Questões de Concursos TRT 8a

Resolva questões de TRT 8a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

581Q393857 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Em conformidade com o diploma legal que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Dimostecleciano, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, deverá observar que

✂️ a) não poderá ter participação no conselho fiscal de empresa em que a União, diretamente, seja detentora do capital social.
✂️ b) poderá tomar parte na administração de sociedade civil.
✂️ c) não poderá exercer o comércio na condição de cotista.
✂️ d) será vedada a participação em conselho de administração de entidades controladas, indiretamente, pela União.
✂️ e) será proibida a sua participação na gerência de empresa privada.

583Q442517 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

✂️ a) A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ b) A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros.
✂️ c) Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.
✂️ d) Com base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais.
✂️ e) Os princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

584Q461065 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

No crime de homicídio,

✂️ a) não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.
✂️ b) há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.
✂️ c) não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.
✂️ d) há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.
✂️ e) não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

585Q731437 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

✂️ a) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
✂️ b) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
✂️ c) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.
✂️ d) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
✂️ e) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

586Q528726 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Os estudos geotécnicos são essenciais para a elaboração de projeto de implantação de rodovia. Estudos do subleito e a caracterização de materiais que comporão a estrutura do pavimento devem constar desses estudos. Nesse sentido, diversos ensaios são necessários para o atendimento adequado às normas técnicas vigentes. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Os ensaios utilizados para caracterização dos agregados empregados na camada de revestimento asfáltico do tipo CBUQ incluem o ensaio de adesividade, por meio do qual se avalia a resistência do agregado ao intemperismo.
✂️ b) Os ensaios geotécnicos necessários para os estudos de subleito incluem granulometria, limites de Atterberg, compactação e índice de suporte Califórnia (com expansão). Nesses ensaios, são executadas sondagens no eixo e nos bordos da plataforma da rodovia e a distância máxima, entre dois furos de sondagem varia de 1.000 m a 2.000 m, tanto em corte como em aterro.
✂️ c) Nos ensaios de compactação e índice de suporte Califórnia (ISC) realizados em solo que comporá a camada de sub-base estabilizada granulometricamente, deve-se utilizar a energia do Proctor Normal. Desse modo, os resultados dos ensaios de ISC devem apresentar valores abaixo de 20%.
✂️ d) Em atendimento às especificações de serviço, os materiais do subleito podem apresentar expansão menor ou igual a 2% e a expansão dos materiais de base não podem ultrapassar 0,5%.
✂️ e) O material da camada de base pode apresentar granulometria uniforme, desde que o percentual de finos não ultrapasse 30%.

587Q534876 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao saneamento urbano e rural, assinale a opção correta.

✂️ a) Os leitos cultivados de fluxo vertical (LCFV) e de fluxo subsuperficial (LCFSS) são usados no tratamento secundário de efluentes domésticos; o primeiro possui maior potencial para nitrificação e de remoção de fósforo total e requer uma área cerca de cinco vezes menor em relação ao segundo.
✂️ b) No sistema de lagoa aerada com aeração prolongada — processo mais versátil entre os processos biológicos de tratamento de esgoto —, ocorre oxidação progressiva e uma síntese dos compostos orgânicos adsorvidos.
✂️ c) Na coleta de esgoto sanitário em rede condominial tipo passeio, o consumidor tem participação e responsabilidade solidária, e a concessionária tem as mesmas atividades de operação e manutenção dos sistemas tradicionais de coleta de esgoto sanitário.
✂️ d) Se ocorrer mau cheiro em privada com fossa seca, recomendase empregar sais alcalinizantes, como sais de sódio, cálcio e potássio. Em situações em que o pH é baixo, as bactérias produzirão gases inodoros, como metano, mercaptana, gás carbônico.
✂️ e) O tratamento de esgoto com tanque Imhoff apresenta, em comparação com o tanque séptico, maior tempo de retenção, melhor digestão devido ao fluxo ascendente e descendente, resultando em maior eficiência de tratamento, com efluente praticamente livre de partículas sólidas.

588Q731754 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso,

✂️ a) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário.
✂️ b) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
✂️ c) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
✂️ d) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário.
✂️ e) Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução.

591Q410763 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por desvio de verbas públicas, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

✂️ a) Se o servidor for condenado a reparar o prejuízo causado ao erário e vier a falecer, a obrigação não poderá se estender aos seus sucessores, pois a pena tem caráter pessoal.
✂️ b) A absolvição por falta de provas no juízo criminal vincula a decisão na esfera administrativa.
✂️ c) O servidor poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e criminal.
✂️ d) Ocorrendo o ajuizamento de ação penal, o procedimento na esfera administrativa ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo criminal.
✂️ e) O servidor será demitido apenas se houver condenação do juízo criminal transitada em julgado.

593Q432549 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

No que diz respeito aos instrumentos de garantia de direitos, é certo que:

✂️ a) o mandado de injunção pode ser impetrado contra qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado.
✂️ b) no direito de petição, a denúncia ou o pedido poderão ser feitos em nome próprio ou da coletividade.
✂️ c) o mandado de segurança coletivo é restrito aos sindicatos, entidades de classe e associações profissionais.
✂️ d) o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros, qualquer particular, sendo irrelevante que a coação se verifique por força de sua posição funcional.
✂️ e) a ação popular pode ser proposta por qualquer indivíduo, seja ou não eleitor, esteja ou não no gozo de seus direitos políticos.

594Q455152 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Empregado que incorrer em vinte faltas injustificadas no decorrer do período aquisitivo terá direito a apenas dezoito dias corridos para o gozo de férias.
✂️ b) O nascimento de filhos gêmeos ou parto múltiplo assegura à mulher necessariamente a concessão de licença maternidade em dobro.
✂️ c) A garantia de emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto foi estendida à adotante, nos termos da lei federal.
✂️ d) Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo de duas horas para descanso e alimentação; caso a duração do trabalho não exceda seis horas, o intervalo obrigatório será de quinze minutos.
✂️ e) O vigia noturno não tem direito ao recebimento do adicional noturno por ser o labor no período da noite característica essencial de seu trabalho.

595Q436511 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

✂️ a) Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.
✂️ b) As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.
✂️ c) As ações contra o CNJ são de competência do STJ.
✂️ d) Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.
✂️ e) O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.

597Q620410 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca de desenvolvimento web, assinale a opção correta.

✂️ a) A tecnologia JSP (JavaServer Pages) é uma extensão da tecnologia servlet. Normalmente, os servlets são executados quando a maior parte do conteúdo enviado ao cliente for gerada dinamicamente por meio do código Java.
✂️ b) O banco de dados Hibernate é amplamente utilizado em aplicações web, por ser leve, gratuito e open source, podendo ser customizado para diversas aplicações, desde as mais simples até as de uma organização.
✂️ c) O framework JSF (JavaServer Faces) permite a criação de aplicações Java para web com a utilização de um conjunto de componentes de interface com o usuário. Embora tenha como base um framework MVC (model-view-controller), o framework JSF impede uma clara separação entre as camadas de visualização e controle (regras de negócio).
✂️ d) A utilização de Ajax em uma aplicação web permite tratar as interações do usuário de forma segura, por exigir que a página web seja completamente recarregada a cada interação, o que reduz a possibilidade de introdução de um código malicioso.
✂️ e) Aplicativos web são considerados como aplicativos unicamadas, já que todas as suas funcionalidades podem estar localizadas no mesmo computador.

598Q817609 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

O uso do solo pode ser compreendido como um conjunto de processos de apropriação, produção e reprodução de atividades que uma sociedade desempenha sobre o espaço geográfico e deve ser ordenado territorialmente. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a regulamentação legal, o parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante três modalidades: loteamento, agregação e desmembramento.
✂️ b) As áreas de uso comum são constituídas por área institucional, área de arruamento, reserva legal e área verde.
✂️ c) Em áreas urbanas, o parcelamento do solo, para fins de expansão urbana e rural ou de urbanização específica, deverá ser previsto no plano diretor ou em lei municipal.
✂️ d) O uso do solo representa a combinação de um tipo de uso com um tipo de assentamento.
✂️ e) As categorias de uso do solo são reguladas e controladas por meio de leis de zoneamento ecológico-econômico.

599Q443601 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

✂️ a) A CF estabelece que a aposentadoria dos servidores públicos da União será compulsória aos setenta anos de idade no caso dos homens e aos sessenta e cinco anos de idade no caso das mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ b) As funções de confiança, que deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, que deverão ser preenchidos por servidores de carreira, são exceções à regra estabelecida pelo princípio da eficiência administrativa.
✂️ c) A lei deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas idosas e definir os critérios de admissão dessas pessoas.
✂️ d) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo se um dos cargos for de nível superior e o outro, de nível médio, ambos na área jurídica.
✂️ e) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público poderão adquirir a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo condição para a aquisição da referida estabilidade avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

600Q815128 | Legislação Federal, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

É exigência constitucional a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito federal compete ao Tribunal de Contas da União

✂️ a) julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 90 dias a contar de seu recebimento.
✂️ b) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ c) avaliar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
✂️ d) apreciar as contas prestadas anualmente pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
✂️ e) apreciar os demonstrativos do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da administração direta e indireta, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do recebimento.