Questões de Concursos TRT 8a

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282Q541136 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que concerne a hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento, assinale a opção correta.

✂️ a) No dimensionamento pelo método de hardy cross, as regras básicas são as seguintes: em um ponto singular (nó) qualquer, as somas das vazões são iguais, sendo positivas as vazões efluentes e negativas as vazões afluentes; em um anel (circuito) qualquer, as perdas de carga são maiores nas tubulações de menor diâmetro por proporcionarem às vazões maior velocidade.
✂️ b) O método Granados é um algoritmo iterativo de otimização usado no dimensionamento econômico de redes malhadas pressurizadas em sistema de abastecimento de água, proporcionando custo mínimo em função da sua cota piezométrica de alimentação e da velocidade de escoamento nas tubulações.
✂️ c) O tipo de escoamento do líquido em um trecho no coletor de esgoto pode ser determinado pela energia específica do líquido, tendo-se em conta, no seu cálculo, a velocidade média do fluido, profundidade do fluido e a cota de posição considerada em relação ao fundo do coletor.
✂️ d) O dimensionamento de tubulações de recalque, que se baseia no método da variação linear dos custos das tubulações, considera que o custo total é dado pelos custos de implantação do sistema e pelos custos operacionais.
✂️ e) Como regra básica, em zonas comerciais ou zonas residenciais com densidade populacional igual ou superior a 150 habitantes por km2, o diâmetro mínimo das tubulações secundárias calculadas como rede malhada para abastecimento de água deve ser igual a 150 mm.

283Q443864 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.
✂️ b) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).
✂️ c) O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
✂️ e) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

284Q452854 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que concerne às formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do TST, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.
✂️ b) Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta e a condenação criminal do empregado, ainda que haja suspensão da execução da pena.
✂️ c) É motivo para pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho o fato de o empregador tratar o empregado com rigor excessivo.
✂️ d) Se a extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa recíproca do empregado e empregador, o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da relação.
✂️ e) O pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito constitucionalmente garantido, será sempre devido, independentemente da forma de extinção do contrato de trabalho.

285Q415621 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
✂️ b) Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor poderá exigir que seja substituído.
✂️ c) O contrato de fiança poderá ser celebrado verbalmente e admite interpretação extensiva.
✂️ d) Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
✂️ e) Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

287Q441046 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF quanto à repartição de competências constitucionais entre a União, os estados e os municípios.

✂️ a) As competências federativas, em se tratando de matérias relevantes para o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão compartilhadas entre todos os entes da Federação.
✂️ b) Os estados podem editar leis que regulem o transporte de trabalhadores, uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente.
✂️ c) É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
✂️ d) A competência da União para legislar acerca de matérias de interesse nacional é privativa, não podendo ser delegada a estados e municípios.
✂️ e) A União e os estados-membros possuem competências expressas estabelecidas no texto da CF e os municípios possuem apenas competência residual.

288Q453359 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

✂️ a) como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.
✂️ b) como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.
✂️ c) normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.
✂️ d) como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.
✂️ e) como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

289Q407566 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência, a finalidade, a forma, a proporcionalidade e a legalidade dos meios empregados pela administração são atributos do poder de polícia.
✂️ b) O poder de polícia, quanto aos fins, pode ser exercido para atender a interesse público ou particular.
✂️ c) O exercício do poder de polícia pode ser delegado a entidades privadas.
✂️ d) A atuação do poder de polícia restringe-se aos atos repressivos.
✂️ e) Prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia.

290Q455526 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
✂️ b) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
✂️ c) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
✂️ d) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
✂️ e) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.

291Q453247 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Bruno, empregado da empresa AS, através de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, recebeu suspensão disciplinar pelo prazo de noventa dias consecutivos. Neste caso,

✂️ a) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, sendo devida dentre outras verbas, o aviso prévio.
✂️ b) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.
✂️ c) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa de Bruno, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.
✂️ d) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, sendo devido, dentre outras verbas, o aviso prévio.
✂️ e) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar.

294Q408546 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor que faltar ao serviço injustificadamente poderá, mediante autorização expressa, compensar a falta com suas férias.
✂️ b) Embora exista um teto remuneratório no funcionalismo público, não se previu um mínimo salarial, de forma que é possível um servidor receber um valor inferior ao salário mínimo como remuneração.
✂️ c) As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
✂️ d) A ajuda de custo, em caso de mudança de domicílio, é devida aos servidores públicos de cargo efetivo, porém não é devida aos servidores ocupantes de cargo em comissão por não possuírem estes vínculo com o serviço público.
✂️ e) O direito ao adicional de insalubridade é de caráter permanente e torna-se direito adquirido do servidor, não podendo ser retirado, mesmo com a eliminação do risco.

295Q443622 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito do custeio do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual a título de custeio da previdência social é de 12% sobre todos os valores recebidos a título de serviços prestados a terceiros.
✂️ b) Para efeito de custeio da previdência social, integra o salário de contribuição do segurado empregado a importância recebida a título de incentivo à demissão.
✂️ c) A contribuição dos trabalhadores para o custeio da previdência é isonômica, sendo as alíquotas de contribuição igualitárias para todas as espécies de segurados.
✂️ d) Para efeito de incidência da alíquota de contribuição para o custeio do RGPS, considera-se salário de contribuição do empregado doméstico a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
✂️ e) O trabalhador que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa privada, em caráter não eventual e mediante subordinação, não participa do custeio do RGPS.

296Q635677 | Informática, Modelo de Entidade Relacionamento, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Atenção: As questões de números 63 a 65 referem-se ao enunciado abaixo.

Considere um formulário eletrônico de pedidos onde conste o código e o nome do cliente que faz o pedido; o número e a data do pedido; e a lista de produtos pedidos contendo o código do produto, o nome do produto, a quantidade pedida do produto e o valor unitário do produto. Todos os dados serão persistidos em um SGBD relacional, com exceção dos totais. Todos os códigos são identificadores únicos.

No modelo E-R não normalizado, o relacionamento entre Pedido e Produto (considere o vetor no sentido Pedido-Produto) é do tipo

✂️ a) entidade associativa.
✂️ b) entidade fraca.
✂️ c) 1:n.
✂️ d) n:m.
✂️ e) n:1.

298Q789876 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação às características e às formas de ligação de uma máquina CC, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao se colocar carga no eixo de um motor CC ligado no modo paralelo, ou shunt, há um aumento na corrente de armadura e, consequentemente, uma elevação da temperatura do motor.
✂️ b) O motor CC série possui melhor regulação de velocidade se comparado com o motor CC shunt.
✂️ c) Para reduzir os efeitos de deslocamento da linha neutra, os enrolamentos de interpolo são inseridos no rotor entre os polos, ligados em paralelo com o estator.
✂️ d) A corrente de armadura é determinada pela soma da força eletromotriz produzida no estator com a força contraeletromotriz produzida no enrolamento do rotor.
✂️ e) Em um motor CC com ligação em paralelo, se a tensão no enrolamento shunt for diminuída por meio de um reostato, a velocidade do motor diminui.

299Q420481 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

✂️ a) poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.
✂️ b) responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.
✂️ c) responderá por culpa in eligendo.
✂️ d) responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.
✂️ e) responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.

300Q433027 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é

✂️ a) brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) brasileiro nato.
✂️ d) estrangeiro.
✂️ e) estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.