Questões de Concursos TRT RN

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os próximos itens.

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou anos, devem ser contados de data a data.

Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facultado inserir o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.

Uma das formas de classificação de arquivos refere-se aos estágios da sua evolução. Esses estágios são: corrente, intermediário, permanente, setorial, geral ou central.

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens.

Os processos recebidos no Serviço de Cadastramento Processual devem ser registrados e autuados, após o que serão conclusos ao presidente.

Acerca de conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, conceitos básicos de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

Intranet é um novo conceito de Internet, em que, por meio de acesso restrito e seguro, as pessoas podem trocar informações entre si, de qualquer lugar do mundo, sem que façam uso da Internet ou de seus protocolos de comunicação.

Com relação a sistemas operacionais, aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Windows e Linux, julgue o item a seguir.

O uso da alça de preenchimento facilita, no MS Excel, o preenchimento de uma planilha, a qual poderá ser arrastada para qualquer direção (acima, abaixo, direita, esquerda ou diagonal), fazendo que o valor contido na célula de origem seja copiado para as demais células.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens.

Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.

Com relação a sistemas operacionais, aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Windows e Linux, julgue o item a seguir.

As unidades de armazenamento que representam memórias permanentes do computador são identificadas, no Windows, por uma letra seguida do sinal de dois-pontos, como C:, A:, D: etc.

Acerca de conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, conceitos básicos de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

Um endereço IP é um identificador que uma rede pode ter para que ela seja encontrada por um usuário. Todos os computadores de uma rede possuem, assim, um mesmo endereço IP, o que garante o envio e recebimento de mensagens para os computadores contidos nessa rede. O que muda na rede são os endereços dos usuários, e não, o endereço dos computadores.

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.

Acerca de conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, conceitos básicos de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

A disponibilidade é um conceito muito importante na segurança da informação, e refere-se à garantia de que a informação em um ambiente eletrônico ou físico deve estar ao dispor de seus usuários autorizados, no momento em que eles precisem fazer uso dela.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.