Questões de Concursos: TRT SP

31 Q37880 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Com relação à empresa assinale a alternativa correta:

a) A teoria da empresa trazida no Código Civil, em vigor, a define como atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços e tem fundamento doutrinário no Direito Italiano.
b) Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, mesmo com o concurso de auxiliares, não pode ser considerado empresário.
c) A incapaz é vedado continuar o exercício da empresa que exercia ao tempo em que capaz.
d) A sentença que homologa o divórcio do empresário não é oponível a terceiros
e) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, salvo se casados, mediante pacto antenupcial, no regime de separação de bens.

33 Q37465 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Texto associado.

  Não é preciso assistir a 12 Anos de Escravidão para saber que a prática foi uma das maiores vergonhas da humanidade. Mas é preciso corrigir o tempo do verbo. Foi? Melhor escrever a frase no presente. A escravidão ainda é uma das maiores vergonhas da humanidade. E o fato de o Ocidente não ocupar mais o topo da lista como responsável pelo crime não deve ser motivo para esquecermos ou escondermos a infâmia.
Anos atrás, lembro-me de um livro aterrador de Benjamin Skinner que ficou gravado nos meus neurônios. Seu título era A Crime So Monstrous (Um crime tão monstruoso) e Skinner ocupava-se da escravidão moderna para chegar à conclusão aterradora: existem hoje mais escravos do que em qualquer outra época da história humana.
  Skinner não falava apenas de novas formas de escravidão, como o tráfico de mulheres na Europa ou nos Estados Unidos. A escravidão que denunciava com dureza era a velha escravidão clássica - a exploração braçal e brutal de milhares ou milhões de seres humanos trabalhando em plantações ou pedreiras ao som do chicote. [...]
Pois bem: o livro de Skinner tem novos desenvolvimentos com o maior estudo jamais feito sobre a escravidão atual. Promovido pela Associação Walk Free, o Global Slavery Index é um belo retrato da nossa miséria contemporânea. [...]
  A Índia, tal como o livro de Benjamin Skinner já anunciava, continua a espantar o mundo em termos absolutos com um número que hoje oscila entre os 13 milhões e os 14 milhões de escravos. Falamos, na grande maioria, de gente que continua a trabalhar uma vida inteira para pagar as chamadas "dívidas transgeracionais" em condições semelhantes às dos escravos do Brasil nas roças.
Conclusões principais do estudo? Pessoalmente, interessam-me duas. A primeira, segundo o Global Slavery Index, é que a escravidão é residual, para não dizer praticamente inexistente, no Ocidente branco e "imperialista".
  De fato, a grande originalidade da Europa não foi a escravidão; foi, pelo contrário, a existência de movimentos abolicionistas que terminaram com ela. A escravidão sempre existiu antes de portugueses ou espanhóis comprarem negros na África rumo ao Novo Mundo. Sempre existiu e, pelo visto, continua a existir.
  Mas é possível retirar uma segunda conclusão: o ruidoso silêncio que a escravidão moderna merece da intelectualidade progressista. Quem fala, hoje, dos 30 milhões de escravos que continuam acorrentados na África, na Ásia e até na América Latina? [...]
O filme de Steve McQueen, 12 Anos de Escravidão, pode relembrar ao mundo algumas vergonhas passadas. Mas confesso que espero pelo dia em que Hollywood também irá filmar as vergonhas presentes: as vidas anônimas dos infelizes da Mauritânia ou do Haiti que, ao contrário do escravo do filme, não têm final feliz.

(Adaptado de: COUTINHO, João Pereira. "Os Escravos". Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br)

De acordo com o texto,

a) é de se estranhar o silêncio votado à questão escravocrata, muito provavelmente por envolver regiões como a Europa, que se utilizam, ainda que indiretamente, de trabalho escravo.
b) nunca houve tantos escravos no mundo, a despeito de terem sidos bem-sucedidos os primeiros movimentos, surgidos na Europa, que lutaram por extinguir a escravidão dos negros africanos.
c) as novas formas de escravidão, se não constituem a maioria dos casos, obscurecem a importância devida à antiga escravidão, ainda bastante disseminada, como mostra o filme 12 Anos de Escravidão.
d) a escravidão moderna, como ocorre na Mauritânia e no Haiti, é, em termos sociais, diferente da escravidão antiga, visto que dissimulada, pois se trata de trabalho formal, mas em condições sub-humanas.
e) o número de escravos aumentou no século XX, sobretudo em países pobres, muito embora movimentos abolicionistas da Europa a tenham eliminado das nações sulamericanas.

34 Q37851 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação a resposta do réu e as provas, analise as proposições abaixo à luz das disposições do Código de Processo Civil:

I- A contestação, a reconvenção e as exceções serão apresentadas na mesma peça e simultaneamente, competindo ao réu alegar, como pedido contraposto na contestação, antes de discutir o mérito, perempção e convenção de arbitragem.
II- Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
III- O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
IV- Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
V- O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Responda:

a) Somente as proposições l,ll e V estão corretas.
b) Somente as proposições III,IV e V estão incorretas
c) Somente as proposições l,lll e V estão corretas.
d) Som ente as proposições IV e V estão incorretas.
e) Somente as proposições II,III e IV estão corretas.

36 Q34653 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

a) previdência privada e seguro de vida.
b) equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
c) seguros de vida e de acidentes pessoais.
d) valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
e) alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

37 Q37835 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, em relação à representação das partes, nos termos das Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I- Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
II- São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
III- A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, e as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.
IV- É válido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica, ainda que este não contenha o nome do outorgante e do signatário da procuração.
V - Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

Responda:

a) Somente as proposições l,II e V estão corretas.
b) Somente as proposições l,III e IV estão corretas
c) Somente as proposições II,III e V estão corretas.
d) Somente as proposições III,IV e V estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

38 Q37874 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

a) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
b) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
c) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
d) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
e) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.

39 Q37806 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

A respeito das profissões regulamentadas, conforme legislação aplicável e o entendimento sumulado do TST é correto afirmar que:

a) Ao aeronauta é assegurado em lei o direito à conversão de parte de suas férias em abono pecuniário durante a vigência do pacto laborai e não apenas em caso de rescisão do contrato.
b) O trabalho para empregados em minas de subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 50 (cinquenta) anos, assegurada a transferência para a superfície por motivo de saúde, nos termos da lei.
c) A duração normal do trabalho dos músicos não poderá exceder de 5 (cinco) horas, excetuados os casos previstos na Lei, e o tempo destinado aos ensaios dos músicos não é computado como de serviço efetivo.
d) A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário.
e) Para os empregados ferroviários de estações do interior assim classificadas por autoridade competente, cujo serviço for de natureza intermitente ou de pouca intensidade, não se aplicam os preceitos gerais sobre duração do trabalho, não sendo devidas horas extras.

40 Q37819 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Considerando as disposições contidas no artigo 8° da Carta Política de 88 e à luz da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, é possível afirmar que:

I- A coexistência de diversos sindicatos na mesma base serve apenas para fragmentar e fragilizar a categoria de empregados.
II- O unitarismo sindical não revela a interferência do Estado na atividade sindical.
III-0 modelo brasileiro prevê a liberdade sindical desde que haja apenas um sindicato numa mesma base territorial.
IV- A unidade sindical da Convenção n° 87 da OIT conflita com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória previstas na Constituição Federal.
V- A atual Constituição adotou um modelo sindical híbrido ao proibir a intervenção estatal na criação dos sindicatos, hoje bastante o registro em cartório, para que adquira personalidade jurídica de direito privado.

Responda as alternativas corretas:

a) Somente as proposições I,III,IV e V.
b) Somente as proposições III e IV.
c) Som ente as proposições I e III.
d) Somente a proposição II.
e) Somente as proposições II e III.

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