Questões de Concursos TRT 8a

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201Q789906 | Engenharia Elétrica, Projetos Elétricos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da polarização em dielétricos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os dipolos em um dielétrico composto por moléculas polares e presentes em grandes quantidades estão orientados de maneira definida.
✂️ b) A polarização em dielétricos, quando submetidos a um campo elétrico externo, deve-se à quantidade expressiva de elétrons livres e íons móveis, que são portadores de corrente elétrica.
✂️ c) A polarização eletrônica aumenta com o aumento da temperatura.
✂️ d) O dipolo induzido formado na polarização eletrônica deve-se ao pequeno deslocamento relativo entre elétrons e o núcleo atômico, ao se aplicar um campo elétrico em um dielétrico.
✂️ e) A polarização por orientação de dipolos permanentes é obtida em moléculas simétricas sob o efeito de um campo elétrico externo.

202Q628883 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos níveis de maturidade do CMMI-DEV, assinale a opção correta.

✂️ a) No nível 1 (executado), o foco está no controle estatístico de cada processo.
✂️ b) No nível 5 (gerenciado quantitativamente), melhora-se continuamente os processos com base no entendimento quantitativo de suas metas.
✂️ c) No nível 2 (gerenciado), os processos são ad hoc e as organizações são incapazes de repetir os próprios sucessos.
✂️ d) No nível 0 (incompleto), os processos não são executados ou são executados parcialmente sem atingir todas as metas esperadas.
✂️ e) No nível 3 (definido), o foco está no processo de engenharia de produtos que espelha as fases de um ciclo de vida padrão.

203Q453846 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.

✂️ a) Se o estabelecimento onde João labora for extinto, a empresa poderá transferi-lo.
✂️ b) É lícita a transferência de João para trabalhar em localidade diversa em qualquer caso, desde que não importe em mudança de domicílio, devendo, em tal hipótese, X Construções arcar com as despesas resultantes da transferência.
✂️ c) Havendo necessidade do serviço, a empresa X Construções poderá transferir João para trabalhar em outra localidade, ficando obrigada, durante o período em que durar a situação, ao pagamento suplementar de 15% do salário que João recebia no município de Santarém – PA.
✂️ d) Se a empresa X Construções for vendida para uma empresa do ramo de tecidos, o contrato de trabalho de João será automaticamente rescindido, pois sua função será incompatível com a atividade da empresa compradora.
✂️ e) Caso a empresa X Construções altere o horário de trabalho de João de forma que este passe a trabalhar aos sábados, não poderá o empregado se opor à alteração, ainda que não concorde com ela, em virtude de ser sábado o dia em que ele faz um curso por conta própria, sendo sua oposição motivo justificado para demissão por justa causa.

204Q539786 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

✂️ a) O acesso à água deve ser garantido pelo domínio hídrico público aos que não são proprietários dos terrenos e aos que não estão em prédios à jusante das nascentes, bem como àqueles que não são lindeiros dos cursos de água.
✂️ b) A captação de um manancial em situações de abundância ou carência de recursos hídricos poderá ocasionar deseconomias externas relacionadas à quantidade e à qualidade da água, respectivamente.
✂️ c) A implementação de vários reservatórios de água destinados, cada um, ao atendimento do uso individual é mais proveitosa que o estabelecimento de um único reservatório destinado ao uso coletivo.
✂️ d) No Brasil, as possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos devem ser tratadas conjuntamente, e não de forma isolada.
✂️ e) No Brasil, com exceção do abastecimento humano, a outorga de direito de uso de água que possibilite um único uso é proibida. Nesse caso, os atos de outorga devem ser anulados administrativamente e também judicialmente, embora não seja necessário fazer o mesmo com os planos de recursos hídricos.

205Q462591 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) Por se tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de dano à saúde da vítima.
✂️ b) O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como delito de perigo abstrato, não dispensa a prova pericial para estabelecer a sua eficiência na realização de disparos, necessária para demonstrar o risco potencial à incolumidade física das pessoas.
✂️ c) O agente que não é funcionário público não pode figurar como sujeito ativo do crime de peculato.
✂️ d) No crime de aliciamento para o fim de emigração, pune-se a conduta de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro, como forma de se garantir a proteção à organização do trabalho.
✂️ e) Para a caracterização do crime de concussão, a conduta do servidor público deve consistir na exigência de vantagem indevida, necessariamente em dinheiro, para si ou para outrem, em razão da função que o servidor exerce.

207Q731667 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela

✂️ a) não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.
✂️ b) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ c) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ d) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
✂️ e) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

209Q428597 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.
✂️ b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).
✂️ c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.
✂️ d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.
✂️ e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

211Q535376 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação à hidráulica e à hidrologia aplicadas ao saneamento, assinale a opção correta.

✂️ a) A distribuição do fluxo para a tubulação da câmara de montante feita com vertedor lateral em sifão invertido dispensa a entrada frequente de pessoas na câmara.
✂️ b) Para a determinação da defasagem das contribuições, a vazão máxima contribuinte ao interceptor, é obtida pelo emprego de hidrogramas do próprio interceptor efluente ao poço de visita de montante do primeiro trecho do interceptor.
✂️ c) Por ser gradualmente variado, o regime de escoamento nos interceptores e emissores não pode ser considerado como permanente e uniforme, mesmo para efeito de dimensionamento hidráulico.
✂️ d) No dimensionamento de uma tubulação de esgoto, para uma mesma relação altura da lâmina de água pelo diâmetro do tubo, aumentando-se o diâmetro do tubo, diminui-se a velocidade crítica e aumenta-se a declividade para o início do arraste de ar.
✂️ e) No trabalho com profundidades mínimas em projetos de rede coletora de esgoto em que o diâmetro do coletor de jusante é maior que o de montante, a geratriz inferior dos tubos deve coincidir para se evitar a formação de remanso.

212Q785756 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de motores elétricos.

✂️ a) O motor de capacitor de partida, diferentemente do motor de fase dividida, contém um capacitor em paralelo com o enrolamento auxiliar de partida, o que permite uma maior defasagem entre as correntes dos enrolamentos principal e auxiliar.
✂️ b) O motor com rotor gaiola de esquilo, do tipo corrente alternada e síncrono, requer o uso de escovas ou comutadores.
✂️ c) Os motores síncronos são assim denominados porque a velocidade do rotor é sincronizada com o campo girante estabelecido no estator, sendo a velocidade síncrona desses motores inversamente proporcional ao número de polos e diretamente proporcional à frequência da alimentação do motor.
✂️ d) Os motores de indução monofásicos caracterizam-se pelo alto torque de partida, devido ao campo magnético girante induzido no rotor, sem a necessidade de enrolamentos auxiliares para sua partida.
✂️ e) O motor de fase dividida é um motor trifásico que possui um enrolamento principal e um auxiliar, defasados de 120º.

215Q462281 | Direito Penal, Súmulas sobre Direito Penal, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) A responsabilidade da sociedade empresarial e dos sócios pelo ilícito penal ambiental é objetiva, bastando, para que sejam devidas as sanções, provar o dano produzido ao meio ambiente.
✂️ b) Para a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, é imprescindível a imputação concomitante da pessoa física que agiu em nome da empresa ou em seu benefício, porque a culpa e o dolo somente podem ser atribuídos à pessoa física.
✂️ c) O crime de embriaguez ao volante, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, classifica-se como crime de perigo concreto, de modo que, para tipificar a conduta, é obrigatória a prova de que o motorista estava colocando em risco a incolumidade física de outras pessoas.
✂️ d) Quanto ao crime de abuso de autoridade, configura-se atípica a conduta do juiz que determina que o preso, ainda que esse não ofereça riscos, seja mantido algemado durante a audiência de instrução e julgamento, já que lhe cabe prevenir eventual tentativa de fuga.
✂️ e) Embora previsto na Convenção de Palermo, o tipo penal do crime de organização criminosa só foi definitivamente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a publicação de legislação penal extravagante, razão por que apenas as condutas praticadas em momento posterior ao início do vigor da lei podem ser enquadradas nesse tipo penal.

216Q441114 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada.

Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

✂️ a) habeas corpus.
✂️ b) ação popular.
✂️ c) mandado de segurança coletivo.
✂️ d) habeas data.
✂️ e) mandado de injunção.

217Q410141 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automotor de particular.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Poderia haver responsabilização do Estado por culpa in eligendo e culpa in vigilando caso João estivesse atuando fora de suas funções mas a pretexto de exercê-las.
✂️ b) A responsabilidade civil do Estado pela omissão se pauta pelos mesmos fundamentos da responsabilidade civil do Estado por atos comissivos.
✂️ c) Caso seja apurada culpa exclusiva de João, ele responderá diretamente ao particular pelo prejuízo causado, excluindo a responsabilidade civil do Estado.
✂️ d) Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do risco administrativo.
✂️ e) Para que seja ressarcido dos danos experimentados, o particular deverá provar a culpa de João pelo acidente.

218Q430935 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública.
✂️ b) A Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ c) É função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ d) Considerando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa.
✂️ e) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

220Q554179 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação às camadas do padrão OSI (open systems interconnection), assinale a opção correta.

✂️ a) A camada de aplicação, em que atuam os protocolos de aplicação, fornece os serviços de rede aos aplicativos dos usuários.
✂️ b) A escolha dos melhores caminhos para o envio dos pacotes, com o uso do endereço IP para se fazer o roteamento, é feita pela camada de transporte.
✂️ c) A camada de enlace, em que é realizado o logon, é a responsável pelas transações entre os equipamentos.
✂️ d) A camada de rede, em que atuam os conectores, cabos e hubs, é responsável pela transmissão dos sinais.
✂️ e) A camada de sessão define o controle do acesso ao meio de transmissão de dados.