Questões de TRT 8a com Gabarito (Comentado)

261

Q436090 • Direito Constitucional • Administração Pública • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário

O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da

a) legalidade.
b) moralidade.
c) publicidade.
d) eficiência.
e) impessoalidade.

262

Q434109 • Direito Constitucional • Competência dos Municípios • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.

a) A aposentadoria compulsória aos setenta e cinco anos de idade com proventos integrais é prerrogativa constitucional reservada aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
b) Lei municipal pode disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
c) Devem ser cassados, na forma prevista em lei, os direitos políticos de governador condenado em sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.
d) O servidor público federal eleito prefeito de determinado município perceberá, no exercício de seu mandato, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
e) Os cargos e funções temporários destinam-se a preencher cargos políticos e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, por isso, ser preenchidos por servidores nomeados e exonerados independentemente de concurso público.

263

Q439543 • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Técnico Judiciário

Com relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.

a) Ao assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, a CF estabeleceu uma norma de eficácia limitada, devendo referido direito ser regulamentado pelo Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade da propositura de mandado de injunção se a regulamentação não ocorrer.
b) O preceito constitucional segundo o qual é livre a manifestação do pensamento, ressalvada a vedação ao anonimato, constitui norma de eficácia plena.
c) No momento em que ocorreu a promulgação da CF, as normas de eficácia plena nela contidas já seriam passíveis de produzir efeitos, não havendo necessidade de regulamentação infraconstitucional; porém tais normas poderiam ter seu conteúdo e alcance restringidos em consequência de legislação superveniente.
d) A dignidade da pessoa humana é uma norma de eficácia limitada, devendo haver regulamentação infraconstitucional para que referido direito possa ser exercido.
e) As normas programáticas são espécies do gênero normas de eficácia contida.

264

Q432636 • Direito Constitucional • Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Com base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, assinale a opção correta.

a) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, podendo a esse regime aderir apenas os servidores que tiverem ingressado no serviço público após a data da publicação de seu ato de instituição.
b) Segundo a jurisprudência do STF, o regime especial de aposentadoria do professor fixado na Constituição Federal de 1988 deve ser estendido aos professores de carreira que exerçam, em estabelecimentos de ensino básico, as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
c) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensão concedidos pelo regime de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo.
d) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
e) A aposentadoria dos servidores públicos pode ocorrer em virtude de invalidez permanente; compulsoriamente, aos setenta anos de idade; ou voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos, não havendo previsão legal de qualquer espécie de aposentadoria especial para esses servidores.

265

Q643085 • Informática • PMBOK • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

De acordo com o PMBOK, 5.ª edição, sendo resultados do processo de planejamento e gerenciamento do escopo, devem ser elaborados, no planejamento de um projeto,

a) o plano de gerenciamento do escopo e o registro das partes interessadas.
b) o plano de gerenciamento do escopo, a estrutura analítica do projeto, o plano de gerenciamento dos requisitos e o registro das partes interessadas.
c) a estrutura analítica do projeto e o plano de gerenciamento dos requisitos.
d) a estrutura analítica do projeto e o registro das partes interessadas.
e) o plano de gerenciamento do escopo e o plano de gerenciamento dos requisitos.

266

Q731956 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

a) O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.
b) O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.
c) Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.
d) O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.
e) Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

267

Q452738 • Direito do Trabalho • Suspensão e Interrupção • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

É causa de suspensão do contrato de trabalho

a) o afastamento do empregado por dois dias consecutivos em virtude da celebração de seu casamento.
b) o afastamento decorrente de participação em greve.
c) a ausência para doação voluntária de sangue.
d) o afastamento do empregado por até dois dias consecutivos para alistamento eleitoral.
e) a ausência em virtude da necessidade de comparecimento do empregado em juízo.

268

Q628854 • Informática • Arquitetura de Computadores • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Uma técnica de hardware permite que a CPU execute partes diferentes de diferentes instruções de forma paralela. Nessa técnica, as instruções são divididas em etapas e as instruções entram uma por vez no sistema de processamento, que processa simultaneamente as diferentes partes das instruções. Essa técnica é denominada

a) multithreading.
b) modulação.
c) microprogramação.
d) hardwiring.
e) pipeline.

269

Q788506 • Engenharia Elétrica • Máquinas Elétricas • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário

A partida de um motor trifásico com chave estrela-triângulo permite a ele partir em

a) triângulo com conjugado duas vezes maior que o conjugado de partida em estrela.
b) triângulo com corrente duas vezes menor que a corrente de partida em estrela.
c) estrela com corrente duas vezes maior que a corrente de partida em triângulo.
d) estrela com corrente três vezes menor que a corrente de partida em triângulo.
e) estrela com conjugado três vezes maior que o conjugado de partida em triângulo.

270

Q408664 • Direito Administrativo • Parte Geral • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

a) transferência.
b) substituição.
c) redistribuição.
d) remoção.
e) reintegração.

271

Q787809 • Engenharia Elétrica • Máquinas Elétricas • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Entre as características típicas de uma máquina de indução inclui-se

a) o rotor com peças denominadas comutadores.
b) o rotor na forma de gaiola de esquilo.
c) o rotor de motor que gira à velocidade síncrona, apesar de ter carga mecânica em seu eixo.
d) o motor cuja maior parte da energia magnética ocorre no material ferromagnético do estator.
e) a excitação composta aditiva.

272

Q530018 • Engenharia Civil • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Após a conclusão da construção de um edifício, foi constatada pelos moradores uma série de rachaduras nos pilares do prédio. O condomínio foi orientado a contratar um perito para subsidiar as ações contra a construtora. A partir dessa situação, assinale a opção correta relativa à atividade de perícia de engenharia.

a) Por ter conhecimento acadêmico de resistência dos materiais, um engenheiro mecânico pode ser contratado para esse tipo de atividade.
b) Por ser réu em uma possível ação judicial futura, o condomínio pode determinar que seu contratado seja o perito judicial.
c) Caso o perito contratado não tenha sido nomeado por um juiz, a perícia deverá se limitar à descrição das falhas, sem se manifestar sobre as possíveis causas das rachaduras.
d) Se o perito for nomeado por um juiz, não haverá obrigatoriedade de ele ter formação específica na área de edificações.
e) Na situação apresentada, um arquiteto pode ser contratado como perito.

273

Q415621 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário

A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

a) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
b) Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor poderá exigir que seja substituído.
c) O contrato de fiança poderá ser celebrado verbalmente e admite interpretação extensiva.
d) Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
e) Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

274

Q455367 • Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O afastamento do empregado em razão de exigências decorrentes de encargo público é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
b) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o período de suspensão ou interrupção influenciará obrigatoriamente na data de cessação do ajuste, acarretando a prorrogação do prazo.
c) Pode o juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, constituindo tal hipótese suspensão do contrato de trabalho.
d) O afastamento do empregado por motivo de doença, por período de até quinze dias, constitui causa de suspensão do contrato de trabalho.
e) A aposentadoria por invalidez é forma de rescisão contratual.

275

Q408546 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Técnico Judiciário

Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) O servidor que faltar ao serviço injustificadamente poderá, mediante autorização expressa, compensar a falta com suas férias.
b) Embora exista um teto remuneratório no funcionalismo público, não se previu um mínimo salarial, de forma que é possível um servidor receber um valor inferior ao salário mínimo como remuneração.
c) As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
d) A ajuda de custo, em caso de mudança de domicílio, é devida aos servidores públicos de cargo efetivo, porém não é devida aos servidores ocupantes de cargo em comissão por não possuírem estes vínculo com o serviço público.
e) O direito ao adicional de insalubridade é de caráter permanente e torna-se direito adquirido do servidor, não podendo ser retirado, mesmo com a eliminação do risco.

276

Q719983 • Arquitetura • Desenho técnico • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

No que se refere aos recursos operacionais do sketchup, é correto afirmar que a ferramenta

a) zoon desloca lateralmente o observador em relação ao projeto.
b) measure aproxima e afasta o observador do centro da tela.
c) offset move linhas, faces ou objetos inteiros.
d) place model exporta seu projeto no formato Google Earth.
e) rotate faz o observador orbitar (girar em todas as direções) em volta do centro dos eixos de orientação.

277

Q443281 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.

a) Entre os legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade inclui-se o governador de estado, e entre os legitimados especiais inclui-se o presidente da República.
b) É possível o controle abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da lei orgânica municipal.
c) A sanção presidencial a projeto de lei não supre vícios de iniciativa, padecendo de vício formal a lei sancionada, a ser declarado por meio de ação judicial própria.
d) Na apreciação do controle de constitucionalidade em grau de recurso, os autos devem ser remetidos ao relator da Câmara Julgadora do Tribunal, que poderá monocraticamente declarar a inconstitucionalidade da lei.
e) Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em controle de constitucionalidade difuso no âmbito do tribunal de justiça são erga omnes e ex nunc, como o são os efeitos de declaração de inconstitucionalidade de lei em controle difuso no âmbito do STF.

278

Q549103 • Informática • Word • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário

São funções ou atividades típicas realizáveis pelo MSWord 2000:

a) criar etiquetas de endereçamento para uso em mala direta, mesclar documentos, formatar textos com espaçamento variável entre linhas e copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos.
b) inserir comentários em textos, copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos, elaborar planilhas de cálculos e criar bancos de dados e de metadados.
c) mesclar documentos, inserir hyperlinks em textos, elaborar slides para apresentações, retificar imagens, bem como planejar e controlar projetos.
d) formatar textos com espaçamento variável entre linhas, retificar imagens, planejar e controlar projetos e elaborar planilhas de cálculos.
e) criar etiquetas de endereçamento para uso em mala direta, copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos, criar bancos de dados e de metadados, bem como planejar e controlar projetos.

279

Q822389 • Legislação Federal • Lei 11416 2006 • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário

Com base no que dispõe a lei que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

a) O denominado adicional de qualificação é devido ao servidor a partir do ato de deferimento do pedido pela chefia imediata.
b) Observados os requisitos legais, é assegurado ao servidor designado para o exercício de função comissionada o recebimento da gratificação de atividade externa.
c) É vedada a remoção de servidor da justiça militar para a justiça do trabalho.
d) No que se refere à progressão funcional, não se exige o interstício de um ano entre a movimentação de um padrão para o outro; em se tratando de promoção do servidor, é indispensável que seja observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.
e) O servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que, cedido para órgão da União para ocupar cargo em comissão, optar pela remuneração do aludido cargo não poderá perceber a gratificação judiciária durante o período de afastamento.

280

Q789446 • Engenharia Elétrica • Transformadores de potencial • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário

No transformador, o uso de núcleo laminado com isolação elétrica entre as chapas tem como objetivo

a) aumentar a corrente de magnetização.
b) aumentar a reatância do secundário.
c) reduzir as perdas no cobre.
d) reduzir as correntes de Foucault.
e) reduzir a reatância do primário.

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