Questões de Concursos TRT 9a

Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da Justiça do Trabalho.

Sobre o salário mínimo, considere:

I. O salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado, e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família exclusivamente com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, transporte e previdência social, com efetivação de dignidade humana.

II. A proibição de vinculação do salário mínimo para qualquer fim não impede a sua utilização como índice de correção de contratos.

III. O piso salarial é fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou em sentença normativa, constituindo um valor mínimo de salário que pode ser pago a trabalhador integrante de categoria profissional.

IV. Visando a manutenção do seu poder aquisitivo, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos.

V. Salário profissional, fixado por norma coletiva, corresponde ao valor mínimo de salário que pode ser pago aos integrantes de determinada categoria profissional diferenciada, em razão das peculiaridades do trabalho que executam e das condições de vida singulares a que estão submetidos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

Um dos objetivos da instalação de alarme contra roubo é a proteção de portas e janelas contra intrusos. Em certos locais, por exemplo, onde há cofres, objetos valiosos, jóias, pode ser necessária a instalação de sensores, de televisão em circuito fechado, entre outros dispositivos. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Qualquer tipo de alarme disponível para ser instalado em uma edificação precisa de energia da rede elétrica para funcionar.

A ISO/IEC 12207 objetiva criar um framework que possibilite uma linguagem comum para a criação e o gerenciamento do software. Essa norma

A respeito de redes ponto-a-ponto, é correto afirmar que:

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.

A vacância decorre, entre outras hipóteses, da promoção do servidor público a cargo superior dentro da mesma carreira.

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.

Após autorização legislativa, o Prefeito de Campo Verde criou pessoa jurídica de direito privado, destinada à prestação de serviço de limpeza pública com recursos exclusivos do Município, na forma de sociedade anônima. A entidade em questão caracteriza-se como

Em relação ao Modelo Entidade-Relacionamento - MER, quando um atributo possui mais de um valor para cada entidade que caracteriza, é definido como um atributo

Sobre o modelo OSI da ISO, analise os itens a seguir:

I. O modelo OSI, Open Systems Interconnection, teve como um dos seus principais objetivos a busca por uma padronização em matéria de interconexão de sistemas.

II. O padrão OSI, considerado por muitos como referência em matéria de protocolos de comunicação de rede, é um modelo bastante detalhado. Além de especificar as funções das diversas camadas de comunicação, permite definir, por si só, a arquitetura de uma rede. Isto se dá pelo fato de estabelecer com exatidão os serviços e protocolos de cada uma de suas camadas.

III. Se dois ou mais sistemas distintos utilizarem o modelo OSI, pode-se afirmar que certamente estarão aptos a trocar informações entre si, visto que tal fato é diretamente decorrente da padronização em matéria de interconexão a que o referido modelo se propõe.

IV. O modelo OSI é constituído basicamente de 7 (sete) níveis de protocolo ou camadas, distribuídas na seguinte ordem (da camada inferior para superior): físico, enlace, transporte, rede, apresentação, sessão e aplicação.

É correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir.

Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas do trabalho criadas por lei.

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade.

O MPS.BR possui 7 níveis de maturidade que estabelecem patamares de evolução dos processos de software e representam estágios de melhoria para implementação desses processos em uma organização. No nível G de maturidade

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A jornada excedida além da oitava hora trabalhada, em cada dia, deve ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, exceto quando houver compensação de jornada determinada pelo empregador.

Considere as afirmativas sobre

Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência