Questões de Concursos TRT 8a

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321Q637075 | Informática, Linguagem SQL, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Atenção: As questões de números 63 a 65 referem-se ao enunciado abaixo.

Considere um formulário eletrônico de pedidos onde conste o código e o nome do cliente que faz o pedido; o número e a data do pedido; e a lista de produtos pedidos contendo o código do produto, o nome do produto, a quantidade pedida do produto e o valor unitário do produto. Todos os dados serão persistidos em um SGBD relacional, com exceção dos totais. Todos os códigos são identificadores únicos.

A criação da base de dados que conterá as tabelas do sistema, a inclusão de novos pedidos na tabela Pedido e a criação de índices na tabela Produto são, respectivamente, pertinentes ao âmbito da linguagem de BD do tipo

✂️ a) DDL, DML e DDL.
✂️ b) DDL, DDL e DML.
✂️ c) DDL, DML e DML.
✂️ d) DML, DML e DDL.
✂️ e) DML, DDL e DML.

324Q436062 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.
✂️ b) Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ c) O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
✂️ d) O O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
✂️ e) No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.

325Q539557 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Um dos objetivos específicos a serem atingidos quando se projeta a restauração do pavimento de uma rede viária é

✂️ a) reconstruir o pavimento danificado.
✂️ b) obter uma condição funcional de conforto ao rolamento e de segurança compatível com a de um pavimento novo.
✂️ c) reparar áreas danificadas da pista ou dos acostamentos, inclusive remendos superficiais ou profundos, selagem de juntas e trincas e correção de exsudação do asfalto ou de escorregamento de massa.
✂️ d) proteger os componentes em caráter preventivo, a fim de estender sua vida de serviço.
✂️ e) manter as condições de drenagem e de limpeza da pista.

326Q407231 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A convalidação, que ocorre quando o ato administrativo está eivado de vício sanável, produz efeitos ex nunc, sem retroagir, portanto, para atingir o momento em que tenha sido praticado o ato originário.
✂️ b) O princípio da presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, não impede que o Poder Judiciário aprecie de ofício a nulidade de ato administrativo.
✂️ c) Em decorrência do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, a administração pública pode interditar estabelecimento comercial irregular independentemente de autorização prévia do Poder Judiciário.
✂️ d) O motivo, requisito do ato administrativo, é definido como a exposição escrita das razões que justificam a prática do ato pela administração.
✂️ e) A revogação pode atingir os atos administrativos discricionários ou vinculados e deverá ser emanada da mesma autoridade competente para a prática do ato originário, objeto da revogação.

327Q362804 | Enfermagem, Doenças, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), assinale a opção correta.

✂️ a) A sífilis congênita não pode ser considerada um indicador no processo de avaliação de qualidade da assistência à gestante.
✂️ b) As lesões das fases primária e secundária da sífilis apresentam baixa infectividade, o que torna dispensável o uso de luvas pelo profissional de saúde durante a manipulação das lesões.
✂️ c) A vigilância epidemiológica das DSTs tem como base a notificação tardia, procedimento que se completa com o estado de prevalência nos grupos de risco.
✂️ d) A gonorreia acomete apenas as regiões dos órgãos genitais.
✂️ e) A doença infecciosa causada pelo papilomavírus (HPV), conhecida como condiloma acuminado, verruga genital ou crista de galo, é transmitida frequentemente por meio de contato sexual.

328Q451513 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

A clínica particular H verificou a sobra de medicamentos no final da jornada de trabalho. Aberta sindicância administrativa foi constatado que a empregada, Fábia, não ministrou todos os remédios que deveria, sendo-lhe aplicada a penalidade de suspensão. No mês seguinte, foi novamente constatada sobra de medicamento, e igualmente apurado em sindicância que a empregada Fábia deixou de ministrar os remédios prescritos, sendo que desta vez de forma dolosa. Neste caso, Fábia praticou conduta configuradora de

✂️ a) insubordinação.
✂️ b) incontinência de conduta.
✂️ c) ato de improbidade.
✂️ d) violação de segredo.
✂️ e) desídia.

329Q536816 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e relativamente aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) em obras, é correto afirmar que

✂️ a) o empregado, no treinamento admissional, deve adquirir conhecimentos sobre o uso adequado de EPI e EPC.
✂️ b) o sindicato da indústria da construção é a entidade competente para conceder o certificado de aprovação de EPI de uso previsto em obras de edificações.
✂️ c) o empregado, para realizar atividades de risco, deve providenciar, às suas expensas, o equipamento de proteção individual necessário à sua segurança.
✂️ d) o cinto de segurança do tipo paraquedista, por ser conectado a cabos de segurança, é classificado como EPC.
✂️ e) a legislação não prevê que o empregador tenha poder para exigir que o funcionário utilize o EPI.

332Q822641 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do planejamento urbano e de suas etapas, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento urbano pressupõe ainda das etapas de zoneamento econômico-ecológico e projeto urbano, obedecendo às instruções normativas pertinentes.
✂️ b) Na etapa de formação da equipe, devem-se buscar profissionais das mais diversas áreas, devendo-se deixar a participação popular para uma etapa posterior, chamada de consulta pública.
✂️ c) A realização de estudos prévios depende do levantamento de dados primários que visam à compreensão dos aspectos do meio físico, ecossistêmicos e socioeconômicos, bem como históricos e culturais para embasar o planejamento.
✂️ d) A participação popular ocorre de diferentes maneiras, com o envolvimento dos grupos focais, dos grupos de trabalho, das audiências públicas, além do conselho deliberativo.
✂️ e) A participação popular no planejamento urbano se estabelece por meio do fórum permanente de delegados, que é formado por representantes eleitos pela população por meio de delegados sindicais.

333Q377993 | Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais. Entre as ações do BPIJUS inclui-se

✂️ a) a promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.
✂️ b) o oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.
✂️ c) o fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.
✂️ d) o compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.
✂️ e) a promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.

334Q732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

✂️ a) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
✂️ b) Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
✂️ c) Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
✂️ d) Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
✂️ e) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

335Q468172 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

✂️ a) A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.
✂️ b) A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.
✂️ c) Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.
✂️ d) Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.
✂️ e) O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.

336Q410161 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.

✂️ a) O leilão pode ser cometido a leiloeiro indicado pelos interessados ou a servidor designado pela administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
✂️ b) O prazo mínimo até o recebimento das propostas é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.
✂️ c) Quando, por manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção de três licitantes e tal circunstância for devidamente justificada no processo, não será necessária a repetição do convite.
✂️ d) Concurso é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição exclusiva de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.
✂️ e) Deve ser adotada a modalidade de licitação leilão para a alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos administrativos ou de dação em pagamento.

337Q820530 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A propósito das disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

✂️ a) Não será considerado agente público, para os efeitos da lei em pauta, aquele que exerça, sem remuneração, função em autarquia federal.
✂️ b) O dano deve ser ressarcido integralmente caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa do agente público, sendo dispensável o ressarcimento na hipótese de omissão culposa.
✂️ c) Estará sujeito às cominações da lei em questão o sucessor daquele que se enriquecer ilicitamente, até o limite do valor das vantagens patrimoniais recebidas indevidamente.
✂️ d) Na hipótese em que o ato de improbidade ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao TCU, visando a indisponibilidade dos bens do indiciado.
✂️ e) Deve ser punido, na forma da lei em apreço, o ato de improbidade administrativa praticado por agente público contra entidade para cuja criação o erário tenha concorrido com mais de 50% do patrimônio.

340Q455376 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador, permite que o empregador faça unilateralmente qualquer alteração no contrato de trabalho de seus empregados.
✂️ b) O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho excluem o direito ao adicional de transferência.
✂️ c) O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para que se considere lícita qualquer alteração das condições elencadas no contrato individual de trabalho.
✂️ d) Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35% dos salários que ele percebia na localidade de origem.
✂️ e) Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência.