Questões de Concursos TRT 24a

De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público é correto afirmar:

Entre as modalidades ou espécies de constituição, destaca- se aquela que, em sua concepção teórica, apresenta os seguinte caracteres:

I. reconhece caráter de impulso e incentivo ao bloco normativo-programático contemplado em seu texto.

II. considera que os problemas econômicos, sociais, científicos são, simultaneamente, problemas constitucionais suscetíveis de conformação e resolução através de decisões político-constitucionais vincula tivas das decisões tomadas pelo poder político.

III. contempla definição programático-constitucional dos fins e tarefas do Estado que não elimina o poder de conformação da maioria simples em que eventualmente se apóia um governo, nem impede a renovação da direção política e a confrontação pluripartidária.

IV. enseja a dedução de pretensões à legislação e o correspondente direito de ação perante os tribunais, que, todavia, não resulta na substituição do juiz ao legislador com a consequente emanação judicial de uma norma nem pela correção incidental da omissão legislativa.

Tais elementos integram o figurino teórico que informa a concepção de constituição

Expressar suas opiniões com objetividade respeitando o ponto de vista das demais pessoas caracteriza a

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Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

A medida da interconexão entre os módulos de uma estrutura de software denomina-se

A norma técnica específica para instalações elétricas recomenda, para residências, uma quantidade mínima de tomadas de uso geral em função da área do ambiente. Tendo em vista que um apartamento possui uma sala retangular de 7m X 4m, a quantidade mínima de tomadas para este cômodo, de acordo com a norma em vigor, deve ser igual a

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

Considere as seguintes afirmativas:

I. O Executivo e o Legislativo não são independentes entre si, sendo, porém, o Judiciário independente de um e de outro.

II. O Poder Executivo é exercido mediante estrutura unipessoal, cabendo aos Ministros o relevante papel de auxiliares do seu titular na condução dos assuntos de governo.

III. A combinação de seu arranjo institucional com eleições diretas para Presidente da República enseja sistema político denominado de “semipresidencial”.

IV. Concentra no chefe de Estado a representação do Estado na sua independência, integridade e permanência, sem conferir-lhe competência para dirigir diretamente a máquina governamental e a implementação da plataforma partidária, sendo desnecessária a confiança da maioria parlamentar para permanecer no cargo.

Descrevem aspectos pertinentes ao parlamentarismo o que consta APENAS em

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Tem como principal tarefa a transformação de um canal de transmissão bruto em uma linha que pareça livre de erros não detectados. Para executar tal tarefa, faz com que o transmissor divida os dados de entrada em quadros de dados e os transmita sequencialmente, aguardando um quadro de confirmação do receptor. Um de seus protocolos é o PPP.

No modelo OSI, a descrição acima trata-se de tarefa da camada

A obrigação de reparar o dano

Considere:

I. O BDI é um atributo singular e condicionado do construtor, para satisfazer às suas necessidades organizacionais, às exigências de habilitação do contratante e à compulsoriedade da política tributária e fiscal do governo.

II. O BDI é formado por compartimentos como o concorrencial, característico do construtor, sendo representado pela taxa de administração central.

III. Qualquer alteração nas obrigações e responsabilidades contratuais, destacando-se prazos, valores no orçamento e quantitativos, impactam o BDI.

Está correto o que consta em

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

As construções devem ser concebidas de forma que as pessoas que nelas habitam/coabitam apresentem satisfação com o ambiente térmico. Para que isso ocorra, os seguintes parâmetros primários, dentre outros, que devem ser atendidos são