Questões de Concursos TRT 8a

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41Q434475 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

✂️ a) A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.
✂️ b) O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.
✂️ c) A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.
✂️ d) O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.
✂️ e) A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.

42Q644140 | Informática, Protocolo de Acesso Meio, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do MPLS (multiprotocol label switching), assinale a opção correta.

✂️ a) O MPLS permite a criação de redes virtuais, sendo capaz de isolar o tráfego por completo com tabelas que utilizam mecanismos de pilhas e de etiquetagem exclusivas para cada VPN.
✂️ b) O MPLS permite a criação de caminhos entre os roteadores por meio das label switchingpaths.
✂️ c) Na rede MPLS, um label é utilizado pelos roteadores para encaminhar um pacote recebido. Nesse caso, o cabeçalho MPLS deve ser posicionado depois de qualquer cabeçalho da camada 1 (física) e antes do cabeçalho da camada 2 (enlace).
✂️ d) Com a utilização de alguns dos protocolos da camada 4 (transporte), o MPLS pode ser empregado para transportar vários tipos de tráfego, como pacotes IP e ATM.
✂️ e) Em situações de falhas e de congestionamentos, apesar de a rede MPLS possuir algoritmos capazes de reduzir perdas ou atrasos, tais avarias ainda serão perceptíveis. Esse é um indicativo de que a capacidade de gestão de tráfego do MPLS é inferior em relação a outros protocolos.

43Q731437 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

✂️ a) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
✂️ b) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
✂️ c) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.
✂️ d) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
✂️ e) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

44Q560173 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

O sistema operacional organiza os arquivos por meio de diretórios. No que se refere às características dos arquivos e diretórios do tipo ACL (access control list), assinale a opção correta.

✂️ a) São os seguintes os mecanismos de níveis de proteção aos arquivos e diretórios do tipo ACL: owner, group e all.
✂️ b) Nos níveis de proteção aos arquivos e diretórios do tipo ACL, cada arquivo possui uma senha única.
✂️ c) A ACL associa cada usuário a um grupo com permissões específicas.
✂️ d) A estrutura da ACL é simples e pequena, com acesso rápido na realização de uma pesquisa sequencial.
✂️ e) A ACL oferece uma lista associada a cada arquivo que informa que usuário específico e quais tipos de acessos são permitidos.

45Q461870 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor negra, pediu-lhe calma, dizendo que o médico lhe atenderia brevemente, mas Paulo retrucou, exaltado: ?? Chama logo o doutor, sua negrinha à toa!?. Sentindo-se insultada pelos impropérios proferidos, Márcia, constrangida, chorou diante de mais de trinta pessoas que ali estavam esperando atendimento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida.
✂️ b) Eventual representação de Márcia só terá validade caso preencha todos os requisitos legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) Dado que a pretensão punitiva contra crime de injúria qualificada pelo preconceito racial é realizada mediante ação penal pública condicionada à representação, eventual pedido de explicação feito por Márcia suspenderia o prazo decadencial para sua propositura.
✂️ d) O fato de Paulo ter se exasperado diante da atitude de Márcia, que lhe pediu para ter calma, configurou retorsão imediata, cabendo, portanto, o perdão judicial com extinção da punibilidade.
✂️ e) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de racismo e, portanto, a pretensão punitiva não está sujeita à prescrição ou à decadência, haja vista a ofensa ao princípio da dignidade humana.

46Q732462 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução.
✂️ b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante.
✂️ c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
✂️ d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
✂️ e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

47Q562225 | Informática, Protocolo, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos protocolos utilizados na arquitetura TCP/IP, assinale a opção correta.

✂️ a) Na camada física e na de transporte, podem ser empregados os protocolos IPv4 ou IPv6, ARP e OSPF.
✂️ b) Os protocolos SSH, DHCP e SNMP são utilizados na camada de aplicação.
✂️ c) A camada física faz uso de protocolos de transporte de dados do tipo TCP, IDP ou DCCP.
✂️ d) Nas camadas de sessão e apresentação do modelo OSI, são utilizados os protocolos de aplicação, como HTTP, FTP, SMTP e POP3.
✂️ e) Os protocolos Ethernet, IEEE 802.11 wi-fi, Token Ring e IEEE 802.11g são usados exclusivamente pela camada de rede.

48Q422450 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
✂️ b) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.
✂️ c) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.
✂️ d) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.
✂️ e) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

50Q420147 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.
✂️ b) Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.
✂️ c) João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).
✂️ d) Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.
✂️ e) Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

51Q731956 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

✂️ a) O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.
✂️ b) O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.
✂️ c) Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.
✂️ d) O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.
✂️ e) Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

52Q428597 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.
✂️ b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).
✂️ c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.
✂️ d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.
✂️ e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

54Q428854 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF admite excepcionalmente a edição, pelo presidente da República, de decreto como fonte normativa primária, o chamado decreto autônomo.
✂️ b) Em processo de impeachment por crime de responsabilidade, o contraditório e a ampla defesa somente são exercidos pelo presidente da República perante o Senado Federal, na fase de processo e julgamento.
✂️ c) A renúncia ao mandado pelo presidente da República prejudica, por perda de objeto, o processo de impeachment eventualmente em curso, acarretando a sua extinção automática.
✂️ d) Por força do princípio da inafastabilidade jurisdicional, eventual decisão condenatória proferida pelo Senado Federal em julgamento por crime de responsabilidade estará sujeita a controle judicial posterior.
✂️ e) Por ser norma punitiva, o rol de crimes de responsabilidade previsto na CF é taxativo, nele não podendo ser inseridos novos tipos.

55Q438582 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.

✂️ a) Os ministros integrantes do TCU são escolhidos pelo presidente da República, entre os indicados em lista tríplice encaminhada pelo tribunal, e são sabatinados pelo Congresso Nacional.
✂️ b) O Poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal, representante dos estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, representante do povo; e pelo TCU, responsável por proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
✂️ c) No Poder Legislativo da União, há três órgãos deliberativos, já que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional são detentores de competências, regimentos internos, mesas e serviços próprios.
✂️ d) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e organizadas por matéria, sendo uma de suas funções receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
✂️ e) Se não for apreciada em sessenta dias, a medida provisória será automaticamente prorrogada uma única vez, de modo que seu prazo máximo de vigência será de cento e vinte dias, após o qual ela perde sua eficácia.

56Q559159 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com referência aos protocolos de comunicação utilizados na camada de aplicação de uma rede de computadores, assinale a opção correta.

✂️ a) O HTTPS utiliza conexão criptografada e certificado digital para reconhecer a autenticidade do servidor e do cliente.
✂️ b) SNMP é o protocolo utilizado para a transferência de arquivos entre redes que não possuem conexão criptografada.
✂️ c) POP é o protocolo de transferência para o envio de mensagens de correio eletrônico.
✂️ d) IMAP é o protocolo utilizado unicamente para o envio de emails por meio de acesso remoto à caixa de mensagens, geralmente utilizado em webmails.
✂️ e) TELNET e SSH são protocolos utilizados para a configuração dinâmica de hosts.