Questões de Concursos TRT 4a

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61Q455457 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que

✂️ a) toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego, mas o contrário nem sempre é verdadeiro.
✂️ b) na relação de trabalho autônomo o prestador de serviços assume o risco da atividade desenvolvida.
✂️ c) não há previsão constitucional que assegure a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
✂️ d) as relações de trabalho autônomo, temporário e não eventual se assemelham as relações de trabalho avulso em todas as suas características.
✂️ e) a relação de trabalho temporário é uma relação triangular na qual há intermediação de mão de obra que rompe com a simetria da relação entre empregado e empregador.

64Q415866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

✂️ a) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
✂️ b) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
✂️ c) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
✂️ d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
✂️ e) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

66Q454839 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do ?dirigismo contratual?, nos termos previstos no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

✂️ a) alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.
✂️ b) redução salarial por motivo de crise econômica da empresa para evitar demissão, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ c) transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
✂️ d) supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.
✂️ e) transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.

67Q453214 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Bernardo, empregado da empresa G, exerce a função X há onze anos ininterruptos, recebendo adicional de insalubridade pelo exercício desta função. Este mês Bernando, se surpreendeu porque passou a não receber mais o referido adicional, uma vez que foi descaracterizada a insalubridade pelo exercício da função X por ato de autoridade competente. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST,

✂️ a) a descaracterização da insalubridade repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
✂️ b) ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem como ao princípio da irredutibilidade salarial, em razão do exercício da função por mais de cinco anos ininterruptos.
✂️ c) ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem como ao princípio da irredutibilidade salarial, em razão do exercício da função por mais de dez anos ininterruptos.
✂️ d) a empresa G não poderia ter deixado de efetuar o pagamento do referido adicional sem prévio aviso com antecedência mínima de trinta dias.
✂️ e) a empresa G deveria continuar a pagar o referido adicional por seis meses após a descaracterização, podendo somente após este período deixar de efetuar o pagamento.

69Q352666 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Patrimonial da Cia. ABC (em R$):

Ativo Circulante

Disponível ........................................................ 12.000,00

Aplicações Financeiras .................................... 27.000,00

Duplicatas a Receber ..................................... 125.000,00

Estoques .......................................................... 87.000,00

Impostos a Recuperar ...................................... 38.000,00

Passivo Circulante

Fornecedores ................................................... 97.000,00

Salários a Pagar............................................... 36.000,00

Dividendos a Pagar .......................................... 4.000,00

Empréstimos bancários.................................... 68.000,00

Impostos a Recolher ........................................ 55.000,00

A Necessidade Líquida de Capital de Giro (ou Necessidade de Investimento em Giro) da companhia monta (em R$) a

✂️ a) 74.000,00
✂️ b) 62.000,00
✂️ c) 56.000,00
✂️ d) 38.000,00
✂️ e) 30.000,00 negativos

73Q455435 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) na modalidade de ruptura contratual denominada ?rescisão indireta? não cabe o aviso prévio.
✂️ b) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
✂️ c) o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, diante da imprevisibilidade da sua execução.
✂️ d) a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo, em razão do princípio protetor.
✂️ e) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

75Q403456 | Direito Administrativo, Serviço Público, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A prestação de serviço público mediante regime de permissão

✂️ a) independe de prévio procedimento licitatório, dado o seu caráter precário e limita-se ao prazo máximo de 5 (cinco) anos.
✂️ b) somente é permitida para serviços de natureza não essencial, sendo obrigatória, nos demais casos, a prestação direta pelo poder público.
✂️ c) constitui delegação feita pelo poder concedente, a título precário, mediante licitação, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
✂️ d) caracteriza a prestação do serviço público em regime precário, nas situações em que o regime de concessão não seja viável em face da ausência de sustentabilidade financeira da exploração mediante cobrança de tarifa.
✂️ e) é possível apenas em relação a serviços públicos não exclusivos de Estado, também denominados impróprios, cuja exploração econômica é facultada ao particular mediante autorização do poder público.

79Q407507 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Determinado Município licitou a contratação de obras de construção de ciclovias integradas ao sistema viário existente. O processo de licitação tramitou regularmente, mas antes da formalização do contrato, a Administração revisou os planos e projetos para aquele ano e concluiu que a receita estimada não seria concretizada, de modo que seria necessário optar entre a construção de duas unidades hospitalares e as obras para construção da ciclovia. Ponderadas as razões e os aspectos técnicos, entendeu a Administração por manter o projeto das unidades hospitalares. Diante do cenário posto, considerando que o processo de contratação da ciclovia estava tramitando regularmente, nos termos da lei, a Administração, independentemente da fase do processo de licitação, que para a presente análise deve ser considerada somente como ato administrativo, para que esta teoria seja aplicada,

✂️ a) deve anular o ato, tendo em vista que há vício em relação ao objeto, na medida em que não havia fundamento legal para a contratação pretendida.
✂️ b) pode revogar o ato, por razões de oportunidade e conveniência fundadas no interesse público, retroagindo seus efeitos para o início do processo, deixando o ato revogado de produzir qualquer efeito.
✂️ c) pode revogar o ato, demonstradas as razões de interesse público que nortearam o juízo discricionário, não havendo efeitos retroativos, uma vez que não estavam presentes vícios de legalidade.
✂️ d) pode anular o ato a qualquer tempo, tendo em vista que a Administração pública está a agir de boa-fé, critério relevante para indicar o cabimento de indenização em favor do administrado.
✂️ e) deve revogar o ato, tendo em vista que tanto a anulação quanto a revogação são poderes-deveres da Administração pública, que não pode deles dispor, permitindo que um ato viciado continue a produzir efeitos.

80Q451879 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

Questões de Concursos TRT 4a

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61Q455457 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

62Q453982 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

63Q562961 | Informática, Desenvolvimento, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

64Q415866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

65Q739878 | Economia, Custo de Produção, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

66Q454839 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

67Q453214 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

68Q332372 | Matemática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

69Q352666 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

70Q745419 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

71Q617488 | Informática, Algoritmos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

72Q455146 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

73Q455435 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

74Q462953 | Direito Penal, Do Crime, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

75Q403456 | Direito Administrativo, Serviço Público, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

76Q633019 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

77Q550947 | Informática, HTML, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

78Q622993 | Informática, Programação Orientada a Objetos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

79Q407507 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

80Q451879 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC