Questões de TRT 4a com Gabarito (Comentado)

283Q731220 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

✂️ a) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
✂️ b) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
✂️ c) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
✂️ d) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
✂️ e) não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

284Q731682 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

✂️ a) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
✂️ b) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
✂️ c) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
✂️ d) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
✂️ e) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

285Q462407 | Direito Penal, Falsidade Documental, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

✂️ a) omite de folha de pagamento da empresa ou de documentos de informações previstos pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
✂️ b) insere, em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
✂️ c) deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
✂️ d) insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
✂️ e) omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

287Q410735 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:

✂️ a) Reversão, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
✂️ b) Recondução, consistente no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
✂️ c) Readaptação, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
✂️ d) Reversão, consistente no provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada a aprovação em processo seletivo específico.
✂️ e) Readaptação, consistente na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório do cargo efetivo originalmente provido.

289Q732091 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

✂️ a) poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
✂️ b) poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
✂️ c) nada poderá declarar, face à preclusão.
✂️ d) poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
✂️ e) poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

294Q454227 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
✂️ c) Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
✂️ d) Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
✂️ e) A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

296Q334199 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar Judiciário, TRT 4a, FCC

O setor de expedição de uma vara do T.R.T localiza-se no andar médio de um edifício que não tem subsolo. Certo dia, um auxiliar judiciário foi a esse setor, pegou a correspondência a ser distribuída a algumas seções dessa vara, dividiu-as em lotes e, para entregá-los, sucessivamente: subiu dois andares, onde entregou o primeiro lote; desceu cinco andares, onde entregou o segundo; subiu sete e entregou mais um lote; e, por fim, subiu mais dois e chegou ao topo do edifício, onde entregou o último lote. Nessas condições, o número de andares desse edifício é

✂️ a) 21
✂️ b) 19
✂️ c) 17
✂️ d) 15
✂️ e) 13

297Q453571 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

✂️ a) O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.
✂️ b) Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
✂️ c) O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.
✂️ d) O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
✂️ e) O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

Questões de Concursos TRT 4a

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281Q813587 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

282Q329530 | Segurança e Transporte, Primeiros socorros, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

283Q731220 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

284Q731682 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

285Q462407 | Direito Penal, Falsidade Documental, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

286Q459615 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

287Q410735 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

288Q717697 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

289Q732091 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

290Q730458 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

291Q452959 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

292Q434229 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

293Q332091 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

294Q454227 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

295Q782196 | Engenharia de Telecomunicações, Telefonia e Videoconferência, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

296Q334199 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar Judiciário, TRT 4a, FCC

297Q453571 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

298Q785368 | Engenharia Elétrica, Instalacao Elétrica, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

299Q639454 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

300Q561923 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC