Início Questões de Concursos TRT 9a Resolva questões de TRT 9a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TRT 9a Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q410241 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmas ✂️ a) não estão sujeitas ao princípio da legalidade e da tipicidade, porquanto, nessa seara, vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, essencialmente marcado pela presença da discricionariedade administrativa na tipificação do ilícito e gradação da pena. ✂️ b) admitem definição genérica da conduta mediante a adoção de conceitos jurídicos indeterminados, sempre por meio de lei formal, que tornam possível a avaliação discricionária da administração acerca da caracterização do ilícito e de suas penas. ✂️ c) não são admitidos os denominados tipos abertos, exigindo-se a rigorosa e precisa descrição das condutas infracionais em tipos administrativos exatos e detalhados, em razão do princípio da estrita legalidade e do princípio da segurança jurídica. ✂️ d) a valoração das condutas gravosas não está sujeita a juízo discricionário, constituindo-se atividade vinculada da administração, submetida, por essa razão, a controle judicial. ✂️ e) sua apuração não está sujeita ao devido processo legal substancial e aos princípios da motivação, publicidade e razoabilidade, em razão do bem jurídico protegido: o exercício regular da função administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q548800 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCA fim de elaborar um documento no Microsoft Word 97, o profissional necessita dividir cada página em três colunas de texto. Para realizar esta operação, uma das possibilidades é a escolha da opção Colunas..., pertencente ao menu ✂️ a) Exibir. ✂️ b) Inserir. ✂️ c) Arquivo. ✂️ d) Editar. ✂️ e) Formatar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q730829 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCOs dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO: ✂️ a) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ b) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. ✂️ c) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação. ✂️ d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ✂️ e) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q434390 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixada por lei complementar própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q452019 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEO Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q410359 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCOs atos emanados no exercício da função administrativa possuem atributos que os distinguem dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, a Administração edita atos que constituem terceiros em obrigações, independentemente da vontade destes. Referido atributo é chamado de ✂️ a) imperatividade, que após a constitucionalização do direito administrativo, que mitigou o poder extroverso da Administração, exige para produção de efeitos a participação do Poder Judiciário. ✂️ b) imperatividade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas naqueles que impõem obrigações. ✂️ c) autoexecutoriedade que está presente em todos os atos emanados pela Administração, em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. ✂️ d) autoexecutoriedade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas nos que conferem direitos aos administrados, como, por exemplo, as licenças e autorizações. ✂️ e) presunção de legitimidade ou de veracidade, que encontra seu fundamento último na submissão da Administração ao princípio da legalidade, o qual autoriza a produção de efeitos sem a participação do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q453411 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCEmpregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento ✂️ a) devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas. ✂️ b) estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor. ✂️ c) estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo. ✂️ d) devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas. ✂️ e) estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q452768 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCO trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de ✂️ a) 10%. ✂️ b) 50%. ✂️ c) 20%. ✂️ d) 40%. ✂️ e) 30%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q436690 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q440274 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCSobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que ✂️ a) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral. ✂️ b) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição. ✂️ c) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação. ✂️ d) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé. ✂️ e) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q428355 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de ✂️ a) precatório. ✂️ b) título executivo. ✂️ c) título administrativo. ✂️ d) dívida tributária. ✂️ e) operação de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q439363 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de ✂️ a) disputas sobre direitos indígenas. ✂️ b) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. ✂️ c) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. ✂️ d) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal. ✂️ e) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q454545 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCHá relação de emprego entre ✂️ a) o titular de cartório não oficializado e os serventuários ✂️ b) a instituição de beneficência e os voluntários. ✂️ c) o dono da obra e o pedreiro. ✂️ d) a noiva e a costureira. ✂️ e) a igreja e o religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q548566 | Informática, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCAnalise as seguintes afirmações relativas a Hipermídia: I. Em sistemas de Hipermídia voltados ao aprendizado, como por exemplo e-learning, não há um incentivo ao uso do XML como forma de padronizar o modo pelo qual os softwares são construídos e de como manipulam informações. Isso se deve ao fato de que o XML dificulta a leitura e o compartilhamento de dados existentes nesses softwares. II. A Hipermídia constitui-se somente de hipertextos e imagens, como se pode ver na maioria das páginas Web atualmente. III. Na arquitetura dos sistemas hipertexto, a interface do usuário é responsável pela apresentação da informação no HAM (Hypertext Abstract Machine), incluindo, por exemplo, questões do tipo: �que comandos devem estar disponíveis para o usuário� e �como mostrar nós e ligações�. IV. Hytime é um padrão ISO para hipermídia. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q429918 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações ✂️ a) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. ✂️ b) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho. ✂️ c) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular. ✂️ d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e em pregadores. ✂️ e) oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q455407 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCSão exemplos de intervalos NÃO remunerados ✂️ a) o de uma hora para alimentação e descanso para jornadas acima de seis horas e de dez minutos a cada período de noventa minutos trabalhados nos serviços de mecanografia. ✂️ b) o de quinze minutos para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho de quatro a seis horas, e o período mínimo de onze horas entre uma jornada e outra para os trabalhadores que se incluem na regra geral, prestando serviços em oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho. ✂️ c) os dois descansos diários de trinta minutos cada para a mulher amamentar seu filho até que complete seis meses, e o de duas horas para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho acima de seis horas. ✂️ d) o descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a cada uma hora e quarenta minutos de labor. ✂️ e) o descanso semanal remunerado e a pausa de quinze minutos para os trabalhadores em minas de subsolo, a cada três horas trabalhadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q438622 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCO artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia ✂️ a) limitada. ✂️ b) contida. ✂️ c) plena. ✂️ d) plena restringível. ✂️ e) contida absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q407202 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCA Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a ✂️ a) submissão a regime de direito público, na medida em que os contratos administrativos são regidos exclusivamente por normas de direito público. ✂️ b) submissão a regime jurídico de direito privado, como contrato privado da Administração pública, sem prejuízo de derrogações operadas por normas de direito público aplicáveis. ✂️ c) aplicação integral das normas de direito público destinadas aos contratos administrativos, em especial a possibilidade de invocar cláusulas exorbitantes implícitas. ✂️ d) regência pelo regime jurídico de direito privado, afastando-se, assim, a observância de leis específicas destinadas a contratos administrativos, tal como a lei de licitações, salvo disposição expressa no contrato. ✂️ e) submissão a regime jurídico híbrido, estabelecido pelas partes no texto do contrato, observado o poder discricionário do administrador e a liberdade de contratar do administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q730833 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCEm todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental para a solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas judiciais, sendo assim, ✂️ a) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. ✂️ b) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes. ✂️ c) o juiz nomeará perito em caso de haver matéria técnica, não sendo facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho. ✂️ d) apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. ✂️ e) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico pelo próprio advogado, diante da sua parcialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q549953 | Informática, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCÉ correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q410241 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmas ✂️ a) não estão sujeitas ao princípio da legalidade e da tipicidade, porquanto, nessa seara, vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, essencialmente marcado pela presença da discricionariedade administrativa na tipificação do ilícito e gradação da pena. ✂️ b) admitem definição genérica da conduta mediante a adoção de conceitos jurídicos indeterminados, sempre por meio de lei formal, que tornam possível a avaliação discricionária da administração acerca da caracterização do ilícito e de suas penas. ✂️ c) não são admitidos os denominados tipos abertos, exigindo-se a rigorosa e precisa descrição das condutas infracionais em tipos administrativos exatos e detalhados, em razão do princípio da estrita legalidade e do princípio da segurança jurídica. ✂️ d) a valoração das condutas gravosas não está sujeita a juízo discricionário, constituindo-se atividade vinculada da administração, submetida, por essa razão, a controle judicial. ✂️ e) sua apuração não está sujeita ao devido processo legal substancial e aos princípios da motivação, publicidade e razoabilidade, em razão do bem jurídico protegido: o exercício regular da função administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q548800 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCA fim de elaborar um documento no Microsoft Word 97, o profissional necessita dividir cada página em três colunas de texto. Para realizar esta operação, uma das possibilidades é a escolha da opção Colunas..., pertencente ao menu ✂️ a) Exibir. ✂️ b) Inserir. ✂️ c) Arquivo. ✂️ d) Editar. ✂️ e) Formatar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q730829 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCOs dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO: ✂️ a) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ b) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. ✂️ c) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação. ✂️ d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ✂️ e) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q434390 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixada por lei complementar própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q452019 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEO Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q410359 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCOs atos emanados no exercício da função administrativa possuem atributos que os distinguem dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, a Administração edita atos que constituem terceiros em obrigações, independentemente da vontade destes. Referido atributo é chamado de ✂️ a) imperatividade, que após a constitucionalização do direito administrativo, que mitigou o poder extroverso da Administração, exige para produção de efeitos a participação do Poder Judiciário. ✂️ b) imperatividade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas naqueles que impõem obrigações. ✂️ c) autoexecutoriedade que está presente em todos os atos emanados pela Administração, em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. ✂️ d) autoexecutoriedade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas nos que conferem direitos aos administrados, como, por exemplo, as licenças e autorizações. ✂️ e) presunção de legitimidade ou de veracidade, que encontra seu fundamento último na submissão da Administração ao princípio da legalidade, o qual autoriza a produção de efeitos sem a participação do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q453411 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCEmpregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento ✂️ a) devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas. ✂️ b) estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor. ✂️ c) estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo. ✂️ d) devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas. ✂️ e) estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q452768 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCO trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de ✂️ a) 10%. ✂️ b) 50%. ✂️ c) 20%. ✂️ d) 40%. ✂️ e) 30%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q436690 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q440274 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCSobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que ✂️ a) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral. ✂️ b) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição. ✂️ c) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação. ✂️ d) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé. ✂️ e) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q428355 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de ✂️ a) precatório. ✂️ b) título executivo. ✂️ c) título administrativo. ✂️ d) dívida tributária. ✂️ e) operação de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q439363 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de ✂️ a) disputas sobre direitos indígenas. ✂️ b) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. ✂️ c) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. ✂️ d) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal. ✂️ e) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q454545 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCHá relação de emprego entre ✂️ a) o titular de cartório não oficializado e os serventuários ✂️ b) a instituição de beneficência e os voluntários. ✂️ c) o dono da obra e o pedreiro. ✂️ d) a noiva e a costureira. ✂️ e) a igreja e o religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q548566 | Informática, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCAnalise as seguintes afirmações relativas a Hipermídia: I. Em sistemas de Hipermídia voltados ao aprendizado, como por exemplo e-learning, não há um incentivo ao uso do XML como forma de padronizar o modo pelo qual os softwares são construídos e de como manipulam informações. Isso se deve ao fato de que o XML dificulta a leitura e o compartilhamento de dados existentes nesses softwares. II. A Hipermídia constitui-se somente de hipertextos e imagens, como se pode ver na maioria das páginas Web atualmente. III. Na arquitetura dos sistemas hipertexto, a interface do usuário é responsável pela apresentação da informação no HAM (Hypertext Abstract Machine), incluindo, por exemplo, questões do tipo: �que comandos devem estar disponíveis para o usuário� e �como mostrar nós e ligações�. IV. Hytime é um padrão ISO para hipermídia. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q429918 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações ✂️ a) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. ✂️ b) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho. ✂️ c) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular. ✂️ d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e em pregadores. ✂️ e) oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q455407 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCSão exemplos de intervalos NÃO remunerados ✂️ a) o de uma hora para alimentação e descanso para jornadas acima de seis horas e de dez minutos a cada período de noventa minutos trabalhados nos serviços de mecanografia. ✂️ b) o de quinze minutos para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho de quatro a seis horas, e o período mínimo de onze horas entre uma jornada e outra para os trabalhadores que se incluem na regra geral, prestando serviços em oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho. ✂️ c) os dois descansos diários de trinta minutos cada para a mulher amamentar seu filho até que complete seis meses, e o de duas horas para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho acima de seis horas. ✂️ d) o descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a cada uma hora e quarenta minutos de labor. ✂️ e) o descanso semanal remunerado e a pausa de quinze minutos para os trabalhadores em minas de subsolo, a cada três horas trabalhadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q438622 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCO artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia ✂️ a) limitada. ✂️ b) contida. ✂️ c) plena. ✂️ d) plena restringível. ✂️ e) contida absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q407202 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCA Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a ✂️ a) submissão a regime de direito público, na medida em que os contratos administrativos são regidos exclusivamente por normas de direito público. ✂️ b) submissão a regime jurídico de direito privado, como contrato privado da Administração pública, sem prejuízo de derrogações operadas por normas de direito público aplicáveis. ✂️ c) aplicação integral das normas de direito público destinadas aos contratos administrativos, em especial a possibilidade de invocar cláusulas exorbitantes implícitas. ✂️ d) regência pelo regime jurídico de direito privado, afastando-se, assim, a observância de leis específicas destinadas a contratos administrativos, tal como a lei de licitações, salvo disposição expressa no contrato. ✂️ e) submissão a regime jurídico híbrido, estabelecido pelas partes no texto do contrato, observado o poder discricionário do administrador e a liberdade de contratar do administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q730833 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCEm todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental para a solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas judiciais, sendo assim, ✂️ a) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. ✂️ b) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes. ✂️ c) o juiz nomeará perito em caso de haver matéria técnica, não sendo facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho. ✂️ d) apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. ✂️ e) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico pelo próprio advogado, diante da sua parcialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q549953 | Informática, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCÉ correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro