Questões de TRT 4a com Gabarito (Comentado)

663Q468548 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

É correto afirmar:

✂️ a) A base de cálculo da contribuição para o PISPASEP é o valor do lucro real, ou do lucro presumido, ou do lucro arbitrado da sociedade.
✂️ b) O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas é um imposto regressivo.
✂️ c) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo não cumulativo.
✂️ d) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto proporcional, pois suas alíquotas são homogêneas para todos os produtos.
✂️ e) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre importações de bens e serviços a uma alíquota de 7,6%.

665Q729907 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

✂️ a) serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
✂️ b) serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
✂️ c) serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
✂️ d) serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
✂️ e) resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

671Q730675 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
✂️ b) compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.
✂️ c) os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ d) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
✂️ e) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

674Q399770 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 4a, ESAF

Dentre os requisitos dos atos administrativos, a finalidade e o motivo correspondem, respectivamente,

✂️ a) ao poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções, objetivando a prática do ato; ao efeito jurídico imediato que o ato produz ao atender o interesse público.
✂️ b) ao resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato, o efeito mediato que sucede à sua prática; ao pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento aos atos administrativos, podendo vir expresso em lei, como pode ser deixado ao critério do administrador.
✂️ c) à relação jurídica que cria o conteúdo do ato, em forma tal que este aparece identificado nessa forma de manifestação unilateral da Administração; à concepção que inclui não só a exteriorização do ato, mas também todas as formalidades a serem observadas durante o processo de sua formação.
✂️ d) ao elemento que deve portar o ato para que seja imposto a terceiros, independentemente de sua concordância; a imperiosa conformidade do ato com a lei, exceto nos atos discricionários.
✂️ e) à presunção de que esses atos são legítimos, até prova em contrário; à desnecessidade de prévia manifestação judicial para se tornarem exeqüíveis.

675Q394482 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Tendo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos se, decorridos 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação.
✂️ b) São instrumentos de formalização do contrato administrativo, dentre outros, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de execução de serviço.
✂️ c) Nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, o termo de contrato é facultativo, podendo ser substituído por contrato verbal e informal.
✂️ d) Os aditamentos relativos a direitos reais sobre imóveis serão lavrados nas repartições interessadas.
✂️ e) É indispensável o termo do contrato ou a ordem de execução de serviço nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.

678Q440207 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

✂️ a) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.
✂️ b) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
✂️ c) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.
✂️ d) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.
✂️ e) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

679Q394645 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 4a, ESAF

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

✂️ a) terá o direito de receber essa ajuda de custo, desde que tenha cumprido o prazo do estágio probatório.
✂️ b) deverá ocorrer o segundo pagamento, desde que sejam casados há pelo menos cinco anos, da data do primeiro pagamento.
✂️ c) o pagamento será efetuado no valor de cinqüenta por cento daquele correspondente ao primeiro pagamento.
✂️ d) o segundo pagamento será devido, desde que ocorra após o decurso do prazo de doze meses da primeira mudança.
✂️ e) será vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo.

Questões de Concursos TRT 4a

Resolva questões de TRT 4a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q602636 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

662Q642084 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

663Q468548 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

664Q605662 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

665Q729907 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

666Q617269 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

667Q619636 | Informática, COBIT, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

668Q625524 | Informática, Tipos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

669Q394421 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

670Q729830 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

671Q730675 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

672Q400703 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

673Q401464 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

674Q399770 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 4a, ESAF

675Q394482 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

676Q628215 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

677Q618556 | Informática, Backup, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

678Q440207 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

679Q394645 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 4a, ESAF

680Q617229 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC