Questões de Concursos TRT 9a REGIÃO

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

As medidas cautelares

Silicose é uma pneumoconiose causada pela inalação de sílica livre cristalina. No que se refere ao seu quadro clínico, é correto afirmar que

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.

No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

No grupo de processos de iniciação do projeto, definido no PMBoK, há um que visa desenvolver o termo de abertura do projeto. Nessa etapa é desenvolvido um documento que autoriza formalmente o início do projeto. Esse documento pode conter a necessidade do negócio, a definição do produto, o nome do gerente e a justificativa da importância do projeto.

O documento descrito no texto é chamado de

Clara é servidora pública da Administração direta, tendo sido investida no mandato de Vereadora. Havendo compatibilidade de horários, Clara perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. No entanto, NÃO havendo compatibilidade de horários, Clara

É comum que, na Entrevista de Seleção por Competências, sejam utilizadas perguntas

O ofício deve seguir acompanhado do inteiro teor da sentença, sob pena de nulidade da intimação.

Decreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento de que a restrição seria necessária para melhoria da qualidade do ar na região, comprovadamente inadequada por medidores oficiais. A medida, considerando que o poder executivo municipal tenha competência material para dispor sobre a ordenação do tráfego e seja constitucionalmente obrigado a tutela do meio ambiente,

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do grau inferior, em benefício do recorrido.

No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.

No âmbito da legislação concorrente e diante da inexistência de normas gerais, a competência legislativa dos estados e do Distrito Federal é plena.

De acordo com a NR 3, que regulamenta sobre embargo ou interdição, considere:

I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Delegado Regional do Trabalho, após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.

II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI - Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.

III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.

IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.

V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

É correto o que consta APENAS em

Hemograma completo e plaquetas são exames complementares que devem ser realizados nos exames médicos admissional e periódicos semestrais para monitorização da exposição ocupacional aos agentes:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VST), pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com os sistemas nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, articulada com a área assistencial. De acordo com a Portaria MS nº 3.120/98, são princípios da VST a serem considerados a

I. universalidade; a integralidade das ações e o controle social.

II. hierarquização e descentralização e a interdisciplinaridade.

III. pesquisa-intervenção e o caráter transformador.

IV. pluriinstitucionalidade e o direito à informação sobre saúde.

V. avaliação epidemiológica e a pesquisa-intervenção.

É correto o que consta APENAS em

Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos

Em relação à execução por quantia certa,

Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional.