Questões de TRT PA AP com Gabarito (Comentado)

21Q37556 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.
✂️ b) Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.
✂️ c) É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.
✂️ d) A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.
✂️ e) No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

22Q37557 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
✂️ b) Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.
✂️ c) Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.
✂️ d) O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.
✂️ e) O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

23Q37558 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.
✂️ b) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado
✂️ c) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.
✂️ d) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.
✂️ e) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

24Q37559 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
✂️ d) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ e) Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

25Q37560 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.
✂️ b) A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.
✂️ c) Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.
✂️ d) Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.
✂️ e) Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

26Q37562 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução
✂️ b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante
✂️ c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
✂️ d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
✂️ e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

27Q37563 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

✂️ a) O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.
✂️ b) Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
✂️ c) Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.
✂️ d) Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.
✂️ e) Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

32Q37568 | Administração de Recursos Materiais, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que, na gestão de estoque, o tempo de reposição pode ser dividido nas fases emissão do pedido, preparação do pedido e transporte, é correto afirmar que a fase de preparação do pedido refere-se ao tempo que compreende

✂️ a) a verificação do estoque, a emissão do pedido e a chegada do produto ao cliente final.
✂️ b) a emissão e a entrega do pedido ao fornecedor.
✂️ c) a saída e o transporte do produto para o cliente, o recebimento e o armazenamento do produto.
✂️ d) o recebimento do pedido, a fabricação e a separação do produto, a emissão do faturamento e o armazenamento do produto para o transporte.
✂️ e) o envio do produto pelo fornecedor até a sua entrega ao cliente final.

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21Q37556 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

22Q37557 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

23Q37558 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

24Q37559 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

25Q37560 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

26Q37562 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

27Q37563 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

28Q37564 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

29Q37565 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

30Q37566 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

31Q37567 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

32Q37568 | Administração de Recursos Materiais, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

33Q37569 | Administração de Recursos Materiais, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

34Q37570 | Administração de Recursos Materiais, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE