Questões de Concursos TRT 8a

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261Q643085 | Informática, PMBOK, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

De acordo com o PMBOK, 5.ª edição, sendo resultados do processo de planejamento e gerenciamento do escopo, devem ser elaborados, no planejamento de um projeto,

✂️ a) o plano de gerenciamento do escopo e o registro das partes interessadas.
✂️ b) o plano de gerenciamento do escopo, a estrutura analítica do projeto, o plano de gerenciamento dos requisitos e o registro das partes interessadas.
✂️ c) a estrutura analítica do projeto e o plano de gerenciamento dos requisitos.
✂️ d) a estrutura analítica do projeto e o registro das partes interessadas.
✂️ e) o plano de gerenciamento do escopo e o plano de gerenciamento dos requisitos.

262Q731956 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

✂️ a) O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.
✂️ b) O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.
✂️ c) Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.
✂️ d) O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.
✂️ e) Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

265Q440507 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta acerca do direito de nacionalidade.

✂️ a) Configura-se a denominada nacionalidade adquirida no caso em que o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros, passa a residir no Brasil e opta pela nacionalidade brasileira depois de ter atingido a maioridade.
✂️ b) É proibida qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, os quais são detentores dos mesmos direitos e deveres previstos na Costituição Federal de 1988 (CF).
✂️ c) A perda da nacionalidade brasileira em razão do reconhecimento de outra nacionalidade originária não se dá automaticamente.
✂️ d) Tanto a nacionalidade primária quanto a nacionalidade secundária dependem da vontade do indivíduo, que tem a liberdade de aceitar ou não o vínculo jurídico-positivo que o liga ao Estado brasileiro.
✂️ e) Na determinação da nacionalidade primária, no Brasil se adota com primazia o jus solis (vínculo de territorialidade), mas também se admitem o jus matrimoniale (vínculo de casamento) e o jus sanguinis (vínculo de sangue).

266Q441046 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF quanto à repartição de competências constitucionais entre a União, os estados e os municípios.

✂️ a) As competências federativas, em se tratando de matérias relevantes para o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão compartilhadas entre todos os entes da Federação.
✂️ b) Os estados podem editar leis que regulem o transporte de trabalhadores, uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente.
✂️ c) É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
✂️ d) A competência da União para legislar acerca de matérias de interesse nacional é privativa, não podendo ser delegada a estados e municípios.
✂️ e) A União e os estados-membros possuem competências expressas estabelecidas no texto da CF e os municípios possuem apenas competência residual.

268Q451481 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

✂️ a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
✂️ d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.
✂️ e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.

269Q454865 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

✂️ a) As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias.
✂️ b) As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
✂️ c) O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias.
✂️ d) Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
✂️ e) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

270Q408546 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor que faltar ao serviço injustificadamente poderá, mediante autorização expressa, compensar a falta com suas férias.
✂️ b) Embora exista um teto remuneratório no funcionalismo público, não se previu um mínimo salarial, de forma que é possível um servidor receber um valor inferior ao salário mínimo como remuneração.
✂️ c) As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
✂️ d) A ajuda de custo, em caso de mudança de domicílio, é devida aos servidores públicos de cargo efetivo, porém não é devida aos servidores ocupantes de cargo em comissão por não possuírem estes vínculo com o serviço público.
✂️ e) O direito ao adicional de insalubridade é de caráter permanente e torna-se direito adquirido do servidor, não podendo ser retirado, mesmo com a eliminação do risco.

271Q821989 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

✂️ a) Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública estão disciplinados na lei em apreço, em um rol taxativo de condutas.
✂️ b) Não constitui ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário a doação, a pessoa jurídica de fins assistenciais, de bens integrantes do patrimônio de fundação pública de direito público, ainda que não haja a observância das formalidades regulamentares aplicáveis.
✂️ c) A ação dolosa que enseje malbaratamento dos haveres de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
✂️ d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a facilitação da incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física, de renda integrante do acervo patrimonial de órgão pertencente ao Poder Judiciário da União.
✂️ e) A conduta consistente no recebimento, por técnico judiciário, de bem móvel, a título de presente destinado a terceiro, dado por pessoa que tenha interesse indireto, que possa ser amparado por ação decorrente das atribuições do referido agente público, não constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

272Q455057 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação à rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) É permitido ao empregado deixar de comparecer ao trabalho para fins de alistamento eleitoral.
✂️ b) A doação voluntária de sangue não pode ser utilizada pelo empregado como justificativa para a ausência no trabalho.
✂️ c) O empregado representante de entidade sindical pode se ausentar do serviço para os fins que julgar necessários, sem prejuízo de sua remuneração trabalhista.
✂️ d) Ao empregado afastado que retornar ao trabalho é vedada a aplicação de vantagens e benefícios concedidos a sua categoria durante sua ausência.
✂️ e) O afastamento do empregado em decorrência de convocação para o serviço militar autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho.

274Q443864 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.
✂️ b) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).
✂️ c) O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
✂️ e) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

275Q439543 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, a CF estabeleceu uma norma de eficácia limitada, devendo referido direito ser regulamentado pelo Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade da propositura de mandado de injunção se a regulamentação não ocorrer.
✂️ b) O preceito constitucional segundo o qual é livre a manifestação do pensamento, ressalvada a vedação ao anonimato, constitui norma de eficácia plena.
✂️ c) No momento em que ocorreu a promulgação da CF, as normas de eficácia plena nela contidas já seriam passíveis de produzir efeitos, não havendo necessidade de regulamentação infraconstitucional; porém tais normas poderiam ter seu conteúdo e alcance restringidos em consequência de legislação superveniente.
✂️ d) A dignidade da pessoa humana é uma norma de eficácia limitada, devendo haver regulamentação infraconstitucional para que referido direito possa ser exercido.
✂️ e) As normas programáticas são espécies do gênero normas de eficácia contida.

278Q643507 | Informática, Software, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Atenção: As questões de números 56 a 59 referem-se ao enunciado abaixo.

Considere um sistema de controle de estoque com cadastramento de materiais e movimentação do estoque. São necessários os seguintes cálculos automáticos: controlar o saldo, o ponto de reposição e o lote econômico. O cadastro de materiais é feito pelo almoxarife (responsável) e as requisições são feitas por todos os departamentos da empresa e ficam guardadas. A cada entrega de material, o almoxarife dá baixa na requisição (atendida) e, com isso, o sistema faz todos os cálculos acima. A entrada de materiais também é feita pelo almoxarife, quando os cálculos também são realizados. Os dados calculados devem ficar guardados também e o tempo de resposta de consultas feitas no cadastro de materiais não deve exceder a 5 milissegundos (ms).

Na orientação a objeto, os dados calculados são

✂️ a) atributos da classe Requisição.
✂️ b) operações da classe Almoxarife.
✂️ c) atributos da classe Material.
✂️ d) métodos da classe Departamento.
✂️ e) atributos da classe Departamento.

279Q549103 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

São funções ou atividades típicas realizáveis pelo MSWord 2000:

✂️ a) criar etiquetas de endereçamento para uso em mala direta, mesclar documentos, formatar textos com espaçamento variável entre linhas e copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos.
✂️ b) inserir comentários em textos, copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos, elaborar planilhas de cálculos e criar bancos de dados e de metadados.
✂️ c) mesclar documentos, inserir hyperlinks em textos, elaborar slides para apresentações, retificar imagens, bem como planejar e controlar projetos.
✂️ d) formatar textos com espaçamento variável entre linhas, retificar imagens, planejar e controlar projetos e elaborar planilhas de cálculos.
✂️ e) criar etiquetas de endereçamento para uso em mala direta, copiar a formatação de caracteres ou parágrafos entre textos, criar bancos de dados e de metadados, bem como planejar e controlar projetos.

280Q408339 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

✂️ a) O ato administrativo de demissão do servidor público é discricionário.
✂️ b) Caso, em ação judicial, tenha sido reconhecida a nulidade de ato de exoneração de servidor público, a nulidade operará efeitos ex nunc, razão pela qual o servidor não terá direito ao tempo de serviço e aos vencimentos que lhe seriam pagos no período em que ficou afastado.
✂️ c) Considere que um agente público ocupante unicamente de cargo em comissão tenha sido exonerado ao completar setenta anos de idade e que a administração pública tenha motivado a prática do ato no exclusivo fato de ter ele completado a idade máxima para a aposentadoria compulsória. Nessa situação, configura-se hipótese que autoriza ao Poder Judiciário a anular o ato, se provocado, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, pois o critério de idade para a aposentadoria compulsória não se aplica aos cargos em comissão.
✂️ d) O Poder Judiciário não pode examinar o mérito de ato administrativo discricionário praticado pela administração pública, não podendo analisar os motivos e a finalidade de tais atos quando submetidos a seu controle.
✂️ e) A competência administrativa pode ser objeto de delegação, circunstância que autoriza ao servidor público originariamente competente a transferir a subordinado hierárquico atribuição que lhe fora conferida, retirando-se a competência da autoridade delegante, que não poderá exercer a atribuição cumulativamente com a autoridade delegada.