Questões de Concursos TRT 8a

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561Q787066 | Engenharia Elétrica, Instalacao Elétrica, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação que trata de exercício legal da profissão de engenheiro, assinale a opção correta a respeito da instalação de uma rede de transmissão alta-tensão.

✂️ a) Caso o autor do projeto de instalação se responsabilize pela sua execução, por questão ética, ele estará impedido de alterar o projeto.
✂️ b) Se o autor do projeto for o responsável técnico pelo projeto, poderá ser emitida apenas a anotação de responsabilidade técnica (ART) de autor de projeto, dispensando-se a emissão de ART de execução de obra.
✂️ c) O autor do projeto da rede não pode ser o responsável técnico pela obra.
✂️ d) O responsável técnico pela obra deve, necessariamente, ser engenheiro eletricista.
✂️ e) Por se tratar de execução de obra, o responsável técnico da referida obra necessariamente deve ser engenheiro civil.

564Q436212 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Os municípios não poderão ter símbolos próprios.
✂️ b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.
✂️ c) A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ d) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.
✂️ e) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

565Q731130 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
✂️ b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
✂️ c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
✂️ e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

566Q731187 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

✂️ a) A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
✂️ b) A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.
✂️ c) Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.
✂️ d) Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.
✂️ e) Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

567Q453203 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

✂️ a) o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
✂️ b) o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna.
✂️ c) a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial.
✂️ d) o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva.
✂️ e) a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

568Q531054 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Uma edificação de um pavimento, apoiada em fundações do tipo sapata, teve um vazamento no esgoto primário, o que causou carreamento de solo abaixo da projeção da edificação. O problema do vazamento foi rapidamente solucionado, entretanto surgiram fissuras diagonais nas paredes externas, próximas ao local do vazamento. Uma possível causa dessas fissuras é

✂️ a) a contaminação do reboco com os gases oriundos do esgoto.
✂️ b) o recalque da fundação devido ao carreamento do solo.
✂️ c) a umidade excessiva nas paredes, causada pelo esgoto do vazamento.
✂️ d) a retração térmica oriunda da rápida variação de temperatura do solo após a secagem do vazamento.
✂️ e) a oxidação da armadura da fundação.

569Q443248 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.
✂️ b) Os tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.
✂️ c) São órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.
✂️ d) Onde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.
✂️ e) Compete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.

572Q730914 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.
✂️ b) A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.
✂️ c) A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.
✂️ d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa.
✂️ e) Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

573Q395562 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

É uma das exigências contidas na Lei Federal nº 8.666/93 para que as obras e os serviços sejam licitados:

✂️ a) Aprovação de Projeto Básico por meio da Lei Orçamentária Anual, com livre acesso para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
✂️ b) Aprovação de Projeto Básico aprovado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com livre acesso para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
✂️ c) Disponibilidade de recursos financeiros que assegure o pagamento das obrigações decorrentes das obras ou serviços a serem executados no exercício em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
✂️ d) Previsão de recursos orçamentários que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
✂️ e) Autorização da autoridade competente com prévio empenhamento das despesas que assegure o pagamento das obrigações decorrentes das obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

574Q821335 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Os subsistemas de abastecimento de água partem da captação para depois tratar e distribuir a água. A respeito desse subsistema, assinale a opção correta.

✂️ a) A captação por meio de poço escavado é realizada em escavação cilíndrica, com profundidade média de 10 metros, visando a captação água do lençol freático.
✂️ b) Para captar a água da chuva, é necessária uma área relativamente grande para que seu aproveitamento seja satisfatório, sendo que, na maioria dos casos, utiliza-se a área do telhado.
✂️ c) Para o dimensionamento da capacidade de um reservatório de cisterna, basta que se leve em conta o consumo e o volume anual captado, sendo esse cálculo adotado pelo governo federal para abastecimento no semiárido.
✂️ d) O dimensionamento da rede externa de um sistema de distribuição de água para vários prédios com reservatórios próprios deve atender instantaneamente às demandas dos aparelhos sanitários.
✂️ e) A captação de fontes de encosta pressupõe a utilização de caixas adutoras que se destinam à proteção da água nos seus pontos de afloramento.

576Q618408 | Informática, Programação, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Sobre o servidor web Apache 2.0 é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Cada servidor Apache pode atender a apenas um website, não sendo permitido o virtual hosting.
✂️ b) O servidor HTTP Apache é configurado colocando-se diretivas em arquivos de configuração no formato texto.
✂️ c) O principal arquivo de configuração é usualmente chamado httpd.conf. Outros arquivos de configuração podem ser adicionados utilizandose a diretiva include.
✂️ d) O servidor Apache pode servir tanto o conteúdo estático quanto o dinâmico das páginas web.
✂️ e) As funcionalidades do Apache podem ser estendidas através de módulos compilados que podem ser acrescentados para atender a propósitos específicos.

578Q407602 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base no regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.

✂️ a) A penalidade de demissão não poderá ser aplicada ao servidor caso não haja registro, em sua vida funcional, de imposição prévia de qualquer outra sanção disciplinar.
✂️ b) Constitui penalidade administrativa a decisão que conclui pela inabilitação do servidor em razão do não preenchimento dos requisitos do estágio probatório.
✂️ c) A conduta do servidor que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da função pública não enseja a aplicação da penalidade de demissão.
✂️ d) Em decorrência do princípio da legalidade, é vedada a conversão da penalidade de suspensão em multa.
✂️ e) Na hipótese de acumulação ilegal de cargos, a infração será apurada mediante processo administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão disciplinar composta por apenas dois servidores estáveis.

579Q470610 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

✂️ a) deve manter escrituração contábil das despesas, sendo facultativa a escrituração das receitas.
✂️ b) deve ter fins lucrativos.
✂️ c) não pode remunerar, por qualquer forma, seus instituidores, benfeitores e conselheiros.
✂️ d) deve aplicar, parcialmente, seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
✂️ e) não pode ter participação em outras entidades com personalidade jurídica própria por ela constituída e mantida.

580Q521829 | Auditoria, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A auditoria é a responsável pela avaliação sistemática da qualidade da assistência prestada ao cliente. Ela analisa, controla e autoriza os procedimentos médicos para fins de diagnose e condutas, respeitando-se a autonomia profissional de forma ética e moral. A respeito do sistema em auditoria, assinale a opção correta.

✂️ a) Define-se inspeção como a verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções em um problema determinado.
✂️ b) As glosas técnicas são decorrentes de falhas operacionais no período de cobrança, que acarretem ausência de interação entre o plano de saúde e o prestador de serviço.
✂️ c) Auditoria concorrente, de caráter preventivo, procura identificar situações de alarme, a fim de evitar problemas com a concorrência.
✂️ d) As auditorias ordinárias são realizadas a fim de se avaliar a apuração de denúncias ou irregularidades em alguma atividade específica e podem ocorrer por determinação do secretário de saúde do estado.
✂️ e) A auditoria de gestão é o conjunto de atividades que envolvem áreas de controle e fiscalização orçamentária, entre outras, desempenhadas junto aos gestores do SUS.