Questões de Concursos TRT 4a

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221Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

No tocante ao salário-utilidade, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do TST, considere:

I. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

II. Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

IV. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III e IV.

224Q525426 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

✂️ a) no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.
✂️ b) contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.
✂️ c) a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.
✂️ d) a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.
✂️ e) o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

225Q435573 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

O regime jurídico a que se submete a Administração Pública é caracterizado por algumas prerrogativas e sujeições, que podem ser assim exemplificadas:

✂️ a) obrigatoriedade de concurso público para contratação de pessoal, exceto para as sociedades de economia mista que atuam em regime de competição com empresas privadas.
✂️ b) sujeição ao controle externo pelo Tribunal de Contas, exceto em relação às empresas controladas pelo Estado que não recebam recursos para despesas de custeio.
✂️ c) submissão das empresas públicas a regime jurídico próprio, diverso do aplicável às empresas privadas, derrogatório da legislação trabalhista e tributária.
✂️ d) impenhorabilidade dos bens de titularidade da Administração direta e das autarquias e fundações públicas.
✂️ e) submissão a processo especial de execução judicial e juízo privativo, para as entidades integrantes da Administração direta e indireta.

228Q526809 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

No que concerne à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

✂️ a) a sentença, proferida entre as partes originárias, estende seus efeitos ao adquirente.
✂️ b) a alienação de coisa litigiosa, a título particular, por ato inter vivos, altera a legitimidade das partes.
✂️ c) o cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
✂️ d) o adquirente não poderá intervir no processo na condição de assistente do alienante.
✂️ e) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto, podendo o autor renovar a ação contra os herdeiros.

229Q731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

✂️ a) no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ b) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ c) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ d) no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
✂️ e) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

233Q359888 | Enfermagem, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

No suporte básico de vida, para o atendimento de uma mulher inconsciente de aproximadamente 43 anos, o técnico de enfermagem verifica a ausência de responsividade, respiracão agônica e pulso ausente. Nesta situação, as Diretrizes da American Heart Association de 2010 indicam a reanimação cardiopulmonar na seguinte sequência:

✂️ a) abrir via aérea - ventilar - aplicar compressões torácicas (A-B-C).
✂️ b) ventilar - aplicar compressões torácicas - abrir via aérea (B-C-A).
✂️ c) aplicar compressões torácicas - abrir via aérea - ventilar (C-A-B).
✂️ d) aplicar compressões torácicas - ventilar - abrir via aérea (C-B-A).
✂️ e) ventilar - abrir via aérea - aplicar compressões torácicas (B-A-C).

235Q731534 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Em relação às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:

✂️ a) não há previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual se aplicam as normas relativas ao processo ordinário que tramita na Justiça Federal.
✂️ b) caso o empregado não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
✂️ c) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito.
✂️ d) não havendo nenhuma norma de caráter trabalhista sobre o tema, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil.
✂️ e) as custas serão recolhidas pelo autor na distribuição da ação e caso seja vencedor da demanda, será ressarcido pelo vencido que, para poder recorrer, deverá comprovar o recolhimento no prazo de 48 horas após a publicação da sentença.

236Q731542 | Direito Processual do Trabalho, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Objetivando garantir futura penhora de bens de devedor que, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida cautelar de arresto, cuja concessão

✂️ a) demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode ser suprida por justificação prévia, à qual se dará publicidade, intimando-se o devedor a fim de que acompanhe o ato.
✂️ b) transfere a posse dos bens para o credor, ainda que não oferecida caução.
✂️ c) demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode, em regra, ser suprida por justificação prévia, a qual se fará em segredo.
✂️ d) demanda prova literal de dívida líquida e certa, à qual se equipara a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro.
✂️ e) impede que outros credores vejam penhorados os mesmos bens, os quais são transferidos para a posse do autor da cautelar de arresto, desde que ofereça caução.

237Q409515 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

A delegação de serviços públicos pode se dar de diversas maneiras, tanto no âmbito da Administração pública, quanto para particulares, esta que se implementa, no mais das vezes, por meio de concessão de serviço público. A outorga de serviços públicos ao setor privado implica na

✂️ a) delegação intrínseca do poder hierárquico e disciplinar que passa a reger as relações entre a concessionária e seus funcionários, na medida em que a prestação do serviço se dá sob o regime jurídico de direito público.
✂️ b) transferência, por meio de licitação para contratação, da execução de atividades de interesse público assim previstas na legislação, a fim de garantir a adequada prestação dos serviços aos usuários, observando-se princípios específicos para essa relação.
✂️ c) obrigatoriedade de eficiência na prestação do serviço público, em razão desta se dar sob regime jurídico de direito privado, embora o princípio da mutabilidade do regime jurídico possa recomendar a alteração da gestão, para passar a ser desempenhada em regime de livre mercado.
✂️ d) observância das normas postas pela concessionária no exercício de seu regular poder normativo, indissociável da competência atribuída constitucionalmente ao serviço.
✂️ e) delegação, por meio de ato administrativo precário e discricionário, de prestação material em favor dos administrados, desde que sejam observados os princípios que regem o setor e seja previamente comprovado o ganho de eficiência.

238Q428719 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Considere as afirmações abaixo.

I. Pode a lei exigir o registro do sindicato no órgão competente, em que pese a Constituição Federal vede a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical.

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, que poderão admitir jornada superior a seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

III. Sindicato é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus membros, ainda que esteja em funcionamento há menos de um ano, devendo ser proposto perante a Justiça do Trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. Em que pese a Constituição Federal garanta a liberdade de associação sindical do servidor público, condiciona seu exercício à edição de lei que trate dos serviços ou atividades essenciais à comunidade, sendo que eventual omissão do legislador pode ser suprida através de decisão proferida em mandado de injunção.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III e IV.
✂️ e) III e IV.

239Q554521 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Os diagramas de sequência normalmente são desenvolvidos a partir dos diagramas de caso de uso e de classe da UML e possuem características bem específicas. Um diagrama de sequência

✂️ a) contém mensagens de retorno, que são representadas por uma linha sólida ininterrupta com uma seta grossa que aponta para o objeto que recebe o resultado do método chamado.
✂️ b) contém fragmentos de interação, que são partes de outras interações, mas não são consideradas interações independentes. É representado por um retângulo que envolve toda a interação, contendo uma aba no canto superior direito.
✂️ c) pode conter mensagens perdidas que foram enviadas mas seu recebimento não foi confirmado. Uma mensagem perdida é representada por um círculo vazio com a letra X em seu interior.
✂️ d) é normalmente iniciado por um evento externo, causado por algum ator, o que acarreta o disparo de um método em algum dos objetos.
✂️ e) pode conter autochamadas, que são mensagens que um objeto envia para si mesmo, passando por outros objetos e depois retornando à origem.

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221Q455024 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

222Q634024 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

223Q536601 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

224Q525426 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

225Q435573 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

226Q338298 | Matemática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

227Q335552 | Matemática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

228Q526809 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

229Q731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

230Q639974 | Informática, Aspecto Gerais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

231Q781821 | Engenharia de Telecomunicações, Telefonia e Videoconferência, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

232Q562224 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC