Questões de Concursos TRT 6a

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, são operações que geram mutações patrimoniais:

Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, sendo vedado à lei o estabelecimento de limite de idade.

Sócrates, auxiliar judiciário sujeito ao regime estatutário, tem como dever, entre outros, no exercício de suas funções,

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Auditoria interna em uma empresa apontou empregado estável como responsável pela apropriação indevida de recursos do empregador. Nessa situação, suspenso o empregado de suas funções, a exigibilidade de sua demissão motivada prescreverá em trinta dias.

Refere-se à capacidade de o programa, projeto ou serviço atender às reais demandas sociais, isto é, à relevância de suas ações e à sua capacidade de alterar as situações encontradas.

João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei nº 8.112/90,

Um dos grandes desafios no marketing da informação é

A hemoglobinúria é uma contraindicação ao uso do gelo em fisioterapia. Ela é definida como

No dimensionamento de saídas de emergência, a largura mínima admissível para as ocupações em geral, em m, será

Considerando a ITIL, o gerenciamento de

Em tema de Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.

IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É correto o que consta APENAS em

Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A improbidade administrativa de servidor público pode ser apurada em ação civil pública movida pelo Ministério Público, no âmbito da qual tem cabimento o pedido de perda da função pública e de ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Preclui para o juiz a oportunidade de indeferir a inicial, por inépcia, se não o fizer antes da citação do réu.

No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que

Segundo o COBIT, para responder aos requisitos de negócio de TI, a organização precisa investir nos recursos necessários para criar um modelo adequado de capacidade técnica. Um dos recursos de TI, identificados no COBIT, pode ser definido como:

Em relação à política de avaliação dos documentos arquivísticos, serão preservados, em caráter permanente, os documentos

que estão inseridos na fase corrente.

Segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (2009), na construção civil no Brasil ainda prevalece um sistema de produção denominado autogestionário, que se caracteriza pela utilização de métodos e técnicas tradicionais. Nesse sentido, é correto afirmar que a

O direito de petição serve de fundamento a pretensões dirigidas a qualquer dos Poderes do Estado, em defesa de direito ou interesse legítimo. Assim, o servidor público que se sentir prejudicado, ante a expedição de determinado ato, poderá

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao