sistema de ventilação que apresente boa performance. Sempre que possível, deve-se adotar sistema de ventilação natural, mecânico ou não, considerado mais simples e barato, além de possibilitar resultados altamente satisfatórios. Seguindo esta concepção de projeto de sistema de ventilação natural, o conjunto deve

✂️ a) ter sua eficiência gerenciada por planilha de controle, trabalhar em nível de ruído até 90 decibéis, mesmo em casos de comandos mecânicos e ser instalado em abrigos cobertos.
✂️ b) proporcionar renovação do ar com eficiência, ser instalado externamente ao ambiente construído e emitir ruído constante, desde que limitados a 90 decibéis.
✂️ c) permitir a renovação do ar frio através das ondas de percolação, permitir controle de ruído em alguns casos e ser instalado ao lado do elevador para manter um mesmo padrão de segurança.
✂️ d) permitir a renovação do ar de forma eficiente, trabalhar de forma silenciosa, no caso de ventilação mecânica, e ter instalação segura.
✂️ e) controlar a renovação do ar por meio de dispositivos mecânicos, manter nível de ruído até 10 decibéis, de acordo com NBR 10152/1987, e possuir elementos de controle para a segurança das instalações e dos usuários.

413Q821076 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Uma vez preenchidos os requisitos relativos a idade dos filhos e valor limite aplicável ao salário de contribuição, faz jus a salário-família o segurado

✂️ a) titular de firma individual urbana ou rural.
✂️ b) que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
✂️ c) exercente de mandato de vereador, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social e não seja enquadrado como segurado especial.
✂️ d) que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
✂️ e) que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

418Q536735 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Os fusíveis são elementos de proteção que atuam com base no rompimento de um elemento fundente, em função do aquecimento pelas perdas joule que ocorrem durante a circulação de uma corrente de curto-circuito, podendo atuar também em circuitos sob condições de sobrecarga. Portanto, na escolha de um fusível, deve-se considerar:

✂️ a) temperatura do ambiente, potência nominal e resistência ohmica.
✂️ b) fabricante, potência dissipada e corrente nominal.
✂️ c) tipo do elo fusível, tensão de rompimento e potência nominal.
✂️ d) resistência nominal, corrente impedante e tensão de trabalho.
✂️ e) corrente nominal, tensão nominal e tipo de carga a ser protegida.

419Q530096 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Sobre a implantação e utilização de sistemas de climatização nas edificações, é correto afirmar:

✂️ a) Mesmo considerando a poluição do ar externo e a poluição sonora presentes nos grandes centros, a adoção de um sistema de ventilação natural local nas edificações é sempre viável, e apresenta condições saudáveis à saúde e ao bem estar das pessoas que ali habitam.
✂️ b) Além de estar relacionada ao tipo de ventilação e à sua manutenção e uso, a qualidade do ar interior também é função da taxa de ocupação do solo, dos materiais de construção empregados e das condições climáticas.
✂️ c) Nos ambientes internos das grandes cidades, onde as pessoas passam a maior parte de seu tempo, elas estão expostas não apenas à carga de poluentes externos trazidos pelo ar de renovação, mas também aos poluentes gerados internamente, que podem ser de 25 a 100 vezes superior ao nível no ar externo.
✂️ d) Os sistemas mecânicos de ventilação e climatização destinam-se a criar ambientes internos aceitáveis por meio da geração de bioefluentes, considerados poluentes desprezíveis, obedecendo a parâmetros pré-estabelecidos pelas normas e resoluções pertinentes.
✂️ e) As intervenções destinadas às alterações da qualidade do ar interior de uma edificação ocorrem por meio de sua renovação que se dá pela dosagem da captação de ar externo, equalizando os níveis de contaminantes, sem a necessidade de tratamento do ar captado.

420Q337689 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Todos os 72 funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul deverão ser divididos em grupos, a fim de se submeterem a exames médicos de rotina. Sabe-se que:

? o número de funcionários do sexo feminino é igual a 80% do número dos do sexo masculino;

? cada grupo deverá ser composto por pessoas de um mesmo sexo;

? todos os grupos deverão ter o mesmo número de funcionários;

? o total de grupos deve ser o menor possível;

? a equipe médica responsável pelos exames atenderá a um único grupo por dia.

Nessas condições, é correto afirmar que:

✂️ a) no total, serão formados 10 grupos.
✂️ b) cada grupo formado será composto de 6 funcionários.
✂️ c) serão necessários 9 dias para atender a todos os grupos.
✂️ d) para atender aos grupos de funcionários do sexo feminino serão usados 5 dias.
✂️ e) para atender aos grupos de funcionários do sexo masculino serão usados 6 dias.

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401Q628970 | Informática, Linguagem SQL, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

402Q730935 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

403Q355910 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC