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Questões de Concursos TRT SP

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61Q37816 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Com relação à discriminação do trabalhador analise as proposições,conforme as disposições constitucionais,a legislação trabalhista antidiscriminatória e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: 

I- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigir, porém, quando retornar ao trabalho deverá permanecer na função atual.
II- A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
III- É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
IV- Permite-se a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
V- E discriminatória, como presunção absoluta, a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. 

Responda:
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62Q37877 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Quanto à responsabilidade civil assinale a alternativa INCORRETA:
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63Q37501 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

A política de segurança define os direitos e as responsabilidades de cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra.

É considerada como um importante mecanismo de segurança, tanto para as instituições quanto para os usuários, pois com ela é possível deixar claro o comportamento esperado de cada um. Desta forma, casos de mau comportamento, que estejam previstos na política, podem ser tratados de forma adequada pelas partes envolvidas.

A política de segurança pode conter outras políticas específicas, como:

I. Política de senhas: define as regras sobre o uso de senhas nos recursos computacionais, como tamanho mínimo e máximo, regra de formação e periodicidade de troca.
II. Política de privacidade: define como são tratadas as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repassadas a terceiros.
III. Política de confidencialidade: define como são tratadas as informações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcionários.
IV. Política de uso aceitável - PUA ou Acceptable Use Policy - AUP: também chamada de "Termo de Uso" ou "Termo de Serviço", define as regras de uso dos recursos computacionais, os direitos e as responsabilidades de quem os utiliza e as situações que são consideradas abusivas.

Está correto o que consta APENAS em
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64Q37485 | Informática, Sistemas Operacionais, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

O sistema operacional Linux, em suas diferentes distribuições, utiliza uma estrutura de arquivos padronizada e que se baseia na estrutura do Unix. Na estrutura de arquivos do Linux SuSE, o diretório /opt é utilizado
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65Q37834 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, em relação às despesas processuais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e das Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I- São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
II- Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.
III- Não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.
IV- Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho, quanto ao pagamento de custas, não abrangem as sociedades de economia mista.
V - Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas. 

Responda:
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66Q37875 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Assinale a assertiva INCORRETA:
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67Q37815 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. 

Responda:
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68Q37829 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em se tratando da expropriação dos bens do devedor, considerando a legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I- Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no quinquídio legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.
II- Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a remição dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz ou presidente.
III- O arrematante deverá garantir o lance com sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e se não efetuar o pagamento dentro de 24 (vinte e quatro) horas do preço da arrematação, perderá esse sinal, em benefício da execução, voltando à praça os bens penhorados.
IV- É lícito ao exequente requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados, podendo oferecer preço inferior ao da avaliação. 
V- Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem as normas especificas da CLT, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. 

Responda:
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69Q37469 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Texto associado.
    Não é preciso assistir a 12 Anos de Escravidão para saber que a prática foi uma das maiores vergonhas da humanidade. Mas é preciso corrigir o tempo do verbo. Foi? Melhor escrever a frase no presente. A escravidão ainda é uma das maiores vergonhas da humanidade. E o fato de o Ocidente não ocupar mais o topo da lista como responsável pelo crime não deve ser motivo para esquecermos ou escondermos a infâmia.
    Anos atrás, lembro-me de um livro aterrador de Benjamin Skinner que ficou gravado nos meus neurônios. Seu título era A Crime So Monstrous (Um crime tão monstruoso) e Skinner ocupava-se da escravidão moderna para chegar à conclusão aterradora: existem hoje mais escravos do que em qualquer outra época da história humana.
    Skinner não falava apenas de novas formas de escravidão, como o tráfico de mulheres na Europa ou nos Estados Unidos. A escravidão que denunciava com dureza era a velha escravidão clássica - a exploração braçal e brutal de milhares ou milhões de seres humanos trabalhando em plantações ou pedreiras ao som do chicote. [...]
    Pois bem: o livro de Skinner tem novos desenvolvimentos com o maior estudo jamais feito sobre a escravidão atual. Promovido pela Associação Walk Free, o Global Slavery Index é um belo retrato da nossa miséria contemporânea. [...]
    A Índia, tal como o livro de Benjamin Skinner já anunciava, continua a espantar o mundo em termos absolutos com um número que hoje oscila entre os 13 milhões e os 14 milhões de escravos. Falamos, na grande maioria, de gente que continua a trabalhar uma vida inteira para pagar as chamadas "dívidas transgeracionais" em condições semelhantes às dos escravos do Brasil nas roças.
    Conclusões principais do estudo?  Pessoalmente, interessam-me duas. A primeira, segundo o Global Slavery Index, é que a escravidão é residual, para não dizer praticamente inexistente, no Ocidente branco e "imperialista".
    De fato, a grande originalidade da Europa não foi a escravidão; foi, pelo contrário, a existência de movimentos abolicionistas que terminaram com ela. A escravidão sempre existiu antes de portugueses ou espanhóis comprarem negros na África rumo ao Novo Mundo. Sempre existiu e, pelo visto, continua a existir.
    Mas é possível retirar uma segunda conclusão: o ruidoso silêncio que a escravidão moderna merece da intelectualidade progressista. Quem fala, hoje, dos 30 milhões de escravos que continuam acorrentados na África, na Ásia e até na América Latina? [...]
    O filme de Steve McQueen, 12 Anos de Escravidão, pode relembrar ao mundo algumas vergonhas passadas. Mas confesso que espero pelo dia em que Hollywood também irá filmar as vergonhas presentes: as vidas anônimas dos infelizes da Mauritânia ou do Haiti que, ao contrário do escravo do filme, não têm final feliz.

(Adaptado de: COUTINHO, João Pereira. "Os Escravos". Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br)
Atente para as afirmações, abaixo, sobre o texto:

I. Com a substituição de que(1° parágrafo) por "se", atribui-se caráter hipotético ao que se diz em seguida.
II. Sem prejuízo para a correção, pode-se isolar com vírgulas o título do livro A Crime So Monstrous(2 oparágrafo), como ocorre, no último parágrafo, com o título do filme 12 Anos de Escravidão.
III. O travessão empregado no 3o parágrafo introduz uma explicação, função semelhante à dos dois-pontos empregados no último parágrafo.

Está correto o que consta APENAS em
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70Q37831 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Das ações civis admissíveis no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
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71Q37498 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Considere:

M = Mensagem
KS = Chave Secreta compartilhada
MACr = Código de Autenticação de Mensagem gerado pelo remetente
KPr = Chave pública do remetente
MACd = Código de Autenticação de Mensagem gerado pelo destinatário
KPd = Chave Pública do destinatário

Um resumo criptográfico pode ser usado para verificar a integridade de uma mensagem - se ela não foi modificada. Para garantir a integridade da mensagem e autenticar a origem dos dados, uma das formas é: o remetente, por meio de uma função hash e usando a M concatenada com
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72Q37502 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Sobre as definições aplicadas na NBR ISO/IEC 27001:2006, considere:

I. Segurança da informação é a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem também estar envolvidas.
II. Evento de segurança da informação é um evento simples ou uma série de eventos de segurança da informação indesejados ou inesperados, que tenham uma grande probabilidade de comprometer as operações do negócio e ameaçar a segurança da informação.
III. Incidente de segurança da informação é uma ocorrência identificada de um estado de sistema, serviço ou rede, indicando uma possível violação da política de segurança da informação ou falha de controles, ou uma situação previamente desconhecida, que possa ser relevante para a segurança da informação.
IV. Confidencialidade é a propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.

Está correto o que consta APENAS em
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73Q37800 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Considere as assertivas seguintes a respeito da exegese e eficácia das normas jurídicas trabalhistas e dos princípios do Direito do Trabalho e responda.

I- O sistema interpretativo teleológico propugna por uma interpretação conforme a finalidade da norma, tendo por objetivo adaptar a finalidade da norma as exigências sociais vigentes para que o intérprete procure a ratio do preceito para determinar o seu sentido, sendo bastante utilizada no campo do Direito do Trabalho.
II- É considerado exemplo de interpretação extensiva o que ocorre com a figura da hora de sobreaviso que prevista para o ferroviário passou a incidir para o eletricitário por força de entendimento sumulado do TST.
III- É considerada construção analógica jurisprudencial a incidência sobre os atos da autoridade do Distrito Federal do tipo legal do factum principis com previsão normativa contida na CLT.
IV- Conforme princípio da aderência contratual as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
V- A sentença normativa proferida em dissídio coletivo vigorará a partir do dia imediato ao termo final de vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, quando ajuizado o dissídio no prazo de 60 dias anteriores ao respectivo termo final.

Estão corretas apenas as proposições:
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74Q37841 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as seguintes proposições:

I- O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, segundo entendimento sumulado pelo E. TST, transfere ao Tribunal a apreciação, indistintamente, dos pedidos e fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.
II- Quanto ao recurso de revista, pode-se afirmar que é dotado de efeitos suspensivo e devolutivo e será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
III- No recurso de revista.cabe ao recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso.
IV- No recurso de revista cabe ao recorrente indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
V- No recurso de revista cabe ao recorrente expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. 

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75Q37839 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Assinale a assertiva INCORRETA:
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76Q37491 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

O analista de tecnologia da informação deve especificar os cabos de pares trançados para interligar as estações de trabalho de uma sala do Tribunal à Switch localizada no mesmo andar da sala onde estão as estações de trabalho. Adotando a Norma TIA/EIA 568-B, e a codificação de terminação T568A, os pinos de números 1 e 2 do conector RJ-45 devem receber, respectivamente, os fios de cores
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77Q37871 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

É INCORRETO afirmar que, não havendo imposição legal de forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
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78Q37843 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as seguintes proposições:

I- Em se tratando de execução provisória, o executado tem direito de não sofrer penhora em dinheiro, quando nomear outros bens à penhora.
II- No processo do trabalho é permitida a execução provisória, sendo permitido atos de alienação de bens penhorados, desde que os valores porventura arrecadados fiquem bloqueados até o trânsito em julgado da decisão exequenda.
III- São títulos executivos a serem executados perante a Justiça do Trabalho, o Termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado entre o MPT e o empregado e o termo de acordo firmado nas comissões de conciliação prévia, com conteúdos obrigacionais, e a Certidão de Divida Ativa (CDA) de multa aplicada ao empregador pelos órgão de fiscalização do trabalho.
IV- Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. O juiz da execução não poderá autorizar a realização de penhora em domingo ou dia feriado.
V- Em sucessão ao exequente originário, pessoa física, ficam habilitados para promover a execução, ou nela prosseguir, o espólio, os herdeiros ou os seus sucessores, desde que fazendo prova dessas qualidades. 

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79Q34651 | Raciocínio Lógico, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

Quatro amigos resolveram disputar uma corrida e, antes de seu início, cada um fez uma previsão sobre o resultado.

I. Bruno será o vencedor.
II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.
III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.
IV. Danilo não será o 2º colocado.

Sabendo que não houve empate em nenhuma posição e que apenas uma das previsões revelou-se correta, conclui-se que o vencedor da corrida
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80Q37496 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Com respeito à DMZ, do termo em inglês “DeMilitarized Zone”, ou seja, “Zona Desmilitarizada” considere:

I. Tem como função manter os serviços que possuem acesso externo separados da rede local, restringindo ao máximo um potencial dano causado por algum invasor, tanto interno como externo.
II. Permite o acesso de usuários externos aos servidores específicos localizados na rede de perímetro e também o acesso deles à rede corporativa interna.
III. Tem como papel principal ser uma rede “tampão” entre as redes externa e interna.
IV. A configuração é realizada através do uso de equipamentos de Firewall, que vão realizar o controle de acesso entre ela, a rede local e a Internet.

Está correto o que consta APENAS em
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