Questões de Concursos TRT 2a

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Atualmente, um dos maiores impactos na aquisição de materiais de informação diz respeito ao dimensionamento do custo de documentos eletrônicos em relação aos impressos. Enquanto os impressos têm seu custo facilmente dimensionado, no caso de documentos eletrônicos,

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Descobriu-se hoje que Lamartine estava preso em cumprimento de pena criminal, cujo prazo já se expirara havia dez dias. Na mesma investigação, apurou-se que Braga tinha sido vítima de erro judiciário, visto que foi condenado por crime que não cometeu. Nesses casos,

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O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

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De acordo com a NBR 6023, os elementos essenciais da referência bibliográfica de um documento jurídico são, na ordem correta,

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I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data da sua publicação.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

III. As correções de texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.

IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

É correto o que consta APENAS em