Questões de TRT 2a com Gabarito (Comentado)

143Q415030 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

✂️ a) A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.
✂️ b) A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.
✂️ c) A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.
✂️ d) As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.
✂️ e) Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

144Q730097 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

✂️ a) O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteje munido de procuração com poderes para tanto.
✂️ b) O empregado que não puder comparer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família.
✂️ c) Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista do menor de 16 anos, na falta de seus representantes legais, poderá ser feita por outro empregado maior que pertença à mesma profissão.
✂️ e) Sendo o reclamante empregado doméstico, a representação do empregador só pode ser feita pelo proprietário do imóvel onde exerça suas funções.

146Q417408 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
✂️ b) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.
✂️ c) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
✂️ d) Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.
✂️ e) Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

147Q730818 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
✂️ b) A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
✂️ c) No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
✂️ d) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ e) A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

149Q427327 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Em 1988, a Constituição Federal se tornou novo marco na formulação e implementação das políticas públicas. Na trajetória histórica apresentou desafios no que diz respeito à saúde, trazendo em seu bojo aspectos comuns ao Sistema Único de Saúde - SUS, como a

✂️ a) descentralização: com o SUS ocorre a mudança da agenda de responsabilidades para os municípios, assumindo postura de coordenação para atender as diversas demandas de saúde de seu território.
✂️ b) proposição de direitos universais do cidadão: rompimento do controle corporativo da saúde que, anteriormente, privilegiava o acesso à saúde aos trabalhadores urbanos, com carteira registrada ou não, e excluíam os trabalhadores rurais.
✂️ c) criação de sistemas nacionais de políticas: asseguram a redução de riscos e gestão do financiamento bipartite, assim como ocorre no SUS, na esfera federal, para evitar sobreposições políticas no oferecimento da saúde.
✂️ d) seguridade social: direito do trabalhador, empregador e empresas participantes do SUS aos benefícios de previdência privada corrigidos monetariamente, calculados segundo as contribuições mensais para preservar seus valores reais.
✂️ e) participação social: empoderamento da comunidade nos processos decisórios das políticas públicas locais nas gestões municipais, com o SUS; futuramente, o SUS pretende contemplar a participação da comunidade em conselho estadual e nacional de saúde, uma vez que já participa, localmente, em conselho municipal.

150Q621731 | Informática, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Ana foi contratada em uma empresa para efetuar trabalhos de desenvolvimento relacionados à área de informática. Logo no primeiro dia foi convidada a participar de uma reunião que é efetuada diariamente, de apenas 15 minutos. Todos os participantes ficam em pé e ela é conduzida pelos próprios desenvolvedores. Durante este pequena reunião, foram abordados o que cada desenvolvedor conseguiu concluir desde a última reunião, o que ele pretende efetuar até a próxima e, o que Ana achou muito importante, o que está impedindo que este desenvolvedor prossiga com seu trabalho. Ana foi informada que esta reunião pertence ao método ágil

✂️ a) Jerkins, e que o nome dado a esta reunião é Sprint.
✂️ b) Kanban, e as questões efetuadas são chamadas de artefatos.
✂️ c) Scrum, e que o nome dado a esta reunião é Daily Scrum.
✂️ d) Sprint, e que as questões efetuadas são chamadas de Backlog.
✂️ e) XP, e que tanto a reunião quanto as perguntas são denominadas Interação Contínua.

151Q408119 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

A Administração pública de São Bernardo do Campo tem necessidade de adquirir equipamento de informática que é produzido e comercializado, com exclusividade, por empresa brasileira sediada no Estado do Paraná. Após ampla e detida pesquisa, constatou-se que referido equipamento é o único capaz de atender de forma satisfatória o interesse público, sendo premente sua aquisição. Para tanto, a Administração pública municipal deve comprar referido equipamento por meio de

✂️ a) procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, que é exigência constitucional para todas as contratações públicas.
✂️ b) procedimento licitatório, elegendo a modalidade licitatória que imprima maior competitividade ao certame, desde que o faça de forma motivada.
✂️ c) contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, exigindo do fornecedor a comprovação de exclusividade de fabricação e comercialização, por meio da apresentação de atestado emitido para esse fim.
✂️ d) contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, exigindo, para tanto, que o fornecedor apresente a documentação comprobatória da condição de exclusividade, nos termos da Lei.
✂️ e) contratação direta, com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade de licitação, não havendo, em qualquer das hipóteses, forma específica indicada pela lei para comprovação da exclusividade de fabricação e comercialização.

152Q820086 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Segundo estabelece o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, é, dentre outros, requisito necessário para habilitação nas categorias D e E:

✂️ a) Idade mínima de 18 anos de idade.
✂️ b) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
✂️ c) Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.
✂️ d) Não ser reincidente em infrações gravíssimas, graves e médias durante os últimos 12 meses.
✂️ e) Não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves e médias durante os últimos 12 meses.

153Q432532 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

O conceito de turnos ininterruptos de revezamento diz respeito ao tipo de jornada a que se submete o empregado, caracterizando-se pela alternância periódica de horários em que a referida jornada é prestada. Visando compensar os prejuízos ao trabalhador decorrente dessa modalidade de jornada, o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de

✂️ a) oito horas diárias e quarenta horas semanais.
✂️ b) seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
✂️ c) oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
✂️ d) seis horas diárias e trinta horas semanais.
✂️ e) seis horas diárias em uma semana e oito horas diárias na outra semana, de forma alternada.

155Q820703 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

✂️ a) formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde - SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.
✂️ b) atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.
✂️ c) vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.
✂️ d) iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar.
✂️ e) fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS.

Questões de Concursos TRT 2a

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141Q441914 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

142Q451061 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

143Q415030 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

144Q730097 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

145Q822872 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

146Q417408 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

147Q730818 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

148Q820771 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

149Q427327 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

150Q621731 | Informática, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

151Q408119 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

152Q820086 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

153Q432532 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

154Q399015 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

155Q820703 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

156Q611084 | Informática, Linguagem SQL, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

157Q437065 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

158Q333310 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

159Q613135 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

160Q463643 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC