Questões de Concursos TRT 2a REGIÃO

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

No tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes disposições: I.Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu. II.Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. III.Somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. IV.A convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa à legal é nula quando recair sobre direito indisponível da parte. V.As máximas de experiência aplicam-se na falta de normas jurídicas particulares, caracterizando-se tais máximas pelas regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece. Está correto o que consta em

De acordo com o Ministério da Saúde (2006), um dos fatores indicativos de maior risco para a diabetes tipo 2 é

Os materiais utilizados nos procedimentos de enfermagem são submetidos a processos diferenciados que visam a não disseminação de infecção. Um desses processos é a

As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza

Um grupo de jornalistas tem um encontro para a escolha de alguns assuntos a serem publicados no jornal em que trabalham.
Foi redigido um documento oficial, necessário a esse tipo de encontro, que deverá obedecer a certo padrão, EXCETO:

Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização administrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da

Uma conduta de enfermagem, no hipertiroidismo, é

Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de guarda e visita de filhos menores. Determina a conclusão dos autos para sentença, mas antes de sentenciar é promovido para Cajamar. Nessa hipótese, deverá ele

Uma extensão usada para facilitar envio de mensagens por meio de correio eletrônico e que visa resolver problemas, tais como a impossibilidade de transmitir arquivos executáveis ou outros objetos binários (não possível pelo SMTP), é identificada por

A Resolução CFP nº 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos, e resolve, conforme o Artigo 16º , que será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos que NÃO constam na relação de testes

No jornal da Capital "Semanário da ?ona Leste", foram publicadas em editorial denúncias graves contra o restaurante "Alho e Óleo", afirmando sua falta de condições sanitárias, em razão das quais seu movimento de clientes caiu por volta de 50%. Meses mais tarde, prova-se que as denúncias eram falsas, mas parte da clientela jamais retornou. Nessas circunstâncias, poderá o advogado do restaurante, ao acionar o jornal,

Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP nº 007/2003), na elaboração de documento, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios

Sobre: I.Caso não seja cabível a ação direta de inconstitucionalidade proposta, é lícita sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental com base no princípio da fungibilidade, caso estejam presentes todos requisitos de admissibilidade desta. II.O juízo proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade sobre a incompletude ou insuficiência do diploma impugnado ante as exigências impostas no texto constitucional autoriza a conversão da demanda, em face do princípio da fungibilidade, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão. III.O julgamento de mérito proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade que decide mediante a técnica da interpretação conforme a Constituição importa, segundo a jurisprudência do STF, em juízo de improcedência da ação. Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:

... que vivem em áreas urbanas ... (1o parágrafo)

O mesmo tipo de regência que caracteriza o verbo grifado acima está na oração:

A abordagem transformativa à prática de terceiros baseiase em determinadas suposições sobre os efeitos e a dinâmica da intervenção. Uma suposição importante da abordagem é que processos como a mediação possuem o potencial de gerar efeitos transformativos e que esses efeitos são extremamente valiosos para as partes e para a sociedade. Como efeito transformativo potencial da mediação tem-se que o processo pode reforçar a capacidade das pessoas de

A técnica de treinamento, reunindo vários especialistas (de três a seis), analisando determinado assunto, diante de um grupo de assistentes, é denominada de

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, ao tratar de determinada modalidade de responsabilidade civil do Estado, ensina que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseguinte, seu fundamento é o princípio da igualdade, no- ção básica do Estado de Direito. (Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 27a ed., 2010. p. 1007). As lições trazidas são pertinentes à modalidade de responsabilidade civil

Diante de real demanda de pessoal na Administração direta e indireta, o Chefe do Executivo de determinado ente federado editou decreto criando número bastante relevante de cargos os quais deveriam ser preenchidos por meio

de concurso público, regra expressa da Constituição

Federal.

A conduta adotada pelo Governador