Questões de Concursos TRT 4a

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241Q560067 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Para executar a estratégia de TI em organizações como o Tribunal Regional do Trabalho, as soluções de TI precisam ser integradas ao processo de negócios e as alterações e manutenções nos sistemas existentes devem ser realizadas de forma a assegurar que as soluções continuem a atender aos objetivos de negócios. Neste contexto, devem-se buscar respostas para questões como:

- Os novos projetos fornecerão soluções que atendam às necessidades de negócios?

- Os novos projetos serão entregues no tempo e orçamento previstos?

- Os novos sistemas ocorreram apropriadamente quando implementados?

- As alterações ocorrerão sem afetar as operações de negócios atuais?

Estas questões de gerenciamento são tratadas, de acordo com o COBIT 4.1, no domínio

✂️ a) Entregar e Suportar (ES).
✂️ b) Adquirir e Implementar (AI).
✂️ c) Monitorar e Avaliar (MA).
✂️ d) Planejar e Organizar (PO).
✂️ e) Gerenciar e Corrigir (GC).

242Q427848 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a criação de regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, deverá ser feita por lei estadual

✂️ a) complementar, que poderá estabelecer que a execução de serviços públicos municipais, de interesse comum da região, seja realizada pelo Estado quando isso for necessário para a garantia da continuidade da prestação dos serviços.
✂️ b) complementar, que deverá assegurar a autonomia aos municípios que integram a região, não podendo estabelecer a política tarifária dos serviços públicos municipais de interesse comum da região.
✂️ c) complementar, que poderá outorgar ao Estado a execução de serviços públicos municipais, de interesse comum da região, desde que assim previsto na Constituição respectiva.
✂️ d) ordinária, bem como por convênio firmado entre os municípios interessados e o Estado, podendo este último assumir a coordenação da prestação de serviços públicos municipais de interesse comum da região.
✂️ e) ordinária, que deverá assegurar a autonomia aos municípios que integram a região, não podendo a lei estabelecer que a execução da prestação dos serviços públicos municipais de interesse comum da região seja realizada pelo Estado.

246Q819579 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

✂️ a) Para a efetivação da política nacional de atendimento é obrigatória a constituição de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de ao menos um Conselho Tutelar, cabendo ao primeiro a responsabilidade de realizar as eleições diretas para o cargo de Conselheiro Tutelar.
✂️ b) É órgão do poder executivo municipal que goza autonomia orçamentária e administrativa em relação ao governo municipal e é fiscalizado pela sociedade e pelo Ministério Público, tendo seu fundamento teórico nos princípios da democracia participativa.
✂️ c) Conta com destinação orçamentária especificada na Lei Orçamentária do Município e, ao contrário dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não pode remunerar seus membros.
✂️ d) No exercício de suas relevantes funções e para promover a execuções de suas próprias decisões pode requisitar serviços públicos de outros órgãos municipais, tais como de saúde, trabalho e segurança, que não poderão ser recusados pelo órgão aos quais são dirigidas tais decisões.
✂️ e) Tem por atribuição a aplicação tanto de medidas protetivas para a criança e adolescente, quando seus direitos estejam ameaçados ou violados, quanto medidas socioeducativas com restrição de liberdade - acolhimento institucional - ou colocação em família substituta.

247Q728958 | Direito Internacional, Responsabilidade Internacional Proteção Diplomática, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

✂️ a) Só pode ser considerado agente diplomático o Chefe da Missão Diplomática.
✂️ b) “Membro do Pessoal de Serviço” são os empregados no serviço administrativo e técnico da Missão.
✂️ c) “Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante.
✂️ d) “Membro do Pessoal Diplomático” é toda e qualquer pessoa que trabalha na Missão Diplomática.
✂️ e) “Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado de agir nessa qualidade.

248Q443959 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados

✂️ a) livremente, três deles pelo Governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa.
✂️ b) na forma prevista pela Constituição do Estado respectivo, que deverá observar o mínimo de duas e o máximo de quatro indicações pelo Governador do Estado, e o mínimo de três e o máximo de cinco pela Assembleia Legislativa.
✂️ c) três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas e os outros dois livremente, e quatro pela Assembleia Legislativa, sendo um deles dentre os Auditores e os demais de forma livre.
✂️ d) três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os Auditores e o terceiro livremente, e quatro, de forma livre, pela Assembleia Legislativa.
✂️ e) quatro deles pela Assembleia Legislativa, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os Auditores e os demais livremente, e três pelo Governador do Estado, de forma livre.

250Q451195 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comu nicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber

✂️ a) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
✂️ b) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.
✂️ c) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.
✂️ d) décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.
✂️ e) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.

251Q403359 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Entre os princípios básicos da Administração Pública, encontra- se o da segurança jurídica, que consiste, tecnicamente, na

✂️ a) prerrogativa que detém a Administração Pública de exercer o controle interno sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
✂️ b) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
✂️ c) presunção de que todo ato praticado pela Administração Pública encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico, até prova em contrário.
✂️ d) adequação entre os meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
✂️ e) obrigação imposta a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

253Q452022 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

✂️ a) é reconhecido como tal por decisão judicial quando houver similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
✂️ b) pode ser reconhecido como tal por dissídio coletivo, quando o Sindicato pretender a interpretação de norma relativa ao enquadramento sindical.
✂️ c) beneficia-se do regime legal relativo aos bancários quando trabalhar para um estabelecimento de crédito.
✂️ d) tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo desde que a empresa para a qual trabalha tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.
✂️ e) eleito dirigente sindical goza de estabilidade na empresa independentemente do exercício de atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

255Q527005 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

✂️ a) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
✂️ b) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ c) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
✂️ d) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.
✂️ e) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

256Q430566 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Engenheiro ocupante de emprego público junto a empresa pública municipal é eleito Prefeito de outro município, passando a exercer o mandato juntamente com o emprego público municipal, cumulando as respectivas remunerações. Como Prefeito, nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Educação. À luz da Constituição Federal, o Prefeito deve ser afastado do emprego público

✂️ a) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, podendo optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, mas o parentesco por afinidade não é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ b) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, podendo optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, sendo que o parentesco por afinidade é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ c) independentemente de haver compatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o mandato, devendo restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente até o seu afastamento, sendo que também não poderia ter nomeado sua esposa Secretária do Município em razão do parentesco por afinidade existente entre eles.
✂️ d) apenas se houver incompatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o emprego público, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, mas o parentesco por afinidade não é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.
✂️ e) apenas se houver incompatibilidade de horário para exercê-lo juntamente com o emprego público, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato ou do emprego público, sendo que o parentesco por afinidade é, por si só, impedimento para que nomeie sua esposa Secretária do Município.

257Q454640 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo

✂️ a) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
✂️ b) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
✂️ c) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
✂️ d) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
✂️ e) não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”.

258Q730610 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

✂️ a) exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
✂️ b) não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
✂️ d) dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
✂️ e) havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

Questões de Concursos TRT 4a

Resolva questões de TRT 4a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q560067 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

242Q427848 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

243Q562008 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

244Q529703 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

245Q454203 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

246Q819579 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

247Q728958 | Direito Internacional, Responsabilidade Internacional Proteção Diplomática, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

248Q443959 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

249Q362333 | Enfermagem, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

250Q451195 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

251Q403359 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

252Q818353 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

253Q452022 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

254Q563056 | Informática, Windows Explorer, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

255Q527005 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

256Q430566 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

257Q454640 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

258Q730610 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

259Q407852 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

260Q819280 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC