Questões de Concursos TRT 24a

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas:

I. Aos Ministros de Estado compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, cabendo-lhes, no exercício dessa atribuição, editar instrumentos normativos de caráter primário voltados a dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República a quem a lei assegura expressamente prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de Estado.

III. É inconstitucional preceito legal que reconhece como Ministro de Estado autoridade cuja escolha se submeta, nos termos da Constituição, à aprovação prévia pelo Senado Federal, pois os cargos de Ministro de Estado são, por sua própria natureza, de livre provimento pelo Presidente da República.

IV. É cabível, nos termos do texto constitucional, a nomeação para o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego de brasileiro naturalizado, com vinte e nove anos de idade, que se encontre inelegível em virtude de ter sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória quando exercia a magistratura.

Está correto o que consta APENAS em

Prescreve o artigo 5o, XV, da Constituição da República: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Estamos diante de uma norma constitucional de eficácia

O AACR2 - Revisão 2002 incorpora uma série de alterações, que vão desde uma nova redação e a eliminação de regras até mudanças mais significativas, entre as quais se destacam:

I. inclusão de novos conceitos ou alteração de outros;

II. mudanças substanciais nos capítulos 3 (Materiais Cartográficos), 9 (Recursos Eletrônicos) e 12 (Recursos Contínuos);

III. reformulação da regra 0.24, que passou a dar ênfase a todos os aspectos de um item que está sendo descrito, como conteúdo, suporte físico, tipo de publicação, suas relações bibliográficas e o fato de ter sido publicado ou não.

Ocorre que a afirmativa está

Os fusíveis são elementos de proteção que atuam com base no rompimento de um elemento fundente, em função do aquecimento pelas perdas joule que ocorrem durante a circulação de uma corrente de curto-circuito, podendo atuar também em circuitos sob condições de sobrecarga. Portanto, na escolha de um fusível, deve-se considerar:

Todos os 72 funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul deverão ser divididos em grupos, a fim de se submeterem a exames médicos de rotina. Sabe-se que:

? o número de funcionários do sexo feminino é igual a 80% do número dos do sexo masculino;

? cada grupo deverá ser composto por pessoas de um mesmo sexo;

? todos os grupos deverão ter o mesmo número de funcionários;

? o total de grupos deve ser o menor possível;

? a equipe médica responsável pelos exames atenderá a um único grupo por dia.

Nessas condições, é correto afirmar que:

Constam nas listas telefônicas como "Telefones de Emergência":

Observe as seguintes proposições referentes aos atos administrativos:

I. Ao praticar atos de gestão, a Administração utiliza sua supremacia sobre os destinatários.

II. Constitui ato administrativo complexo o decreto assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro de Estado.

III. O ato será vinculado quando o ordenamento jurídico estabelecer apenas um objeto como possível para atingir determinado fim.

IV. Os atos pendentes não estão aptos a produzir efeitos jurídicos, posto que não completaram seu ciclo de formação.

Estão corretas APENAS

A execução de uma operação BEGIN TRANSACTION inicia uma transação SQL que será terminada executandose a operação

A utilização de telhas metálicas na cobertura de edificações tem sido empregada em grande parte de obras recentes por oferecer uma série de vantagens sobre as coberturas executadas com telhas convencionais. O aço vem sendo utilizado com grande freqüência como elemento de cobertura porque

Sobre a implantação e utilização de sistemas de climatização nas edificações, é correto afirmar:

A tecnologia fast-ethernet é conhecida como ...... , que opera a uma velocidade de ...... e utiliza cabeamento do tipo ...... .

 As lacunas acima serão corretamente preenchidas por, respectivamente,

Os tipos de dados primitivos em Java do tipo byte, de tamanho igual a 8 bits, podem assumir valores de