Questões de Concursos TRT 8a

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221Q451805 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O Brasil não ratificou a Convenção n.º 87 da OIT, que, tratando da liberdade sindical, impõe o sistema do pluralismo sindical aos países signatários.
✂️ b) A CF manteve o sistema de unicidade sindical, que consiste na estruturação por categoria profissional ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado às organizações sindicais de primeiro grau.
✂️ c) Segundo entendimento do STJ, a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, exceto pelos servidores públicos estatutários.
✂️ d) Segundo entendimento do TST, para a definição de sindicatos, o critério da especialização é compatível com a estrutura sindical brasileira e com efetivação da unicidade sindical.
✂️ e) Conforme entendimento recente do TST, a investigação sobre a legitimidade e a representatividade dos sindicatos deve ter suporte no princípio da agregação.

222Q789906 | Engenharia Elétrica, Projetos Elétricos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da polarização em dielétricos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os dipolos em um dielétrico composto por moléculas polares e presentes em grandes quantidades estão orientados de maneira definida.
✂️ b) A polarização em dielétricos, quando submetidos a um campo elétrico externo, deve-se à quantidade expressiva de elétrons livres e íons móveis, que são portadores de corrente elétrica.
✂️ c) A polarização eletrônica aumenta com o aumento da temperatura.
✂️ d) O dipolo induzido formado na polarização eletrônica deve-se ao pequeno deslocamento relativo entre elétrons e o núcleo atômico, ao se aplicar um campo elétrico em um dielétrico.
✂️ e) A polarização por orientação de dipolos permanentes é obtida em moléculas simétricas sob o efeito de um campo elétrico externo.

223Q628883 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos níveis de maturidade do CMMI-DEV, assinale a opção correta.

✂️ a) No nível 1 (executado), o foco está no controle estatístico de cada processo.
✂️ b) No nível 5 (gerenciado quantitativamente), melhora-se continuamente os processos com base no entendimento quantitativo de suas metas.
✂️ c) No nível 2 (gerenciado), os processos são ad hoc e as organizações são incapazes de repetir os próprios sucessos.
✂️ d) No nível 0 (incompleto), os processos não são executados ou são executados parcialmente sem atingir todas as metas esperadas.
✂️ e) No nível 3 (definido), o foco está no processo de engenharia de produtos que espelha as fases de um ciclo de vida padrão.

224Q462281 | Direito Penal, Súmulas sobre Direito Penal, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) A responsabilidade da sociedade empresarial e dos sócios pelo ilícito penal ambiental é objetiva, bastando, para que sejam devidas as sanções, provar o dano produzido ao meio ambiente.
✂️ b) Para a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, é imprescindível a imputação concomitante da pessoa física que agiu em nome da empresa ou em seu benefício, porque a culpa e o dolo somente podem ser atribuídos à pessoa física.
✂️ c) O crime de embriaguez ao volante, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, classifica-se como crime de perigo concreto, de modo que, para tipificar a conduta, é obrigatória a prova de que o motorista estava colocando em risco a incolumidade física de outras pessoas.
✂️ d) Quanto ao crime de abuso de autoridade, configura-se atípica a conduta do juiz que determina que o preso, ainda que esse não ofereça riscos, seja mantido algemado durante a audiência de instrução e julgamento, já que lhe cabe prevenir eventual tentativa de fuga.
✂️ e) Embora previsto na Convenção de Palermo, o tipo penal do crime de organização criminosa só foi definitivamente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a publicação de legislação penal extravagante, razão por que apenas as condutas praticadas em momento posterior ao início do vigor da lei podem ser enquadradas nesse tipo penal.

225Q443665 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Brasileiros naturalizados podem votar e concorrer a quaisquer cargos políticos.
✂️ b) Senadores e governadores de estado e do Distrito Federal se equiparam no que se refere à idade mínima exigida como condição de elegibilidade.
✂️ c) O voto, obrigatório para maiores de dezoito anos de idade, é facultativo para aqueles cujos direitos políticos tenham sido suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ d) O voto é obrigatório para analfabetos maiores de dezoito anos de idade.
✂️ e) Embora possam exercer o direito ao voto, os analfabetos são impedidos de concorrer nas eleições.

226Q441114 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada.

Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

✂️ a) habeas corpus.
✂️ b) ação popular.
✂️ c) mandado de segurança coletivo.
✂️ d) habeas data.
✂️ e) mandado de injunção.

227Q785756 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de motores elétricos.

✂️ a) O motor de capacitor de partida, diferentemente do motor de fase dividida, contém um capacitor em paralelo com o enrolamento auxiliar de partida, o que permite uma maior defasagem entre as correntes dos enrolamentos principal e auxiliar.
✂️ b) O motor com rotor gaiola de esquilo, do tipo corrente alternada e síncrono, requer o uso de escovas ou comutadores.
✂️ c) Os motores síncronos são assim denominados porque a velocidade do rotor é sincronizada com o campo girante estabelecido no estator, sendo a velocidade síncrona desses motores inversamente proporcional ao número de polos e diretamente proporcional à frequência da alimentação do motor.
✂️ d) Os motores de indução monofásicos caracterizam-se pelo alto torque de partida, devido ao campo magnético girante induzido no rotor, sem a necessidade de enrolamentos auxiliares para sua partida.
✂️ e) O motor de fase dividida é um motor trifásico que possui um enrolamento principal e um auxiliar, defasados de 120º.

228Q731516 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.
✂️ b) O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.
✂️ c) Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos.
✂️ d) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.
✂️ e) Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

229Q559816 | Informática, Linux Unix, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das características do ambiente Linux.

✂️ a) Os módulos do kernel, que são organizados em camadas hierárquicas, podem ser utilizados como bibliotecas a serem consultadas pelos módulos clientes.
✂️ b) Estando em execução, o kernel não pode ser reconfigurado nem estar linkado a módulos.
✂️ c) O Linux é um sistema operacional fundamentado na estrutura do tipo máquina virtual.
✂️ d) Os componentes funcionais do kernel podem acessar apenas algumas rotinas e parte da estrutura de dados interna.
✂️ e) No ambiente Linux, quando ocorre mudança no kernel, é desnecessário o reinício da máquina.

230Q462878 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Lei posterior não se aplica a fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, em respeito absoluto e irrestrito à coisa julgada.
✂️ b) Pela lei brasileira, o território nacional estende-se a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
✂️ c) Preenchidos os requisitos legais, é possível que a lei penal brasileira seja aplicada ao estrangeiro que cometa crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira
✂️ d) No que se refere ao tempo do crime, adota-se, no Código Penal brasileiro, a teoria do resultado.
✂️ e) A lei excepcional, cessadas as circunstâncias que a determinaram, deixa de ser aplicável ao fato ocorrido durante sua vigência.

231Q538665 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito da infraestrutura rodoviária brasileira e suas implicações para o setor rodoviário nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) A flexibilização das rotas e a possibilidade de movimentação de pequenos volumes são algumas das vantagens apresentadas pelo transporte de cargas rodoviário, se comparado aos demais tipos de transporte de carga.
✂️ b) A utilização do transporte rodoviário como meio de transporte complementar é inviabilizada devido ao elevado custo de transposição de carga que o transporte rodoviário apresenta.
✂️ c) O estado de conservação do pavimento das rodovias gera pouco impacto no custo total do transporte de cargas rodoviário.
✂️ d) O Brasil possui uma das malhas rodoviárias mais extensas do mundo, sendo grande parte dela pavimentada.
✂️ e) Em comparação com as rodovias de pavimento flexível, as rodovias de pavimento rígido acarretam maior custo de manutenção, menor segurança e maior consumo de combustível pelos veículos.

235Q428884 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.

✂️ a) Os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
✂️ b) A previsão constitucional de que a lei regrará a função parlamentar autoriza o estabelecimento, pela legislação infraconstitucional, de padrões mínimos de desempenho eleitoral como condição para funcionamento do partido nas casas legislativas.
✂️ c) É inconstitucional, por ofensa ao pluripartidarismo e ao pluralismo político, a fixação de proporcionalidade entre a representatividade partidária e a distribuição do fundo partidário e do tempo na televisão e no rádio.
✂️ d) A exigência de caráter nacional dos partidos políticos visa resguardar o princípio federativo da unidade nacional.
✂️ e) A vedação à utilização de organização paramilitar não obsta que os partidos, em razão da autonomia que lhe é constitucionalmente assegurada, convencionem indumentária uniformizada ou que estabeleçam, em seu âmbito interno, relação de comando e obediência baseada em hierarquia rígida e fidelidade partidária.

236Q454636 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.

✂️ a) O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.
✂️ b) O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.
✂️ c) Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
✂️ d) O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.
✂️ e) O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

237Q434109 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.

✂️ a) A aposentadoria compulsória aos setenta e cinco anos de idade com proventos integrais é prerrogativa constitucional reservada aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
✂️ b) Lei municipal pode disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
✂️ c) Devem ser cassados, na forma prevista em lei, os direitos políticos de governador condenado em sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.
✂️ d) O servidor público federal eleito prefeito de determinado município perceberá, no exercício de seu mandato, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ e) Os cargos e funções temporários destinam-se a preencher cargos políticos e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, por isso, ser preenchidos por servidores nomeados e exonerados independentemente de concurso público.

238Q432636 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, assinale a opção correta.

✂️ a) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, podendo a esse regime aderir apenas os servidores que tiverem ingressado no serviço público após a data da publicação de seu ato de instituição.
✂️ b) Segundo a jurisprudência do STF, o regime especial de aposentadoria do professor fixado na Constituição Federal de 1988 deve ser estendido aos professores de carreira que exerçam, em estabelecimentos de ensino básico, as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
✂️ c) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensão concedidos pelo regime de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo.
✂️ d) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
✂️ e) A aposentadoria dos servidores públicos pode ocorrer em virtude de invalidez permanente; compulsoriamente, aos setenta anos de idade; ou voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos, não havendo previsão legal de qualquer espécie de aposentadoria especial para esses servidores.

239Q632845 | Informática, Normalização, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Atenção: As questões de números 63 a 65 referem-se ao enunciado abaixo.

Considere um formulário eletrônico de pedidos onde conste o código e o nome do cliente que faz o pedido; o número e a data do pedido; e a lista de produtos pedidos contendo o código do produto, o nome do produto, a quantidade pedida do produto e o valor unitário do produto. Todos os dados serão persistidos em um SGBD relacional, com exceção dos totais. Todos os códigos são identificadores únicos.

Com a aplicação das formas normais (até a 3 FN) o resultado será a existência de, APENAS,

✂️ a) 2 tabelas.
✂️ b) 3 tabelas.
✂️ c) 4 tabelas.
✂️ d) 5 tabelas.
✂️ e) 6 tabelas.

240Q427328 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora a CF disponha que a duração do trabalho normal não deva superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o TST admite a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) Segundo a CF, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, que ocorre quando o empregado pratica um ato faltoso que acarreta o rompimento do pacto de emprego.
✂️ c) O seguro-desemprego, direito trabalhista previsto na CF, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, não se aplicando à despedida indireta.
✂️ d) O constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
✂️ e) A remuneração do serviço extraordinário deverá ser cinquenta por cento superior à do normal, não podendo norma coletiva estabelecer percentual maior que o previsto constitucionalmente.