Questões de Concursos TRT 8a Região

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302Q256797 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Texto associado.

Aclamado por crítica e público, "Bom Dia, Babilônia" é um belíssimo filme sobre os bastidores do mundo do
cinema, com direção dos consagrados irmãos Taviani. Em busca de uma vida melhor, os irmãos Nicola e Andrea
imigram para os Estados Unidos e, logo após chegarem, acabam trabalhando em Hollywood na construção dos cenários
de D. W. Griffith, o genial criador da linguagem cinematográfica. Quando tudo parece correr tranquilamente, vem o início
da Primeira Guerra e, com ela, uma tragédia que marcará para sempre o destino dos irmãos, que lutam em lados
opostos. Um filme sensacional, que nos mostra até onde podemos chegar para conquistar nossos objetivos.

(Adaptado do texto de apresentação do filme Bom Dia, Babilônia constante do invólucro do DVD)

De acordo com o texto, é correto afirmar que

✂️ a) os irmãos Taviani, diretores de "Bom Dia, Babilônia", lutaram em lados opostos na Primeira Grande Guerra, sendo o filme autobiográfico.
✂️ b) os irmãos Nicola e Andrea, no enredo do filme, migram para os Estados Unidos com o objetivo de conseguirem trabalho na construção dos cenários de D. W. Griffith.
✂️ c) D. W. Griffith não apenas ofereceu trabalho aos irmãos Nicola e Andrea, no enredo do filme, como teria sido o responsável pela participação deles na Grande Guerra.
✂️ d) todos os personagens do filme "Bom Dia, Babilônia" são fictícios, a despeito do tratamento de um episódio histórico como a Grande Guerra.
✂️ e) a eclosão da Primeira Guerra, no enredo do filme, veio perturbar a vida dos irmãos Nicola e Andrea nos Estados Unidos, vivida até então em relativa calma.

303Q152612 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso não encontre nenhuma norma aplicável ao caso posto em juízo, o juiz deverá utilizar a interpretação sistemática.
✂️ b) Não é dado ao legislador, para suprir alguma ambiguidade da norma, interpretar a lei depois de publicada no órgão oficial.
✂️ c) A lei nova se aplica aos casos pendentes e aos futuros, porquanto o nosso direito não admite a retroatividade da norma.
✂️ d) Como regra, não se admite a restauração da lei revogada pelo fato de a lei revogadora ter perdido a sua vigência.
✂️ e) Se, durante a vacatio legis, ocorrer nova publicação do texto legal apenas para correção de erro ortográfico, o prazo da obrigatoriedade não será alterado.

304Q256373 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Sobre a execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração é solidariamente responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.
✂️ b) Executado o contrato de locação de equipamentos, o objeto deverá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material.
✂️ c) Em regra, os testes exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da administração.
✂️ d) Na hipótese de dano causado diretamente pelo contratado a terceiros, decorrente de sua culpa na execução do contrato, o contratado será responsável pelo dano, ainda que tenha ocorrido a fiscalização pelo órgão interessado.
✂️ e) Não é permitida a contratação de terceiros para assistir o representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

305Q156035 | Informática, MER, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, FCC

Texto associado.

Considere um formulário eletrônico de pedidos onde
conste o código e o nome do cliente que faz o pedido;
o número e a data do pedido; e a lista de produtos
pedidos contendo o código do produto, o nome do produto,
a quantidade pedida do produto e o valor unitário do
produto. Todos os dados serão persistidos em um SGBD
relacional, com exceção dos totais. Todos os códigos são
identificadores únicos.

No modelo E-R não normalizado, o relacionamento entre Pedido e Produto (considere o vetor no sentido Pedido-Produto) é do tipo

✂️ a) entidade associativa.
✂️ b) entidade fraca.
✂️ c) 1:n.
✂️ d) n:m.
✂️ e) n:1.

307Q143440 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

A naturalização extraordinária tem por requisitos

✂️ a) residência contínua no país pelo prazo de quatro anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.
✂️ b) residência fixa no país há mais de quinze anos; ausência de condenação penal; e requerimento do interessado.
✂️ c) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.
✂️ d) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; exercício de profissão; e bom procedimento.
✂️ e) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; posse de bens suficientes próprios e da família; e ausência de condenação penal.

308Q258983 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.

✂️ a) A CF estabelece a proibição de qualquer tipo de distinção entre trabalho manual e técnico, porém ressalva que o trabalho intelectual poderá sofrer discriminações positivas em razão do tempo e da produção de cada trabalhador.
✂️ b) O direito a igualdade entre homens e mulheres foi consagrado como direito individual fundamental. Observa-se que referido direito não é absoluto, sendo relativizado pelo direito social da mulher à proteção do seu mercado de trabalho.
✂️ c) A moradia é um direito individual fundamental e não um direito social do brasileiro, devendo ser consagrado para garantir e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ d) De acordo com a CF, o direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa é uma norma de eficácia plena, que deverá ser regulada por lei complementar prevendo indenização compensatória, entre outros direitos.
✂️ e) A CF assegura o direito de greve ao servidor público, estabelecendo de forma clara a competência para decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele ser defendidos

310Q258772 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

No que se refere à duração do trabalho do menor, assinale a opção correta.

✂️ a) Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso de, no mínimo, oito horas.
✂️ b) Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso não inferior a onze horas.
✂️ c) Excepcionalmente, é possível a prorrogação do trabalho do menor até o máximo de doze horas, sendo necessário apenas que o menor externe sua vontade por documento público.
✂️ d) Não existe nenhuma possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho do menor além de oito horas diárias, pois a lei limita essa jornada a oito horas.
✂️ e) Somente é possível a prorrogação do trabalho do menor, até o máximo de doze horas, na hipótese de contrato em empresa familiar.

311Q258099 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de venda de um bem imóvel da administração pública a outro órgão público, a alienação, além de ter de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
✂️ b) Licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para ambas as partes do contrato, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes.
✂️ c) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, ou até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ d) Na hipótese de licitação feita por entidade da administração pública federal na modalidade tomada de preços, o aviso contendo o resumo do edital da tomada de preços deve ser publicado com antecedência, no mínimo por uma vez, no Diário Oficial da União.
✂️ e) A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.

312Q144444 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

✂️ a) pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.
✂️ b) não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.
✂️ c) pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.
✂️ d) pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.
✂️ e) não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.

313Q155178 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.
✂️ b) O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.
✂️ c) Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.
✂️ d) No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.
✂️ e) A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

315Q256868 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

✂️ a) o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
✂️ b) o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna.
✂️ c) a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial.
✂️ d) o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva.
✂️ e) a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

317Q151724 | Informática, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do sistema de gerenciamento de banco de dados Oracle, versão 11g, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla RAC, sempre que utilizada, refere-se a Real Application Clusters.

✂️ a) PGA (Program Global Area) é um grupo de estruturas de memória compartilhada pelos usuários da instância Oracle. Quando uma instância Oracle é iniciada, a memória é alocada para a PGA com base nos valores especificados no arquivo de parâmetros de inicialização.
✂️ b) O processo Log Writer executa a recuperação de falhas, aplicando as entradas dos arquivos de redo log online aos arquivos de dados.
✂️ c) Um servidor Oracle é composto de duas entidades: a instância e o banco de dados. O banco de dados é aberto durante o processo de inicialização e, depois, a instância é iniciada.
✂️ d) Oracle Enterprise Manager Grid Control é uma ferramenta gráfica para gerenciar um banco de dados, que pode ser um banco de dados em cluster, com a funcionalidade de RAC ao passo que o Grid Control dispõe de recursos para gerenciamento e monitoramento em tempo real, para executar tarefas agendadas, como operações de backup e para reportar condições de alerta interativamente e por email.
✂️ e) Por meio do recurso RAC, é possível que mais de uma instância, em servidores separados, acesse os mesmos arquivos de dados. Para implementar o RAC, o banco de dados compartilhado deve estar armazenado em um subsistema de discos com RAID ativado para garantir que cada componente do sistema de armazenamento seja tolerante a falhas.

318Q147931 | Direito Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

✂️ a) O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.
✂️ b) No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
✂️ c) O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
✂️ d) O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
✂️ e) Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.

320Q145925 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Servidor de um Tribunal Regional do Trabalho, contando com a colaboração de terceiro não servidor público, recebeu para si e para o terceiro R$ 10.000,00 para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em determinada obra pública no Tribunal. Considerando a Lei nº 8.492/92 é INCORRETO afirmar que

✂️ a) caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens dos indiciados.
✂️ b) ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou do terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
✂️ c) perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
✂️ d) as disposições da lei não são aplicáveis ao terceiro colaborador, por não ser ele agente público, não possuindo vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
✂️ e) a indisponibilidade dos bens recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.