Questões de Concursos TRT 5a

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

A execução e o dimensionamento corretos de instalações hidráulicas prediais são fundamentais para a durabilidade da instalação e conforto dos usuários. Com referência a instalações hidráulicas, julgue os itens a seguir.

Os hidrômetros volumétricos são mais indicados para instalações com pequenas vazões.

Entre as principais influências do cimento no concreto fresco está

Com relação a segurança de sistemas operacionais, gestão de políticas de segurança e auditoria, criptografia e ataques e proteções a sistemas de hardware e software, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a definição do CERT (Computer Emergency Response Team), os ataques DoS (denial of service), também denominados ataques de negação de serviços, consistem em tentativas de impedir usuários legítimos de utilizarem determinado serviço de computador. Uma das formas de ataque mais conhecidas é o SYN flooding, em que um computador tenta estabelecer uma conexão com um servidor por meio de um sinal do UDP conhecido por SYN (synchronize).

Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens de 103 a 106 à luz da Lei n.º 8.429/1992.

A situação não configura ato de improbidade administrativa, visto que o oficial não recebeu vantagem econômica indevida para deixar de dar cumprimento à decisão.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, as pessoas jurídicas de direito público

Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por um juiz do trabalho.

Com relação à NBR-15575:2013, Edificações habitacionais - Desempenho, a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas, corresponde ao conceito de

Na delegacia de atendimento ao turista de uma cidade, todos os funcionários que falam inglês têm formação superior. Já dentre os funcionários que atendem o público, somente metade tem formação superior. Apenas com estas informações, pode-se concluir que nessa delegacia, necessariamente,

Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente, é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial, previstas no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de

A respeito de contratos da administração pública com empresa contratada para executar determinado serviço, julgue os itens a seguir.

É admitida a execução de serviços não previstos em contrato original nem em seus termos aditivos, desde que a contratada se comprometa a assinar um outro contrato, específico para o serviço em questão, respeitado o prazo não superior a um mês.

Sejam f (k) e g (k) as funções de autocorrelação e autocorrelação parcial de um processo de médias móveis de ordem 1, MA (1), com parâmetro de médias móveis igual a 0,5. Nessas condições, é correto afirmar que

Acerca de SQL e seus principais comandos, julgue os itens subseqüentes, desprezando, quando for o caso, a existência da quebra de linha na linha dos comandos SQL.

O uso de SELECT INNER JOIN permite ao programador encontrar registros de um banco de dados onde existe pelo menos um dado igual em duas tabelas.

Com relação ao uso de sapatas, é correto afirmar:

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a tarefa “Análise de Viabilidade da Contratação”, da fase de Planejamento da Contratação, compreende a “identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos”. Para tanto, deve-se manter a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas por:

O teste da queda do braço é utilizado em pacientes que não apresentam elevação ativa do membro superior. Esse teste indica lesão grave no músculo

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho.

Com o alargamento da competência da justiça do trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o STF passou a entender que cabe à justiça laboral processar e julgar as ações oriundas de relação de trabalho, bem como fazer executar seus julgados, inclusive quando figura em pólo passivo ente de direito público externo.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens. Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT/BA receberam as seguintes vantagens: gratificações, ajuda de custo, diárias e adicionais. Dessas vantagens, incorporam-se aos vencimentos, nos casos e condições indicados em lei,