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Questões de Concursos TRT 7 Região CE

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261Q1005947 | Direito Processual do Trabalho, Procuradores e jus postulandi, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

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262Q1002109 | Português, Interpretação de Textos, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.
História de uma praça


Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.

Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.

O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.

É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.

Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)
Como título “A rotina e a quimera”, Drummond nos deixou uma crônica na qual considera que
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263Q1005949 | Direito Financeiro, Natureza e funções do orçamento, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.

Internet:<www12.senado.leg.br>(com adaptações).

Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de

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264Q1002110 | Português, Interpretação de Textos, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.
História de uma praça


Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.

Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.

O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.

É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.

Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)
Contextualizado nesse texto, o gênero da crônica e um atributo do cronista constituem possibilidades reais de se
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265Q1002120 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

A contratação de uma concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, realizada por meio da modalidade
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266Q1001872 | Direito Civil, Formação dos Contratos, Execução de Mandados, TRT 7 Região CE, FCC

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em
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267Q1002150 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
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268Q1002180 | Administração Geral, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

No que concerne aos modelos de decisão tomadas no âmbito das organizações, ao comparar-se uma decisão consultiva com uma decisão consensual e outra democrática, tem-se que:
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269Q1002233 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.
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270Q1001767 | Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, TRT 7 Região CE, FCC

No processo de engenharia de requisitos, é uma técnica de observação que pode ser usada para compreender os requisitos sociais e organizacionais.
Trata-se de

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271Q1001847 | Direito Administrativo, Teoria das nulidades, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC

A anulação do ato administrativo
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272Q1005952 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.

As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

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273Q1002124 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades, além de multa, que o agente público tenha
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274Q1005983 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a férias, assinale a opção correta.
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275Q1005995 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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276Q1006042 | Banco de Dados, Tecnologia da Informação, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da arquitetura de três esquemas para bancos de dados, assinale a opção correta.
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277Q1041905 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:
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278Q1002228 | Direito do Trabalho, Adicionais, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a
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279Q1001763 | Engenharia de Software, UML, Tecnologia da Informação, TRT 7 Região CE, FCC

Na UML, as classes A e B legam suas estruturas e comportamentos à classe C. Considerando apenas o fato apresentado nessa circunstância, é correto afirmar que aí se aplica tipicamente o conceito de

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280Q1005859 | Enfermagem, Enfermagem, TRT 7 Região CE, FCC

É obrigatória a esterilização dos produtos para procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias com penetração de pele, mucosas adjacentes, tecidos sub-epiteliais e sistema vascular, cirurgias abdominais e pélvicas convencionais, cirurgias plásticas com o auxílio de ópticas, mamoplastias e procedimentos de lipoaspiração. Foram realizadas investigações relacionadas aos surtos de infecções por Micobactérias em serviços de saúde e identificadas falhas no processamento de instrumental cirúrgico.

(Resolução RDC no 8, de 27 de fevereiro de 2009 da ANVISA)

Segundo esta Resolução é correto afirmar que:
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