Questões de Concursos TRT 3a Região

Em 30/11/X8, a prefeitura Dose Certa reavaliou um de seus imóveis que estava registrado na contabilidade por R$ 300.000,00 e cujo valor de mercado era R$ 700.000,00. No dia 03/12/X8, a prefeitura vendeu este imóvel por R$ 700.000,00. A reavaliação e a venda do imóvel, respectivamente, representam uma variação

Sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas: I.conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual. II.conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado. III.dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. IV.estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado. V.disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais ? DSM-5, a característica central do transtorno disruptivo da desregulação do humor é a

Além de um possível efeito direto, a hipertrigliceridemia tende a ser associada a outras anormalidades ligadas à aterosclerose e risco cardiovascular. Entre elas NÃO se inclui

Mulher de 55 anos apresenta hemograma com hemoglobina de 8,5 g/dL. O volume corpuscular médio, a concentração de hemoglobina corpuscular média, a contagem de leucócitos e plaquetas são normais. O mais provável, dos abaixo, é a paciente apresentar

No dimensionamento das fundações de um pilar de 30 × 30 cm com carga de 1600 kN, considerando a tensão admissível do solo igual a 0,4 MPa, a sapata mais econômica terá forma

Segundo a Lei n 8.212/1991, no seu art. 1, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.? Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade

O Texto I reproduz trechos da Lei de Diretrizes e Bases - LDB e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.  O Texto II traz reprodução de trecho de reportagem veiculada em uma TV, em 2013, sobre a busca por vagas em creches na capital do Estado e o Texto III é a resposta da assessoria de imprensa da prefeitura da cidade X.

Texto I
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96):
Art. 4º O dever do Estado (poder público) com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(...) IV ? atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para oexercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
(...) V ? acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Texto II
Priscila luta há quase 10 meses para colocar seu filho em creche. Na região em que ela mora, zona de sul da cidade X, nenhuma escola tem vaga disponível. E o caso custa a ser resolvido mesmo com uma determinação judicial, que obriga a prefeitura da cidade a abrir vaga para o filho de Priscila.

Texto III
A Prefeitura tem uma lista de espera, por ordem de inscrição, na qual as crianças são cadastradas e aguardam pela liberação de vagas no município. Atualmente, cerca de 100 mil crianças cadastradas estão na lista de espera.

Com base na leitura,
I - do ponto de vista da imagem pública da prefeitura, o trecho grifado no Texto III mostra má gestão da informação ao revelar que o problema das vagas é ainda maior que o caso retratado na reportagem e o público pode alegar que a Prefeitura não estaria cumprindo artigos da LDB e do ECA ao deixar 100 mil crianças sem creche

PORQUE

II - ao invés de mostrar as ações que a prefeitura estaria fazendo para tentar reverter o problema, a resposta da assessoria tentou justificar a demora revelando uma informação interna que não seria de fácil conhecimento do público em geral

Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pena de suspensão. No caso narrado, há

No núcleo da Internet, o protocolo responsável por estabelecer a rota pela qual seguirá cada datagrama na malha de roteadores é o

Existem evidências do benefício de ácido acetilsalicílico em diminuir o risco de eventos cardiovasculares. No entanto os riscos do seu uso podem superar esse benefício, principalmente na prevenção primária em pacientes cujo risco de evento cardiovascular em 10 anos seja

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especial- mente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 8o , inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Em assim sendo, considere: I.O registro sindical é obtido mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e, consequentemente, sindical. II.O registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego somente se impõe se a entidade sindical resultar de eventual desmembramento da base territorial. III.A estrutura sindical brasileira adota um modelo horizontal herdado da legislação italiana, à época do governo de Getúlio Vargas, não havendo hierarquia entre os órgãos sindicais. IV.As Centrais Sindicais, previstas pelo ordenamento jurídico, embora não integrem a estrutura sindical brasileira, têm sua atuação reconhecida. Está correto o que consta em

Alguns velhos homens de letras olham com preconceito essa tribo, como se ela fosse composta apenas de jovens, e ainda por cima iletrados. Pode-se substituir o segmento sublinhado, sem prejuízo para o sentido da frase acima, pela expressão