Questões de Concursos TRT 9a

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

Admitindo que certo Tribunal tem 1 800 processos para serem lidos e que cada processo não possui mais do que 200 páginas, é correto afirmar que

Em janeiro/X1, ocorreram os seguintes eventos em uma entidade pública:

- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 810.000,00.

- Arrecadação de Receitas Patrimoniais no valor de R$ 15.000,00.

- Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal (despesa corrente) no valor de R$ 800.000,00.

- Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 50.000,00.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de computadores no valor de R$ 6.000,00.

- Baixa de bem móvel, no valor de R$ 1.200,00, por deterioração.

- Reavaliação de um bem imóvel com o aumento de seu valor contábil em R$ 2.000,00.

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em janeiro de X1,

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além dos salários devidos pelo empregador como contraprestação do serviço e das indenizações pagas pelo empregador, as gorjetas que receber.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.

Disjuntores de baixa tensão são, simultaneamente, dispositivos de proteção e de manobra em uma instalação elétrica.

No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve, julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei nº 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Os direitos dos trabalhadores, inseridos na CF, não podem ser, de modo algum, alterados, mesmo que ajustados pelos sindicatos profissionais ou pelos próprios trabalhadores em razão de possível melhoria das condições de trabalho.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

É possível a reversão do ex-servidor estável, aposentado vonluntariamente, se houver interesse da administração e quando houver vaga, desde que a aposentadoria não tenha ocorrido há mais de 5 anos.

Segundo Prestes Motta, organização pode ser definida como

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo como diretor, representante ou membro de conselho fiscal. Se eleito, inclusive como suplente, a dispensa é vedada até um ano após o final do mandato, salvo em caso de cometimento de falta grave, hipótese em que se admite a demissão por justa causa.