Questões de Concursos TRT 6a

De acordo com o Ministério da Saúde, os fatores de risco para LER/DORT estão relacionados com

Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dáse o nome de

Considere:

I. É inconstitucional disposição normativa da Constituição Estadual que reconheça ao Tribunal de Justiça competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, membros de Tribunal de Contas dos Municípios.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados que, já aposentados, tenham sido denunciados em face de condutas praticadas ainda no exercício do cargo, em observância à garantia constitucional da vitaliciedade.

III. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, Procurador do Trabalho que, sem ter sido promovido a Procurador-Regional, esteja atuando, por designação temporária, perante Tribunal Regional do Trabalho, ainda que a infração a ele imputada tenha ocorrido em momento anterior ao ingresso na carreira.

IV. A competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores de Estado não alcança os crimes eleitorais a eles imputados, em razão da competência ratione materiae da Justiça Eleitoral.

Está correto o que consta APENAS em

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais, entre outras: a do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento e o lucro.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Está correto o que consta em

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

O advogado vítima da ação de João, pretendendo obter indenização por danos morais e materiais, deve ajuizar ação contra o respectivo tribunal, demonstrando a relação de causalidade entre a lesão sofrida e a atitude do servidor.

A inércia térmica dos vedos de uma edificação é

Após o período aquisitivo, o servidor fará jus a

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

A busca de informações, a realização de contratos e a burocracia são alguns dos custos necessários para

Em relação à Classificação Decimal Universal, considere:

I. Os auxiliares comuns assumem significados diversos dentro das tabelas principais, conforme o contexto em que aparecem.

II. As subdivisões auxiliares comuns dividem-se em dependentes e independentes. Os independentes são assim chamados porque podem ser empregados sozinhos para formar um número de classificação para um documento.

III. Os auxiliares comuns e especiais são usados para construir números de classificação compostos. Esses números são sempre construídos por meio da síntese de elementos de mais de um lugar das tabelas.

IV. Os auxiliares com função de coordenação, extensão, relação e ordenação podem ser empregados com qualquer número das tabelas e até mesmo em inversão com a notação principal, tomando a posição de primeiro ponto de acesso ao conteúdo dos documentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atente para as seguintes afirmações:

 I. As ponderações do amigo do autor, reproduzidas logo no início, são relativizadas ou mesmo contestadas pela argumentação desenvolvida em todo o texto.

II. Conclui-se da leitura do terceiro parágrafo que uma nadadora olímpica só encontra real prazer em seu treinamento quando vislumbra a possibilidade de bater um recorde.

III. A alegria natural, demonstrada pelas crianças, quando brincam na água, é lembrada como um contraponto à obsessão pelo desempenho nas competições.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Um operador do direito encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região um sistema de informação jurídica interpretativa que oferece

Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

Para a proteção de circuitos de alimentação de motores trifásicos com rotor gaiola, o dispositivo mais adequado é o

Em relação às condutas de Primeiros Socorros no atendimento às vítimas de intermação, a American Heart Association e American Red Cross (2010) recomenda

Na execução, admite-se, ausente qualquer das condições da ação, que o executado defenda-se por meio da exceção de pré-executividade, sem que fique obrigado a garantir o juízo.

Uma empresa analisa dois projetos de investimentos, independentes e excludentes, isto é, só poderá escolher um desses investimentos. Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de decisão da empresa e aos conceitos da administração financeira.

O investimento que apresentar o maior valor presente líquido deverá ser preferido.

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em