Questões de TRT 4a com Gabarito (Comentado)

483Q630045 | Informática, COBIT, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Os modelos COBIT 4.1 e CMMI 1.3 apresentam semelhanças e podem ser utilizados de forma concomitante em uma organização como o Tribunal Regional d o Trabalho. O modelo de maturidade do COBIT

✂️ a) é baseado em um método de avaliar a organização, permitindo que ela seja pontuada de um nível de maturidade Ad-hoc (0) a Otimizado (4). Este enfoque é igual ao do modelo SEI-CMMI, para medir a maturidade da capacidade de desenvolvimento de software.
✂️ b) provê uma definição genérica para as escalas de maturidade, as quais são iguais às do CMMI, mas interpretadas de acordo com a natureza dos processos de gerenciamento de TI. Um modelo específico é fornecido derivando dessa escala genérica para cada um dos 38 processos COBIT.
✂️ c) assim como o do CMMI, provê escalas bastante granulares, que são mais fáceis de utilizar e sugerem uma desejável precisão, já que o propósito do modelo é identificar onde estão os problemas e como definir prioridades para os aprimoramentos.
✂️ d) da mesma forma que o enfoque original SEI-CMMI, tem a intenção de medir os níveis de maneira precisa, de forma a certificar que aquele nível foi exatamente atingido. A avaliação de maturidade do COBIT espera resultar em um perfil em que todas as condições para diversos níveis de maturidade sejam atingidas.
✂️ e) possui níveis de maturidade, designados como perfis de processos de TI, que a organização reconheceria como descrição de possíveis situações atuais e futuras. Eles não são designados como um modelo em que não se pode avançar para o próximo nível sem antes ter cumprido todas as condições do nível inferior.

486Q405840 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A União foi condenada, em ação judicial transitada em julgado, a reparar prejuízo causado a terceiro por servidor público federal. De acordo com a legislação que rege a matéria,

✂️ a) deverá ser ajuizada ação regressiva contra o servidor declarado culpado, podendo a liquidação da condenação ser efetuada mediante desconto em folha de pagamento observado o limite legal.
✂️ b) a ação regressiva em face do servidor causador do prejuízo somente será obrigatória em caso de conduta dolosa, podendo ser dispensada em caso de conduta culposa da qual decorra dano de pequena monta.
✂️ c) deverá ser ajuizada ação regressiva em face do servidor declarado culpado, excluída a responsabilidade do funcionário na hipótese de exoneração ou demissão.
✂️ d) caberá ao representante legal da União avaliar o benefício do ajuizamento da ação regressiva em face do servidor declarado culpado, em face da capacidade financeira para reparação do dano.
✂️ e) deverá ser ajuizada ação regressiva contra o servidor declarado culpado, salvo no caso de dano de pequena monta, nos limites fixados pela lei.

489Q452526 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar:

✂️ a) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno não é computável na jornada de trabalho.
✂️ b) As microempresas e empresas de pequeno ou médio porte poderão fixar, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
✂️ c) Se as horas in itinere extrapolarem a jornada legal, o período gasto será considerado extraordinário e sobre ele deverá incidir o adicional respectivo.
✂️ d) Se o empregador cobrar, na sua totalidade ou não, a importância gasta com o transporte fornecido ao empregado para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, este não terá o direito à percepção das horas in itinere.
✂️ e) A insuficiência de transporte público em parte do trajeto percorrido pelo empregado para chegar até a empresa garante o pagamento das horas in itinere.

490Q732104 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em regra, o indeferimento da petição inicial

✂️ a) é incabível, uma vez que a parte poderá aditar a inicial a qualquer momento, sendo ônus da parte a juntada dos documentos que julgar pertinentes ao processo.
✂️ b) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em cinco dias, a parte não o fizer.
✂️ c) deverá ocorrer de imediato uma vez que na justiça do trabalho não há intimação para supressão da irregularidade, devendo a parte ajuizar nova reclamação trabalhista.
✂️ d) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.
✂️ e) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

493Q814696 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto ao trabalho do adolescente, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência sumulada, é correto afirmar que

✂️ a) a remuneração decorrente de trabalho educativo, para adolescente vinculado a programa social, não pode ser inferior a um salário mínimo.
✂️ b) o trabalhador adolescente, menor de 16 anos, que não está vinculado a contrato de aprendizagem, tem direito ao salário mínimo integral.
✂️ c) a bolsa aprendizagem deve ser remunerada por hora de trabalho, no valor mínimo de meio salário mínimo por hora, em jornada de seis horas e dois terços do salário mínimo para jornada de oito horas.
✂️ d) o trabalho em estágio obrigatório deverá ser obrigatoriamente pago através de bolsa pelo concedente do estágio, além de auxílio transporte.
✂️ e) ao trabalhador em oficina de família, menor de 18 anos, não inserido em programa de estágio é assegurada contraprestação vinculada ao resultado de seu trabalho.

496Q451432 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto à duração da jornada de trabalho do adolescente, é correto afirmar que

✂️ a) o adolescente que trabalha em oficina composta exclusivamente por pessoas de sua família, dirigida pelo pai, mãe ou tutor, não poderá estender sua jornada em até duas horas diárias mediante compensação com diminuição de jornada, ainda que previsto o regime de compensação em Convenção Coletiva.
✂️ b) é permitida a prorrogação do trabalho do adolescente em caso de força maior, em jornada de até 12 horas, desde que seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e que seja observado período de descanso de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da prorrogação.
✂️ c) o trabalhador aprendiz tem jornada de seis horas diárias, sendo possível a fixação de jornada de oito horas caso já tenha terminado o ensino fundamental ou o empregador mantenha local apropriado para que seja ministrada instrução primária.
✂️ d) a carga horária máxima do estágio, para estudantes dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, do ensino médio regular e educação superior é de seis horas diárias.
✂️ e) no caso de estágio em cursos que alternam teoria e prática e no período em que não haja programação de aulas presenciais o horário de estágio pode ser de oito horas diárias e 44 horas semanais.

499Q398114 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a licitação será dispensável quando

✂️ a) o órgão responsável pelo certame, de forma vinculada, decide adjudicar o objeto licitado a qualquer interessado, independente de previsão legal específica.
✂️ b) a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, na hipótese de inviabilidade jurídica de competição.
✂️ c) não for possível a competição, desde que observada uma das hipóteses exemplificativamente estabelecidas em lei.
✂️ d) a Administração Pública objetivar a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ e) a Administração Pública verificar a viabilidade de competição, mas, discricionariamente, opta por não realizá-la em virtude, dentre outros casos, de grave perturbação da ordem.

Questões de Concursos TRT 4a

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481Q418189 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

482Q605384 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

483Q630045 | Informática, COBIT, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

484Q416053 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

485Q618557 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

486Q405840 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

487Q553345 | Informática, Writer, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

488Q557445 | Informática, Protocolos de Comunicação, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

489Q452526 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

490Q732104 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

491Q459811 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

492Q530739 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

493Q814696 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

494Q602302 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

495Q641126 | Informática, Protocolo, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

496Q451432 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

497Q634111 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

498Q784895 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

499Q398114 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

500Q621370 | Informática, Aspecto Gerais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC