Questões de Concursos TRT 9a REGIÃO

Clara é servidora pública da Administração direta, tendo sido investida no mandato de Vereadora. Havendo compatibilidade de horários, Clara perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. No entanto, NÃO havendo compatibilidade de horários, Clara

As medidas cautelares

De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação

Decreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento de que a restrição seria necessária para melhoria da qualidade do ar na região, comprovadamente inadequada por medidores oficiais. A medida, considerando que o poder executivo municipal tenha competência material para dispor sobre a ordenação do tráfego e seja constitucionalmente obrigado a tutela do meio ambiente,

De acordo com a NR 3, que regulamenta sobre embargo ou interdição, considere:

I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Delegado Regional do Trabalho, após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.

II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI - Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.

III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.

IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.

V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

É correto o que consta APENAS em

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos

Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional.

Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei n^o 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VST), pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com os sistemas nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, articulada com a área assistencial. De acordo com a Portaria MS nº 3.120/98, são princípios da VST a serem considerados a

I. universalidade; a integralidade das ações e o controle social.

II. hierarquização e descentralização e a interdisciplinaridade.

III. pesquisa-intervenção e o caráter transformador.

IV. pluriinstitucionalidade e o direito à informação sobre saúde.

V. avaliação epidemiológica e a pesquisa-intervenção.

É correto o que consta APENAS em

No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

É comum que, na Entrevista de Seleção por Competências, sejam utilizadas perguntas

Em relação à execução por quantia certa,

O uniforme do vigilante, deverá

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

Além do enfoque biopsicossocial, o conceito de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) baseia-se em uma visão ética da condição humana. A ética, como base da QVT, procura identificar,

Hemograma completo e plaquetas são exames complementares que devem ser realizados nos exames médicos admissional e periódicos semestrais para monitorização da exposição ocupacional aos agentes: