Questões de Concursos TRT 7 Região CE

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101Q1039544 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline

✂️ a) deverá renunciar ao mandato de Governadora até seis meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.
✂️ b) Poderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia deve ocorrer apenas no caso do mandato de Prefeito, Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente, e Patrícia é inelegível, pois seu marido e titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.
✂️ c) deverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.
✂️ d) deverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República, Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.
✂️ e) Poderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia, neste caso, é facultativa; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.

102Q1002169 | Direitos Humanos, Incorporação de Tratados Internacionais, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos

✂️ a) que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em tuno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) ratificados pelo Presidente da República Federativa do Brasil, independentemente de aprovação por qualquer das Casas do Congresso Nacional.
✂️ c) que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) que forem aprovados, somente por uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

103Q1039545 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

✂️ a) perderá o mandato, independentemente da anuência do seu partido, e ainda ficará inelegível pelo período de quatro anos.
✂️ b) não perderá o mandato, em nenhuma hipótese, pois são livres a filiação e a desfiliação partidária.
✂️ c) perderá o mandato, ainda que haja anuência do partido.
✂️ d) perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ e) perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

104Q1002170 | Direitos Humanos, Convenção Discriminação Racial, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:

✂️ a) Nada nessa Convenção poderá ser interpretado como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, desde que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.
✂️ b) “Discriminação racial" significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas apenas em raça ou cor que tem por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano de direitos humanos em qualquer domínio de vida pública.
✂️ c) Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o objetivo, dentre outros, de assegurar progresso adequado de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a eles igual exercício de direitos humanos, ainda que tais medidas conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais.
✂️ d) Essa Convenção também se aplica às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Parte entre cidadãos e não cidadãos.
✂️ e) Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o objetivo, dentre outros, de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais para proporcionar a tais grupos Igual gozo de direitos humanos, podendo tais medidas prosseguir, de acordo com cada Estado Parte, após terem sido alcançados os seus objetivos.

105Q1039546 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos:

✂️ a) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.
✂️ b) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ c) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
✂️ d) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especificos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal; adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
✂️ e) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

106Q1002171 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.

II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.

III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.

Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a

✂️ a) diversidade - etnia - interseccionalidade.
✂️ b) equidade - raça - etarismo.
✂️ c) equidade - raça - interseccionalidade.
✂️ d) diversidade - raça - etarismo.
✂️ e) equidade - etnia - etarismo.

107Q1039547 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por

✂️ a) Helena e Antônio, apenas.
✂️ b) Thaisi e Helena, apenas.
✂️ c) Thaisi, apenas.
✂️ d) Antônio, apenas.
✂️ e) Thaisi, Helena e Antônio.

108Q1002172 | Direitos Humanos, Convenção sobre os Direitos da Criança, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Criança, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas, relatórios sobre as medidas que tenham adotado com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na referida convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos em um prazo de

✂️ a) cinco anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada três anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
✂️ b) três anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
✂️ c) dois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social.
✂️ d) dois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
✂️ e) cinco anos, a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social.

109Q1039548 | Direito Constitucional, Administração Pública, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um cargo público remunerado. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal.

✂️ a) desde que haja compatibilidade de horários, Letícia e Karin podem exercer quantos cargos públicos de professor desejarem, pois a lei não veda o acúmulo remunerado de cargos públicos quando todos eles forem relacionados exclusivamente à profissão de professor.
✂️ b) desde que haja compatibilidade de horários, Leticia pode exercer mais um cargo de professora, ou mais um cargo técnico ou mais um cargo científico, enquanto Karin não pode exercer outro cargo público, pois e vedado ao profissional da saúde a acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ c) Leticia e Karin são proibidas de exercer outro cargo público, pois e vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ d) desde que haja compatibilidade de horários, Letícia pode exercer mais um cargo de professora, ou mais um cargo técnico ou mais um cargo científico, enquanto Karin pode exercer outro cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
✂️ e) desde que haja compatibilidade de horários, Letícia pode exercer apenas mais um cargo científico, enquanto Karin não pode exercer outro cargo público, pois é vedado ao profissional da saúde a acumulação remunerada de cargos públicos.

110Q1002173 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere:

I. Ninguém deve ser detido por divida. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

II. Toda pessoa acusada de delito tem direito renunciável a, durante o processo, ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, obrigatoriamente remunerado, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.

III. A liberdade de manifestara própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) Il e III, apenas.
✂️ c) I, Il e lII.
✂️ d) l e III, apenas.
✂️ e) I, apenas.

111Q1002174 | Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obrigatórios”, é correto afirmar que

✂️ a) não serão assim considerados quaisquer serviços exigidos em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.
✂️ b) não serão assim considerados quando se tratar de cumprimento de pena de prisão, prevista na legislação de um pais, imposta por um tribunal competente, sendo que as pessoas processadas não poderão receber tratamento distinto das condenadas, não podendo, como regra, delas serem separadas.
✂️ c) serão assim considerados quaisquer trabalhos ou serviços forçados, ainda que façam parte das obrigações cívicas normais.
✂️ d) serão assim considerados quaisquer serviços de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, quaisquer serviços nacionais que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.
✂️ e) não serão assim considerados apenas os serviços exigidos em casos de calamidade e os trabalhos que fizerem parte das obrigações cívicas normais.

112Q1002175 | Direitos Humanos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, os Estados Partes

✂️ a) tomarão medidas apropriadas exclusivamente para desenvolver a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade apenas das instalações e dos serviços abertos ao público, devendo, também, assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
✂️ b) realizarão, na elaboração e na implementação de legislação e políticas para aplicar a referida Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, consultas estreitas e envolverão ativamente pessoas com deficiência, exceto crianças com deficiência, diretamente ou por intermédio de suas organizações representativas, sendo que, com relação às crianças com deficiência, os Estados Partes asseguram que nenhuma delas será separada de seus pais contra a vontade destes, em nenhuma hipótese.
✂️ c) assegurarão, para a realização do direito à educação das pessoas com deficiência, que estas possam ter acesso ao ensino primário e secundário inclusivos, de qualidade e gratuitos e que não sejam as crianças com deficiência excluídas do ensino primário ou secundário gratuitos e compulsórios sob alegação de deficiência ou qualquer outro fundamento.
✂️ d) organizarão, fortalecerão e ampliarão serviços e programas completos de habilitação e reabilitação, particularmente nas áreas de saúde, emprego, educação e serviços sociais, de modo que esses serviços e programas comecem no estágio mais precoce possível e sejam baseados em avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa e apoiem a participação e a inclusão na comunidade e em todos os aspectos da vida social, sejam oferecidos voluntariamente e estejam disponíveis às pessoas com deficiência o mais próximo possível de suas comunidades, inclusive na zona rural.
✂️ e) tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que as pessoas com deficiência exerçam seu direito à liberdade de expressão em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, entre as quais, fornecer prontamente, a custo adicional acessível, às pessoas com deficiência e a seus familiares, as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência.

114Q1002177 | Noções de Informática, Malware vírus, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho identificou um malware do tipo screenlogger em seu computador, o qual

✂️ a) permite o retorno de um invasor a um dispositivo comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.
✂️ b) propaga-se automaticamente pelas redes, explorando vulnerabilidades nos sistemas e aplicativos instalados e enviando cópias de si mesmo de dispositivo para dispositivo.
✂️ c) captura e armazena as teclas digitadas. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.
✂️ d) é projetado para espionar o dono do dispositivo, que não autorizou e não sabe que tal código está instalado. As informações coletadas são enviadas para quem induziu sua instalação.
✂️ e) armazena a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, ou a região que circunda determinada posição, nos momentos em que o mouse é clicado.

115Q1002178 | Administração Geral, Liderança e Motivação, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Os estudos sobre a liderança e comportamento do líder no ambiente organizacional apresentam diferentes abordagens e classificações, incluindo o conceito de liderança transacional, sendo que tal tipo de liderança

✂️ a) somente é pertinente para a alta direção da organização eis que baseado em indicadores estratégicos e tálicos.
✂️ b) baseia-se em uma relação de troca ou transação entre líder e liderados, envolvendo recompensas por tarefas ou metas cumpridas.
✂️ c) é adequado, exclusivamente, para setores operacionais da organização, eis que envolve atuação diretiva e não participativa.
✂️ d) é dependente do treinamento do líder, que deve possuir habilidades para coordenar e induzir os liderados, independentemente de recompensas.
✂️ e) é baseado em características inatas do líder, como traços de personalidade e carisma, que provocam motivação natural nos liderados.

116Q1002179 | Gerência de Projetos, Gerenciamento do tempo, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Considere que uma organização com a gestão pautada por projetos utilize a metodologia PERT (Program Evaluation and Review Technique), o que significa

✂️ a) definir o caminho crítico de cada um dos projetos, ou seja, os obstáculos e as ameaças presentes na correspondente execução.
✂️ b) que deverá ser feito um ranqueamento dos projetos da organização, a fim de que os mais relevantes sejam gerenciados e dos demais apenas acompanhados.
✂️ c) a utilização de um método probabilístico, calculando o tempo de duração de projetos a partir da média ponderada de cenários: provável, pessimista e otimista.
✂️ d) que o gerenciamento dos projetos não é focado no tempo de execução, mas sim na qualidade do produto ou serviço resultante.
✂️ e) ênfase nos custos envolvidos em cada projeto, que devem ser gerenciados a partir de planilhas e orçamentos detalhados, sem desvios.

117Q1002180 | Administração Geral, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

No que concerne aos modelos de decisão tomadas no âmbito das organizações, ao comparar-se uma decisão consultiva com uma decisão consensual e outra democrática, tem-se que:

✂️ a) As decisões consultivas são tomadas por membros externos à organização, dotados de expertise no tema em questão.
✂️ b) Em uma decisão consensual, busca-se uma posição central, que seja aceita e apoiada por todos os membros do grupo.
✂️ c) As decisões consensuais pressupõem um procedimento de votação onde a decisão decorre da vontade da maioria.
✂️ d) Nas decisões consultivas, os membros participam apresentando opiniões e o líder não tem o poder de escolha da alternativa a ser adotada.
✂️ e) Na decisão democrática, o grupo tem autonomia para tomar a decisão, que só é válida se tomada por unanimidade.

119Q1002182 | Administração Financeira e Orçamentária, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro

✂️ a) bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da execução das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para 2024, a despesa executada no bimestre e o saldo.
✂️ b) semestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da apuração do resultado primário, comparando-o com a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
✂️ c) quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo com a despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos pela referida lei.
✂️ d) quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da disponibilidade de caixa, dos restos a pagar e da apuração da receita corrente liquida.
✂️ e) bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da execução das despesas por função e subfunção e da variação patrimonial.