Questões de Concursos TRT 4a

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201Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

No tocante ao salário-utilidade, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do TST, considere:

I. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

II. Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

IV. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III e IV.

203Q560067 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Para executar a estratégia de TI em organizações como o Tribunal Regional do Trabalho, as soluções de TI precisam ser integradas ao processo de negócios e as alterações e manutenções nos sistemas existentes devem ser realizadas de forma a assegurar que as soluções continuem a atender aos objetivos de negócios. Neste contexto, devem-se buscar respostas para questões como:

- Os novos projetos fornecerão soluções que atendam às necessidades de negócios?

- Os novos projetos serão entregues no tempo e orçamento previstos?

- Os novos sistemas ocorreram apropriadamente quando implementados?

- As alterações ocorrerão sem afetar as operações de negócios atuais?

Estas questões de gerenciamento são tratadas, de acordo com o COBIT 4.1, no domínio

✂️ a) Entregar e Suportar (ES).
✂️ b) Adquirir e Implementar (AI).
✂️ c) Monitorar e Avaliar (MA).
✂️ d) Planejar e Organizar (PO).
✂️ e) Gerenciar e Corrigir (GC).

204Q731881 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

✂️ a) as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.
✂️ b) ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
✂️ c) a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
✂️ d) ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.
✂️ e) a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

205Q731810 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

✂️ a) somente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssimo.
✂️ b) pode ser exercido por empregados e empregadores em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos.
✂️ c) pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) somente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.
✂️ e) foi tacitamente revogado pela Constituição Federal de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

210Q560994 | Informática, Writer, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Um analista selecionou um texto de uma página da Internet que possui um conjunto de formatações de fonte, porém, deseja colar este texto em um documento sem estas formatações. Para isso, pressionou a combinação de teclas CTRL e C no texto selecionado da página da Internet e, no documento do LibreOffice Writer versão 4.1.1.2,

✂️ a) pressionou a combinação de teclas CTRL e V.
✂️ b) clicou no menu Editar e na opção Colar texto simples.
✂️ c) pressionou a combinação de teclas CTRL, ALT e V, selecionou a opção Texto simples e clicou no botão OK.
✂️ d) clicou no menu Formatar, na opção Colar Especial..., na opção Texto simples e no botão OK.
✂️ e) clicou no menu Editar, na opção Colar Especial..., na opção Texto sem formatação e no botão OK.

211Q451712 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

✂️ a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
✂️ b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
✂️ c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
✂️ d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
✂️ e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

212Q441217 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

As regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a respeito do direito intertemporal

✂️ a) não admitem em qualquer hipótese lei com efeito retroativo.
✂️ b) impedem o efeito imediato da lei, apenas para não atingir o ato jurídico perfeito.
✂️ c) preservam a coisa julgada dos efeitos da lei nova, mas não o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito.
✂️ d) permitem sempre a prevalência das normas de ordem pública, em relação ao direito adquirido.
✂️ e) estabelecem a coexistência da regra do efeito imediato da lei com a vedação de ela prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

213Q451973 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

✂️ a) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
✂️ b) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
✂️ c) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ d) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ e) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

215Q430566 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Engenheiro ocupante de emprego público junto a empresa pública municipal é eleito Prefeito de outro município, passando a exercer o mandato juntamente com o emprego público municipal, cumulando as respectivas remunerações. Como Prefeito, nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Educação. À luz da Constituição Federal, o Prefeito deve ser afastado do emprego público

✂️ a) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, podendo optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, mas o parentesco por afinidade não é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ b) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, podendo optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, sendo que o parentesco por afinidade é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ c) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, devendo restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente até o seu afastamento, sendo que também não poderia ter nomeado sua esposa Secretária do Município em razão do parentesco por afinidade existente entre eles.
✂️ d) apenas se houver incompatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o emprego público, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, mas o parentesco por afinidade não é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ e) apenas se houver incompatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o emprego público, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, sendo que o parentesco por afinidade é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.

218Q731534 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Em relação às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:

✂️ a) não há previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual se aplicam as normas relativas ao processo ordinário que tramita na Justiça Federal.
✂️ b) caso o empregado não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
✂️ c) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito.
✂️ d) não havendo nenhuma norma de caráter trabalhista sobre o tema, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil.
✂️ e) as custas serão recolhidas pelo autor na distribuição da ação e caso seja vencedor da demanda, será ressarcido pelo vencido que, para poder recorrer, deverá comprovar o recolhimento no prazo de 48 horas após a publicação da sentença.

220Q415065 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ b) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
✂️ c) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
✂️ d) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Questões de Concursos TRT 4a

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201Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

202Q542391 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

203Q560067 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

204Q731881 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

205Q731810 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

206Q435730 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

207Q731508 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

208Q334775 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

209Q739565 | Economia, O "Milagre Econômico", Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

210Q560994 | Informática, Writer, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

211Q451712 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

212Q441217 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

213Q451973 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

214Q331717 | Matemática, Aritmética e Algebra, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

215Q430566 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

216Q339261 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

217Q459108 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

218Q731534 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

219Q818353 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

220Q415065 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC