Questões de Concursos TRT 5a

Julgue o item abaixo, acerca de responsabilidade no âmbito do grupo econômico.

Para a doutrina, a configuração de um grupo econômico não tem o condão de impor a todas as empresas a responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas, posto que cada uma delas possui personalidade jurídica própria, de modo que a responsabilidade será subsidiária, obrigando, primeiramente, o empregador direto e, se este não o fizer, serão as demais empresas condenadas a responder pelos débitos que houver.

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Na substituição processual, ocorre uma alteração nos pólos subjetivos do processo.

Com respeito a linguagens de programação e estrutura de dados, julgue os itens a seguir.

Uma estrutura do tipo árvore binária é caracterizada por não ter elemento algum (árvore vazia) ou ter um elemento denominado raiz, com dois ponteiros para duas estruturas diferentes.

Julgue os itens que se seguem com relação à arquitetura Java J2EE.

Enterprise JavaBeans são componentes de negócios em Java que são executados do lado do cliente.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

Julgue os itens a seguir, relativos a serviços de terraplenagem.

Diversos órgãos classificam os materiais a serem escavados por categorias e, nesse contexto, terra em geral, piçarra e argila são classificadas como materiais de primeira categoria.

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O TST é competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região, com sede em Brasília.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a irrigação.

A distribuição da água por métodos de superfície requer que a água se acumule no solo em um lugar, de tal forma que a taxa de aplicação de água seja inferior à taxa de infiltração do solo.

Existem diversas ferramentas para o desenvolvimento de software, entre elas as ferramentas CASE. Acerca dessas ferramentas, julgue os itens subseqüentes.

Com a evolução das técnicas de desenvolvimento de software, tornou-se necessário o uso de técnicas e metodologias que fossem capazes de representar um software em sua fase de projeto.

Julgue os itens que se seguem com relação à arquitetura Java J2EE.

Applets são componentes que podem ser executados tanto do lado servidor quanto do lado cliente em qualquer aplicação Java.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absolvendo- se o servidor por não corresponder o ato em questão a nenhum tipo penal. Nessa situação, o servidor

Augusto moveu reclamação trabalhista contra determinada empresa. No dia designado para a audiência inaugural, Augusto chegou 15 minutos atrasado. Quanto à situação hipotética acima e às audiências, julgue o próximo item.

Na situação considerada, não haverá nenhum prejuízo para Augusto, já que existe previsão legal de tolerância de 15 minutos para as partes.

Uma empresa estrangeira com filial no Brasil não aplica o Estatuto do Pessoal da Empresa aos funcionários brasileiros, apenas aos empregados naturais do seu país de origem. Essa política adotada pela empresa gera vantagens salariais aos empregados estrangeiros, embora estes desempenhem funções idênticas às dos brasileiros. Com base na situação hipotética descrita, julgue os seguintes itens quanto aos direitos fundamentais.

O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes no país, mas apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.