Questões de Concursos TRT 9a REGIÃO

Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei n^o 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está

De acordo com a Lei n^o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

No Brasil, o processo de produção utiliza várias substâncias químicas, como solventes, agrotóxicos, metais pesados e outros, gerando um quadro com alto índice de trabalhadores intoxicados. Um trabalhador exposto ao METIL MERCÚRIO apresenta efeitos neurotóxicos que podem se traduzir por distúrbios

O regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de trabalho deve considerar a intensidade de trabalho e a intensidade do calor, medido através do IBUTG. Assim, em função dos limites de tolerância de exposição ao calor, recomenda-se, para trabalhadores em atividades pesadas, um regime de trabalho de

Nefrite intersticial aguda, na maioria das vezes, é causada por

Trabalhadores apresentam um maior risco de desenvolverem câncer de pulmão quando expostos aos agentes cancerígenos (categoria I do IARC)

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas que envolvam representação sindical.

O exame médico demissional deverá ser realizado

O Código de Ética Profissional do Psicólogo aponta, no art. 15, que em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substitui-lo, ou lacrá-lo para posterior

O período máximo de incubação da dengue é de, aproximadamente,

A intimação dos atos processuais, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça ou por edital.

O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos sete dias da dispensa, ou indenização correspondente ao período devido de redução da jornada.

Um homem de 66 anos, tabagista crônico, queixa-se de dispneia ao subir ladeira e escadas. Apresenta a razão volume expiratório forçado no 1º segundo/capacidade vital forçada = 65% e volume expiratório forçado no 1º segundo = 70% de esperado. Deve-se recomendar tratamento inalatório diário com

Uma radical mudança na qualidade das práticas ligadas ao ensino tornam-se fundamentais, não apenas para suprir uma demanda por mão-de-obra qualificada cada vez maior. Como política pública, ela deve ter como objetivo uma maior eqüedade de oportunidades entre brasileiros, seja eles pobres e ricos.

Nos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica sintomática, a administração de oxigênio

Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento. Se a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido.

Na fase inicial de uma tireoidite sub-aguda granulomatosa (de Quervain) encontra-se, mais frequentemente,

Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica prestes a ser divulgada pelo Ministério, tendo em vista que a mesma impactaria diretamente os preços das mercadorias comercializadas pelos referidos empresários. A conduta de Felipe