Questões de Concursos TRT 6a

O litisdenunciado não pode opor exceção declinatória de foro alegando residir em foro diverso, tendo em vista ser a competência fixada em relação à ação principal.

Caso a autoridade coatora apontada no mandado de segurança não preste informações no prazo legal, verificam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pelo impetrante.

Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente

No AutoCad, Annotative é uma propriedade que pertence aos objetos comumente usados para anotar desenhos. Esta propriedade permite automatizar o processo de fazer anotações em escala. Objetos de anotação são definidos em relação à altura do papel e aparecem no paperspace e no modelspace no tamanho determinado pela escala de anotação definido para esses espaços.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

Instruções: Considere a informação a seguir, para responder às questões de números 41 e 42.

Segundo a norma brasileira para preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação, a estrutura de um guia de unidade informacional é constituída de elementos essenciais e, quando necessária, acrescida de elementos complementares.

A norma referida é a NBR

O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de

Considere as seguintes afirmações sobre o projeto das instalações prediais de esgoto sanitário:

I. A declividade mínima das redes de esgoto com diâmetro nominal igual ou superior a 100 mm é 1%.

II. Todos os trechos horizontais devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante máxima de 5%.

III. As caixas de inspeção devem ter fundo construído de modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos, além de possuir profundidade máxima de 1,0 m.

IV. A distância entre a ligação do coletor predial com o coletor público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a 15 m.

Está correto o que se afirma em

Atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Na câmara dos deputados de um país, 37% dos deputados compõem a base de sustentação do governo, sendo o restante da oposição. Se 2 em cada 9 deputados da oposição passarem para o bloco governista, os deputados oposicionistas ficarão reduzidos a 294. Dessa forma, a base de sustentação do governo é atualmente composta por

A vida útil das tubulações depende de um conjunto de fatores tais como a natureza do material dos tubos e conexões; tipo de junta; natureza e temperatura do líquido e condições de exposição das tubulações, isto é, se a instalação é aparente, com e sem incidência de radiação solar e se é embutida em alvenaria.

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

O vencimento deve ser conceituado como a

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

A aplicação de uma camada de 2 cm de emboço desempenado em um metro quadrado de alvenaria requer: 0,010 m³ de areia (R$ 90,00/m³); 4,87 kg de cal hidratada (R$ 0,35/kg); 1,70 kg de cimento (R$ 0,47/kg); 0,80 hora de pedreiro (R$ 5,00/h) e 1,00 hora de servente (R$ 4,50/h). O custo unitário desse serviço, sem contar os encargos e leis sociais, é, em reais,

O capítulo III do Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta versa sobre a relação do fisioterapeuta com as entidades de classe. Segundo o Código,

A avaliação de imóveis é uma atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem imóvel, a qual deve levar em conta os vários tipos de depreciação, como por exemplo, a decrepitude do bem imóvel, manifestada devido